Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Fuga - Homicídio

Colhe-se dos autos que o Réu fora preso em flagrante delito pela suposta prática crime de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, inc. II). Ao receber notícia do flagrante em espécie, Vossa Excelência deferira ao Acusado a liberdade provisória...

Indenização por Cobrança Indevida de Contrato Firmado por Estelionatário

Consumidor Busca Compensação após Financeira Negativar seu Nome devido a Fraude Contratual...

Mandado de Segurança contra Indeferimento de Inscrições em Concurso Público

Controvérsia sobre a Definição de 'Prática Forense' como Requisito para Inscrição...

Ação de Execução de Contrato de Honorários Advocatícios - Novo CPC

Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público)

Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público)               Saibam quantos este instrumento público virem, que no dia ........... de ............de............, nesta cidade de ...................., Estado de ..........................., ao meu Cartório, situado na rua ....

Ação Anulatória de Débito Fiscal: Irretroatividade da Lei Tributária

Recurso ordinário do reclamante – Horas extras – PPR – Adicional de insalubridade

XXXX XXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em destaque, em que contende com XXXXXX Ltda, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO...

Petição Inicial - Reconhecimento de Atividade Exercida sob Condições Especiais para Fins de Revisão da RMI

A Parte Autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição vinculado ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, conforme comprovam os documentos anexos...

Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Crime Culposo - Trânsito

Colhe-se dos autos que o Réu fora preso em flagrante delito pela suposta prática crime de homicídio culposo na direção de veículo...

Ação contra Banco: Limitação de Juros e Vedação do Anatocismo

Sentença que proíbe capitalização de juros sobre juros e considera dispositivos constitucionais sobre limitação dos juros a 12% ao ano com eficácia contida...

Ação de Reivindicação de Cobertura de Seguro DPVAT

Busca de Indenização Adequada por Invalidez Permanente Resultante de Acidente de Trânsito...

Ato Administrativo Revogando Aprovação de Projeto de Loteamento

Pedido de Cancelamento do Ato Administrativo Nº ... pelo Prefeito de .......

Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada

Contribuinte busca anular aumento indevido do IPTU promovido pelo Município de São Paulo...

Recurso Ordinário do Reclamante – Cerceamento de Defesa – Intervalo Intrajornada – Intervalo Interjornada

XXXX XXXXX., já devidamente qualificado nos autos do processo em destaque, em que move em face de XXXXXX Ltda, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso...

Petição Inicial - Reconhecimento da Atividade Urbana Constante na CTPS para Fins Majoração da RMI

A Parte Autora é titular de benefício de aposentadoria vinculado ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, conforme comprovam os documentos anexos...

Pedido de Relaxamento de Prisão - Flagrante - Preventiva - Roubo - Ausência de Fundamentação

Colhe-se dos autos que o Réu (preso em flagrante delito) fora denunciado pela suposta prática de crime de roubo majorado (CP, art. 157, § 2º). Referida denúncia fora recebida por Vossa Excelência na data de...

Petição de Recurso Extraordinário contra Decisão Inconstitucional

Câmara Municipal de Salvador contesta decisão da 6ª Turma do STJ no Recurso Especial nr. 174631/BA e requer análise do Supremo Tribunal Federal...

Ação Cautelar - Suspender Exigibilidade de Crédito Tributário - Preparatória para Ordinária de Anulação de Débito

Ação Cautelar para suspender a exigibilidade de crédito tributário (nova modalidade - Lei Complementar 104/2012), preparatória para ordinária de anulação de débito   ......

Petição Inicial - Reconhecimento da Atividade Urbana Constante na CNIS para Fins Majoração da RMI

A Parte Autora é titular de benefício de aposentadoria vinculado ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, conforme comprovam os documentos anexos. Porém, ao requerer a sua aposentadoria a Parte Autora também pretendia ver reconhecido e averbado o tempo de serviço urbano de...

Pedido de Relaxamento de Prisão - Flagrante - Preventiva - Clamor Público - Tráfico de Drogas - Ausência de Fundamentação

Colhe-se dos autos que o Réu (preso em flagrante delito) fora denunciado pela suposta prática de crime de tráfico de entorpecentes (Lei de Drogas, art. 33). Referida denúncia fora recebida por Vossa Excelência na data de...