Petição inicial - Ação de indenização por danos morais e materiais - Atraso de voo.

Atraso de voo e violação dos direitos da consumidora...

Responsabilidade Civil Pessoa Jurídica Saúde - Ação Danos Morais e Materiais Cumulados

A Autora, na tentativa de ter um melhor atendimento médico e preocupada com a situação caótica da saúde pública oferecida em nosso país, tornou-se usuária do plano de saúde da Ré...

Pedido de Extinção das CDAs PIS e COFINS

A Executada requer a extinção das CDAs PIS e COFINS, pois os créditos foram constituídos ilegalmente após a decisão judicial que declarou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. ...

Petição Inicial – Acúmulo de Função – Plus Salarial – Dano Moral

O reclamante foi contratado para trabalhar na função de fiscal de loja, cujo objetivo era fiscalizar e prevenir perdas na loja da reclamada. Porém após o início dos trabalhos houve um claro desvio nas funções do reclamante, que além de fazer o trabalho de fiscal de loja, foi obrigado a prestar o serviço de segurança ...

Petição Inicial - Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-doença ao Segurado Desempregado

A Parte Autora sofre de... (descrever a doença ou lesão que torna a Parte Autora incapaz para o trabalho) desde... (data do inicio da incapacidade laborativa), o que a torna incapaz para o seu trabalho habitual na função de... (profissão)...

Memoriais Substitutivos - Alegações Finais - Desclassificação - Receptação Qualificada - Dolo - Culpa - In Dúbio pro Reo

O âmago da defesa se propagou pela visão de saber se o Acusado, mediante a conduta ter consigo, em seu estabelecimento comercial, bens que, sem notas fiscais de origem, representam crime de receptação qualificada...

Petição Inicial - Modelo de Idenização Contra Banco - Envelope - Erro

Notórios são os prejuízos amargados pelo demandante, vez que depositou a quantia de R$ ____________e não teve o depositado efetuado pelo banco demandado....

Responsabilidade Civil Contratual - Negativa de Cobertura - Tramitação Prioritária

Em meados de agosto do corrente ano, a autora – que é pessoa idosa, e gere sua vida de forma completamente independente, vez que mora sozinha, e possui...

Petição - Desistência de Pedido - Retificação do Valor da Causa

Requer o Reclamante, a desistência do item 5, pedido “e” da, constante na exordial e, sendo que o Reclamado ainda não apresentou sua contestação nos autos eletrônicos deste processo, conforme dispõe o artigo 841, parágrafo 3º da CLT, não há prejuízo para a parte adversa...

Petição Inicial - Pensão por Morte - Regularização das Contribuições Após a Morte do Segurado - Dever do Empregador

Após o óbito do seu cônjuge, a Parte Autora, em... (data da entrada do requerimento administrativo), requereu, nos termos do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o benefício de pensão por morte junto à agência da Previdência Social...

Kit Penal - Recurso em Sentido Estrito - Juri - Motivo Fútil

Segundo o relato fático contido na peça acusatória, no dia 00 de novembro do ano de 0000, por volta das 21:00h, nas proximidades do Hospital Xista, o Recorrente colidiu na traseira do veículo da vítima...

Réplica à Contestação - Cheque especial - produção de provas - Perícia - Pericial

A Ré advogou que seria legal a cobrança de juros capitalizados sob qualquer modalidade...

Responsabilidade Civil - Obrigação de Fazer - Liminar

Ação Ordinária de Obrigação de fazer, com pedido de Tutela de Urgência de natureza antecipada...

Petição de Revogação – Habilitação de Procurador

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, DIZER e REQUER o que segue: REVOGO, os poderes por mim outorgados...

Petição Inicial - Concessão de Aposentadoria com Reconhecimento de Atividade Urbana Anotada na CTPS

A Parte Autora requereu em... (data do requerimento administrativo) a concessão do benefício de aposentadoria na agência da Previdência Social da sua cidade...

Kit Penal - Recurso Ordinário Constitucional - Habeas Corpus - STF - Excesso de Prazo na Formação da Culpa

Colhe-se que o Paciente(preso em flagrante delito) fora denunciado pela prática de estelionato na data de 00/11/22222, a qual imersa...

Réplica à Contestação - Cédula de Crédito Bancário - Alienação Fiduciária de Bem Imóvel - Pedido de Tutela

Ficou destacado claramente nesta peça processual, em tópico próprio, que a Ré cobrou juros capitalizados indevidamente...

Responsabilidade Civil do Estado - Alimentação - Presos

Petição inicial de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública para obrigar o Estado ao fornecimento de alimentação aos presos provisórios da cadeia pública de um Município...

Petição – Pedido de Esclarecimentos – Redesignação de Perícia – Prazos

Antes o exposto no despacho de ID 111111, o qual redesignou a Perícia Médica aprazada para a data de XX/XX/20XX, requer o Autor esclarecimentos acerca dos prazos que restaram um tanto confusos...

Petição Inicial - Aposentadoria por Idade Rural ao Segurado que Possui Cônjuge que Exerce Atividade Urbana

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA PELO CÔNJUGE....