Abertura do Inventário pelo Herdeiro: Aspectos Práticos e Reflexões sobre as Mudanças do Novo CPC/15

Um Exame Detalhado das Alterações Legislativas e Procedimentos Jurídicos na Abertura do Inventário pelo Herdeiro à Luz do Código de Processo Civil de 2015**...

Abertura de Sucessão Provisória: Análise das Alterações do Novo CPC/15

Subtítulo: Um Exame Detalhado sobre as Mudanças no Procedimento de Sucessão Provisória dos Bens de Ausentes à Luz do Novo Código de Processo Civil...

Abertura de Inventário por Credor: Análise das Alterações do Novo CPC/15

Uma Explanação Detalhada sobre as Modificações no Procedimento Sucessório e a Legitimidade Concorrente do Credor do Herdeiro, do Legatário ou Autor da Herança...

Ação Ordinária: Defesa dos Direitos do Consumidor em Face de Vícios Graves em Veículo Automotor

Análise Crítica do Laudo Pericial e Fundamentos Legais do Código de Defesa do Consumidor na Busca pela Adequada Utilização do Bem...

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário: Reconhecimento do Direito ao Melhor Benefício e a Inaplicabilidade do Prazo Decadencial

Análise Detalhada sobre a Incidência do Prazo Decadencial na Busca pelo Melhor Benefício e os Fundamentos Jurídicos para Revisão do Cálculo Previdenciário...

Ação de Obrigação de Fazer com Tutela Provisória: Garantia do Direito à Saúde e Tutela Emergencial em Face do Estado

Análise jurídica da ação ordinária proposta, com foco na busca pela tutela provisória de urgência, em defesa do direito fundamental à saúde, frente à omissão do Estado de _______________ na disponibilização de leitos de UTI. Pedido de transferência imediata para preservar a vida da parte autora e a concessão da gratuidade da justiça...

Inventário: Procedimentos e Legitimidade na Abertura por Cônjuge ou Companheiro Supérstite

Análise crítica das alterações do Novo CPC/15 no Artigo 616 e suas implicações na abertura de inventário proposta pelo cônjuge ou companheiro sobrevivente. Exame jurisprudencial de caso concreto e elaboração do requerimento de abertura do inventário....

Implicações Legais da Majoração do ICMS: Análise da Ação Judicial e Limitações na Repetição de Indébito

Exame detalhado da contestação da ré frente à ação que busca a declaração de inexistência de relação jurídica para majoração do ICMS em 1%. Abordagem sobre a legitimidade, princípios do Código Tributário Nacional e a necessidade de prova no processo....

Reclamação Trabalhista: Busca por Justiça e Pagamento de Verbas Rescisórias

Trabalhador busca reparação judicial após dispensa injusta, pleiteando o pagamento das verbas rescisórias devidas, incluindo salário, horas extras, 13º salário, férias, FGTS e multas previstas em lei....

Ação Previdenciária: Concessão de Benefício por Incapacidade - Desafio à Decisão do INSS

Demandante busca o restabelecimento do benefício, alegando erro na avaliação pericial do INSS e apresentando laudos médicos que comprovam a incapacidade laboral. Argumenta também pela isenção de carência devido à gravidade da enfermidade e destaca a urgência na concessão da tutela para garantir o sustento da parte Autora....

Resposta à Acusação: Legítima Defesa em Caso de Violência Doméstica

Defesa técnica demonstra ação de legítima defesa em resposta à acusação de homicídio simples, destacando medidas protetivas e a não conformidade da vítima com as decisões judiciais....

Ação de Exibição de Documentos com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Busca pela Garantia do Direito à Informação e Proteção à Saúde da Parte Autora perante as Demandadas...

Ação de Execução de Título Extrajudicial: Cobrança de Duplicata Protestada

Busca pela Satisfação de Crédito Legítimo e Inadimplência Flagrante no Fornecimento de Guarda-Pós à Empresa Devedora...

Ação Revisional de Alimentos: Fixação em Salário Mínimo à Luz do Novo CPC

Busca pela Justa e Equitativa Manutenção da Pensão Alimentícia em Face de Variações na Situação Financeira do Alimentante...

Contrarrazões de Apelação em Matéria Tributária: ICMS e Majoração da Alíquota

Defesa da Legalidade da Majoração e Inocorrência de Ilegitimidade na Repetição do Indébito...

Reclamação Trabalhista: Rescisão Contratual e Pagamento de Verbas Devidas

Busca de Justiça e Reconhecimento dos Direitos do Trabalhador perante a Empresa Reclamada...

Ação Previdenciária de Concessão do Benefício Assistencial: Combate ao Indeferimento Injusto

Superando o Indeferimento do INSS com Base na Incapacidade Laboral e Miserabilidade da Demandante...

Resposta à Acusação e Análise das Alterações do Pacote Anticrime: Entre a Inexistência de Crime e as Mudanças Legislativas

Exploração da Invalidade da Acusação frente à Alegação de Tortura e a Aplicação das Modificações no Sistema Penal Brasileiro...

Ação Prioritária em Defesa do Direito à Saúde: Negativa Injustificada de Próteses Oculares por Seguradora

Idosa busca tutela judicial urgente para garantir o direito à visão, confrontando negativa arbitrária de plano de saúde e pleiteando reparação por danos morais....

Ação de Execução de Título Extrajudicial: Inadimplemento Contratual e Prejuízos Agrícolas

Médico agricultor busca na Justiça o cumprimento de contrato de entrega de sementes de feijão, após negativa da executada, com pleito de indenização por perdas e danos....