Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Ausência de Representação

Solicitação de nulidade do auto de prisão em flagrante em razão da inexistência de representação válida em crime de ação penal condicionada, bem como da ausência de requisitos legais para a prisão e manutenção em cárcere....

Intimação Judicial para Comparecimento e Prestação de Informações em Processo de Falência

Requerimento de intimação de pessoa vinculada à empresa em falência (ou recuperação judicial) para prestar esclarecimentos essenciais à administração judicial, sob pena de desobediência....

Ação Ordinária de Revisão Contratual – Réplica à Contestação

Contraposição às alegações preliminares e de mérito do banco, com enfoque na nulidade da capitalização de juros e na aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor....

Ação de Exoneração de Fiador por Modificação no Quadro Social da Pessoa Jurídica Locatária

Pedido de liberação da responsabilidade de fiança em razão de alterações societárias e do vínculo de confiança perdido, com fundamento no Novo CPC e jurisprudência do STJ....

Recurso Ordinário em Face de Sentença que Negou Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Pedido de Reforma da Decisão da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - SE, para Reconhecimento da Relação de Emprego e Concessão de Direitos Trabalhistas...

Apelação para Concessão de Auxílio-Doença Acidentário

Pedido de Reforma Total da Sentença que Negou Benefício Previdenciário, com Base em Incapacidade Temporária Devida a Acidente de Trabalho...

Pedido de Expedição de Alvará de Soltura por Cumprimento Indevido de Mandado de Prisão Revogado

Solicitação Urgente para Restabelecimento da Liberdade do Réu, Face à Ausência de Restrição Judicial Atual...

Representação Criminal para Apuração de Crime de Estelionato e Receptação

Pedido de Investigação sobre Transação Fraudulenta de Veículo e Prejuízos ao Noticiante...

Prestação de Contas do Administrador Judicial em Regime de Falência

Relatório Final de Ativos, Pagamentos e Saldo Contábil da Massa Falida para Homologação Judicial...

Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Garantia de Execução de Crédito

Requerimento de penhora de bens dos sócios da empresa executada por dissolução irregular e inatividade, visando satisfação de crédito inadimplido...

Ação Revisional de Contrato com Pedido de Antecipação de Tutela

Revisão de cláusulas contratuais e de juros capitalizados indevidamente, com pedido de permanência na posse de veículo essencial às atividades da autora...

Ação Declaratória de Exoneração de Fiança por Novação Contratual

Pedido de exoneração de responsabilidade da fiadora devido a modificação contratual entre as partes sem o consentimento da garantidora, nos termos do Novo Código de Processo Civil e Código Civil...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Responsabilidade Subsidiária e Indenização por Danos Morais

Pleito de verbas rescisórias, regularização de depósitos de FGTS, horas extras, vale-transporte e indenização por danos morais e honorários advocatícios...

Apelação para Revisão de Sentença em Benefício Previdenciário

Pedido de majoração de auxílio-acidente com base na aplicação imediata de lei mais benéfica ao segurado...

Pedido de Execução Provisória da Pena em Face de Recurso Interposto pelo Ministério Público

Requerimento de formação de autos para execução provisória, com extração de peças pertinentes...

Apresentação de "Notitia Criminis" em Face de Suposta Prática de Estelionato

Denúncia de fraude envolvendo venda de veículo com indícios de falsificação de documentos e prejuízos materiais...

Conta Demonstrativa da Administração da Massa Falida

Relatório de despesas e receitas da administração judicial conforme exigência da Lei de Falências...

Ação de Anulação de Exoneração de Servidor Público com Estabilidade Provisória

Pedido de reintegração ao cargo e pagamento das vantagens devidas, em razão de exoneração inválida e descumprimento dos requisitos legais...

Ação Ordinária para Revisão de Contrato de Cartão de Crédito: Correção de Cláusulas Abusivas e Reajuste Indevido de Juros

Pedido de revisão contratual devido à falta de transparência nas taxas aplicadas, capitalização indevida de juros e ausência de informações claras conforme o Código de Defesa do Consumidor...

Ação de Divisão de Terras Particulares: Pedido de Partilha de Imóvel Hereditário com Base no Novo CPC

Solicitação de citação de coproprietário e realização de audiência de conciliação para divisão geodésica de imóvel de copropriedade, conforme artigo 1.320 do Código Civil e artigos 588 e seguintes do Código de Processo Civil...