Petição inicial - Auxílio-reclusão - Exclusão verbas extraordinárias do segurado preso

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. AFERIÇÃO DA RENDA DO SEGURADO PRESO. VERBAS DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO....

Embargos de Declaração – Omissão – Tópico não Apreciado – FGTS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DA  VARA XXª DO TRABALHO DE XXXXXXXX/XX   ......

Ação Revisional - Cadeia de Contratos - Confissão de Dívida

AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO INDÉBITO...

Embargos de Declaração - Omissão na Sentença - Penal Criminal - Fundamentação

OMISSÃO NA SENTENÇA - CÁLCULO DA PENA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...

Defesa Preliminar - Tráfico de Drogas - Tóxico - Associação - Entorpecentes - Prévia - Pedido de Liberdade Provisória

Ato contínuo, foi realizada revista no automóvel do ora Acusado e em seu interior foram apreendidas “7(sete) pedras de substância, aparentando ser ´crack´, pesando 60(sessenta) gramas, acondicionadas em uma embalagem de plástico transparente.”(termo de exibição e apreensão de fls....

Contrarrazões ao Recurso Ordinário da Reclamada - Dispensa Discriminatória – HIV - Acúmulo de Função – Plus Salarial

O reclamante pretende a reforma da decisão, alegando que pediu demissão em razão do suposto acúmulo de funções, pois alega ter sido obrigado pelo gerente a acompanhar os vigilantes das empresas transportadoras de valores, o que tornou insuportável a manutenção do contrato de trabalho....

Defesa Preliminar - Tráfico de drogas - Associação - Erro de Tipo

O Acusado, juntamente com João Fictício, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, em 00 de abril do ano de 0000 como incurso no tipo penal previsto nos arts. 33 c/c art. 35 da Lei Federal nº. 11.343/2006. Imputou-se suposta prática das condutas delituosas abaixo descritas....

Ação Revisional - Cartão de Crédito

Durante longo período da utilização do cartão de crédito, o Promovente pagara juros moratórios indevidos e, sobretudo, encargos remuneratórios que afrontam o texto da lei. O resultado não poderia ser outro: o fatídico desfecho de sua inadimplência que agora se encontra....

Ação - Embargos à Monitoria - Cessão - Cartão de Crédito - Inépcia da Inicial

A parte Embargante não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais....

Contrarrazões ao Recurso Ordinário da Reclamada – Aplicação da Multa Do 477 da CLT

Refutação dos argumentos da parte Recorrente e pedido de manutenção da sentença proferida...

Ação de Alimentos com Pedido de Alimentos Provisórios em Favor de Menor Impúbere

Pedido de pensão alimentícia para garantir a subsistência digna do menor e a fixação de alimentos provisórios durante o processo....

Contestação – Defesa – Trabalhador Portuário – Adicional De Risco – Adicional De Periculosidade – Insalubridade – Dano Moral

Alega o reclamante que enquanto trabalhador portuário, empregado numa instalação portuária de uso público estava sujeito aos ditames da Lei 4.860/65....

Pedido de Habeas Corpus em Caso de Crime Ambiental - princípio da insignificância - Desmatamento ínfimio

Análise da aplicação do princípio da insignificância na acusação de desmatamento ínfimo em área de preservação ambiental....

Petição Inicial - Previdenciário. Concessão de Benefício. Salário-Maternidade. Segurada Desempregada.

A Parte Autora requereu em... (data do requerimento administrativo) a concessão do benefício de salário-maternidade na agência da Previdência Social da sua cidade....

Ação de Repetição de Indébito Leasing VRG Arrendamento Mercantil

Restituição de valores pagos indevidamente em contrato de arrendamento mercantil...

Embargos de Declaração, prequestionamento - prequestionadores

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO,...

Concessão de Auxílio-doença - Incapacidade decorrente de acidente de trabalho

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO....

Ação de Repetição de Indébito - Empréstimo Consignado - Encargos

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. ...

Petição de Contestação - Pedido de Suspensão do Processo Indevido

Argumentos contrários à suspensão do processo e necessidade de julgamento antecipado da lide...

Apelação Penal Criminal – Tráfico – Drogas – Associação – Entorpecentes - Desclassificação Preliminar In Dubio Pro Reo

em razão da r. sentença que demora às fls. 175/184 do processo em espécie, a qual condenou o Recorrente à pena de onze (11) anos de reclusão, a ser cumprido no regime inicial fechado, e 1.400(mil e quatrocentos) dias-multa, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) c/c art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Dr...