Alvará Judicial para Anuência em Venda de Imóvel de Ascendente para Descendente

Autorização Judicial em Favor de Menores para Validação de Negócio Jurídico nos Termos do Art. 892 do Código Civil...

Ação de Cobrança pelo Rito Ordinário

Execução de Duplicatas Vencidas e Não Pagas com Incidência de Correção Monetária...

Ação de Concorrência Desleal

Prática Comercial Ilícita em Prejuízo de Empresa Legalmente Estabelecida...

Ação Previdenciária para Concessão de Benefício Previdenciário

Pedido de Concessão de Aposentadoria/Pensão/Auxílio Indeferido Administrativamente pelo INSS...

Pedido de Substituição de Parte no Processo Trabalhista

Requerimento de Inclusão do Requerente no Polo Passivo em Razão de Sucessão Empresarial Nos Termos do Art. 42 do CPC c/c Art. 769 da CLT...

Denúncia por Tráfico Ilícito de Entorpecente na Modalidade Posse e Armazenamento de Cannabis Sativa

Conduta Típica Configurada Pela Apreensão de 4,5 Kg de Maconha e Confissão do Denunciado em Interrogatório e Perante Testemunhas...

Razões de Agravo à Execução Penal

Impugnação à Decisão que Indeferiu o Pedido de Livramento Condicional por Suposta Ausência de Lapso Temporal Legal...

Contestação em Ação de Falência Com Pedido de Reconhecimento de Depósito Elisivo e Improcedência do Crédito

Preliminar de Inexistência de Presunção de Insolvência e Mérito Fundado na Ilegitimidade do Crédito Exigido...

Petição de Renúncia ao Mandato

Comunicação de Renúncia com Pedido de Retificação da Autuação e Anotações de Praxe nos Autos...

Requerimento de Alvará Para Restituição de Valores Referentes a Contratos de Penhor na Caixa Econômica Federal

Solicitação de Gratuidade de Justiça e Autorização Para Resgate de Jóias e Valores Associados aos Contratos Nº 021XX0.973.886-6 e 210.XX.973.983-9...

Ação Previdenciária para Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso

Pedido com Prioridade Processual e Antecipação de Tutela em Face do INSS...

Ação de Cobrança de Seguro por Danos Causados em Acidente de Veículo

Com Pedido de Procedência em face da Empresa Seguradora pelo Não Cumprimento da Cobertura de Seguro de Veículo do Autor....

Pedido de Retirada de Expressões Injuriosas dos Autos

Requerimento com Fundamento no Art. 15 do CPC e Art. 8º, Parágrafo Único, da CLT em Decorrência de Ofensas Irrelevantes ao Mérito da Lide...

Denúncia por Tráfico Ilícito de Entorpecente com Circunstância Agravante

Oferecimento de Ação Penal com Base nos Artigos 24 do CPP, 12 da Lei 6.368/76 e 61, I, do CP por Posse e Comércio de Substância Entorpecente...

Decisão Que Concede Liberdade Provisória Mediante Fiança

Concessão de Liberdade aos Indiciados por Ausência de Riscos Processuais e Redução do Valor da Fiança Dada a Condição Socioeconômica...

Impugnação ao Valor Atribuído à Causa

Requisição de Redeterminação do Valor da Causa com Base no Artigo 259 do CPC e Apensamento nos Termos do Artigo 261 do CPC...

Requerimento de Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Pedido Fundamentado no Art. 267 do Código de Processo Civil por Inércia Processual da Parte Autora...

Pedido de Alvará de Levantamento de Valores

Requerimento de Saque de Reajustes Salariais de 28,86% e 3,17% Devidos a Servidor Público Federal Falecido...

Ação de Cobrança de Valores Relativos a Consórcio Liquidado

Requisição de Restituição de Parcelas Pagas Após Desistência do Participante e Liquidação Integral do Grupo...

Busca e Apreensão de Menor em Cumprimento a Decisão Judicial

Requisição de Medida Cautelar Para Assegurar a Guarda Conforme Estabelecido em Sentença Transitada em Julgado...