Exceção de Pré-Executividade - Ilegitimidade Passiva e Prescrição Intercorrente na Ação de Execução Fiscal

Análise da Incorporação Empresarial e Aplicação das Normas Específicas da Lei de Execuções Fiscais no Processo Judicial...

Petição Inicial - Empregada Doméstica – Horas Extras – Adicional De Viagem – Danos Morais – Anotacao Desabonadora

A Reclamante foi admitida pela Reclamada em xx/xx/2015, na função de empregada doméstica, percebendo salário básico mensal de R$ XXX,XX, com jornada das 13h às 17h30min, de segunda a sexta-feira...

Petição Inicial - Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência - HIV

A Parte Autora tem... (idade) anos de idade, é portador(a) do vírus HIV, não possui fonte de renda e, atualmente, vive sozinho(a)...

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Réu Preso por Quadrilha ou Bando

Consoante denota-se dos autos, o Réu foi preso em flagrante no dia 00 de março de 0000, pela pretensa prática do delito de quadrilha ou bando. Essa prisão fora convertida de ofício por Vossa Excelência...

Petição Inicial - Concessionária de Serviço Público - Energia Elétrica - Ressarcimento de Danos

Ação regressiva de ressarcimento de danos contra Companhia Energética xxxxxxxxxxxxx, empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica...

Petição Inicial - Mandado de Segurança - Concurso Público - Reprovação

O impetrante prestou Concurso Público com vistas ao provimento de vaga de ____________, nos termos do...

Petição Inicial - Pensão por Morte por Necessidade Superveniente do Ex-companheiro

Após o óbito do seu ex-esposa, a Parte Autora, em... (data da entrada do requerimento administrativo) requereu, nos termos do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o benefício de pensão por morte junto à agência da Previdência Social....

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Crime - Quadrilha - Bando

Consoante denota-se dos autos, o Réu foi preso em flagrante no dia 00 de março de 0000, pela pretensa prática do delito de quadrilha ou bando, teve sua prisão convertida de ofício por Vossa Excelência...

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Morais - Negativação

O REQUERENTE abriu uma conta corrente xxxxxxxxx na agência de xxxxxxxxx na data de xxxxxxxxxxx e nunca movimentou a mesma...

Embargos de Terceiro em Meação de Bem do Casal.

com pedido de concessão LIMINAR, com fundamento no disposto pela combinação dos arts. 1.046 a 1.054, do normativo civil, de acordo com as razões de fato e de Direito a seguir expostas...

Petição Inicial – Doença Profissional – Equiparação a Acidente de Trabalho – PPP – Adicional de Insalubridade

A Reclamante foi contratada, pela empresa XXXXXXXXXXX LTDA. conforme registro em CTPS, de XX/XX/2014 à XX/XX/2017, exercendo a função de cozinheira...

Mandado de Segurança contra Restrição de Parcelamento de Débitos Fiscais com Base em Representação Penal

Anulação da Restrição por Violação do Princípio da Presunção de Inocência e Normas Constitucionais...

Petição Inicial – Copeira – Hospital – Reversão de Justa Causa – Ato Lesivo a Honra e Boa Fama – Dano Moral

A Autora foi contratada pela reclamada em 06/09/2013, para exercer a função de copeira, alocada no Hospital XXXXX...

Petição Inicial - Pensão por Morte - Companheira que Viveu em União Estável

A Parte Autora manteve com o de cujus, ... (nome do segurado instituidor da pensão por morte), um relacionamento duradouro, público e contínuo por mais de...

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Bafômetro - Etilômetro - Crime de Trânsito

No dia 00 de fevereiro de 0000 policiais militares realizavam abordagem a veículos na Rodovia PR 000, altura do KM 05 sentido Norte-Sul, quando abordaram o Requerente...

Petição Inicial Contra Empresa Aérea - Remarcação de Voo - Indenizatória

A autora da presente ação, visando ir a um congresso médico não só como intuito de adquirir conhecimento, mas também para realizar a prova de título de especialista em ortopedia...

Ação Cautelar Inominada de Suspensão da Negativação do Registro do Autor de Cadastro de Órgãos de Proteção ao Crédito

Ocorre que, por motivo de desemprego, o requerente não conseguiu pagar totalmente sua dívida junto ao requerido...

Petição Inicial – Auxiliar De Serviços Gerais – Insalubridade – Inaplicabilidade da Reforma – Hipoteca Judiciária

As reclamadas integram um mesmo grupo econômico, sendo que todas elas beneficiaram-se da força de trabalho do reclamante, durante toda a contratualidade...

Petição Inicial - Concessão do Acrescimo de 25 % Outras Aposentadorias

De acordo com os atestados e exames anexos, a Parte Autora sofre de... (descrever a doença ou lesão responsável pela incapacidade definitiva), que impossibilitam que realize os atos da vida diária, necessitando da assistência permanente de outra pessoa...

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Estupro de Vulnerável

Colhe-se dos autos que no dia 00 de fevereiro de 0000 o Réu fora preso em flagrante por policiais militares, por ter, presumidamente, praticado ato tentado de estupro de vulnerável...