Requerimento de Intimação do Ministério Público

Pedido de Manifestação Ministerial em Processo Envolvendo Menor Impúbere, nos Termos dos Arts. 178, II, e 279 do CPC...

Requerimento de Alienação Parcial de Imóvel Penhorado

Pedido de Venda Judicial de 50% do Bem Imóvel, nos Termos do Art. 894 do Código de Processo Civil...

Ação de Anulação de Ato Administrativo

Impugnação Judicial Contra Decisão do INPI e Requerimento de Nulidade de Registro Industrial...

Ação Para Venda de Quinhão de Coisa Comum

Pedido Judicial de Alienação de Parte Ideal de Bem Indivisível em Razão de Dissenso Entre Condôminos...

Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Requisição Judicial Para Efetivação de Disposições Testamentárias e Inventário Hereditário...

Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Pedido de Homologação Judicial de Testamento Particular Deixado por Pessoa Falecida...

Pedido de Produção de Prova Pericial

Requerimento do Reclamado para Verificação de Insalubridade em Reclamação Trabalhista...

Homologação de Remissão em Procedimento de Ato Infracional

Decisão Proferida com Base no Art. 181, §1º, do ECA Durante o Plantão Judicial Noturno do TJ-RJ ...

Registro de Ocorrência e Pedido de Medidas Cautelares por Ameaça de Assalto

Comunicação de Ameaça Criminosa e Requerimento de Acesso a Registros Telefônicos Para Investigação...

Ação de Venda de Quinhão em Coisa Comum

Alienação Judicial de Imóvel Indivisível com Base no Art. 725, Inciso V, do Novo Código de Processo Civil...

Ação de Cobrança de Saldo Devedor em Cartão de Crédito

Cobrança Judicial por Descumprimento de Obrigações Financeiras em Contrato de Cartão de Crédito...

Ação Confessória de Servidão de Trânsito

Propositura com Base no Art. 1.383 do Código Civil para Garantia do Uso Regular de Servidão Prejudicada por Obstrução Indevida...

Ação Cautelar Inominada Para Tratamento Psiquiátrico Involuntário

Medida Judicial Visando a Proteção da Integridade Física e Mental do Requerido e de Terceiros...

Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar

Propositura com Fundamentação no Art. 798 do CPC em Face de Execução Trabalhista em Curso e Risco de Prejuízo Irreparável...

Pedido de Liquidação de Sentença por Cálculo do Contador

Requerimento De Apuração Do Valor Da Condenação Nos Termos Do Art. 879 Da CLT, Com Inclusão De Contribuição Previdenciária...

Registro de Ocorrência e Pedido de Medidas Cautelares

Sobre Ameaça Anônima de Assalto e Necessidade de Identificação do Autor das Ligações...

Desistência de Recurso de Apelação

Manifestação Voluntária com Base no Art. 501 do Código de Processo Civil...

Contra-Razões ao Recurso de Apelação

Impugnação À Pretensão Recursal Fundada em Cláusulas Abusivas de Contrato de Adesão e Multas Cumulativas...

Ação Cautelar de Separação de Corpos

Com Pedido Liminar Fundado em Descumprimento dos Deveres Conjugais e Risco à Integridade Física ou Psíquica da Requerente...

Pedido de Antecipação de Oitiva Testemunhal

Pedido de Antecipação de Oitiva de Testemunha Por Razões Médicas que Impedem sua Posterior Colaboração...