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Peças Jurídicas
Razões de Apelação - Recurso em Ação de desapropriação, no tocante a honorários de advogado. Honorário arbitrado em 20% (vinte por cento) sobre a diferença o valor depositado e o fixado com indenização

Categoria: Cível e processo civil

21/07/2012 09:30 | Conteúdo Jurídico

Ação de adjudicação compulsória - Adimplemento das obrigações pelo promissário comprador. Recusa de cumprir a obrigação de transferir o imóvel pelo promissário vendedor

Categoria: Cível e processo civil

21/07/2012 09:27 | Conteúdo Jurídico

Alegações Finais requerendo seja o Peticionário absolvido da imputação que recaí contra si, pelos fatos e razões jurídica a seguir expostas

Categoria: Penal e processo penal

21/07/2012 09:25 | Conteúdo Jurídico

Contestação, à ação sumária de reparação de danos proposta - Veículo que envolveu-se em acidente de trânsito foi alienado pelo réu antes do evento fatídico. Falta de regularização administrativa é responsabilidade do comprador

Categoria: Cível e processo civil

21/07/2012 09:22 | Conteúdo Jurídico

Cautelar Inominada - Contrato para aquisição de imóvel onerado por hipoteca junto ao SFH-Sistema Financeiro da Habitação. Recusa do agente financeiro em transferir o contrato. Exigência de refinanciamento do saldo devedor

Categoria: Cível e processo civil

21/07/2012 09:19 | Conteúdo Jurídico

Representação Criminal

Categoria: Penal e processo penal

21/07/2012 09:16 | Conteúdo Jurídico

Ação Indenizatória c/c Pedido Liminar de Suspensão dos Descontos

Categoria: Cível e processo civil

06/07/2012 13:08 | Luciana Freitas Pereira

Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c Compensação por Danos Morais e Tutela Antecipada

Categoria: Cível e processo civil

06/07/2012 12:42 | Luciana Freitas Pereira

Declaração de pobreza para fins judiciais

Categoria: Cível e processo civil

06/07/2012 12:37 | Luciana Freitas Pereira

Contestação judicial alegando fato diferente do que o autor aduz na inicial, tentando criar uma narrativa para eximirem-se das obrigações reparatórias

Categoria: Cível e processo civil

26/03/2012 10:41 | Conteúdo Jurídico

Defesa prévia em multa de Trânsito dirigido à autoridade de Trânsito

Categoria: Administrativo

26/03/2012 10:38 | Conteúdo Jurídico

Ação de busca e apreensão de automóvel com alienação fiduciária

Categoria: Cível e processo civil

26/03/2012 10:33 | Conteúdo Jurídico

Petição promovida pelo INSS para inclusão de pessoa jurídica no pólo passivo da causa, face à cisão de empresa

Categoria: Tributário

26/03/2012 10:30 | Conteúdo Jurídico

Recurso extraordinário em Mandado de Segurança, com pedido de liminar, visando a declaração de inconstitucionalidade do lançamento do IPTU

Categoria: Tributário

26/03/2012 10:27 | Conteúdo Jurídico

Contra - minuta a agravo de instrumento em execução fiscal

Categoria: Tributário

26/03/2012 10:24 | Conteúdo Jurídico

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Antecipada promovida contra a UNIÃO FEDERAL

Categoria: Tributário

26/03/2012 10:21 | Conteúdo Jurídico

Restituição de coisa abreendida - Arma de Fogo

Categoria: Penal e processo penal

24/03/2012 07:03 | Warley Belo

Parecer sobre cancelamento de empenho a pretexto de prescrição do crédito objeto de compensação com o débito do ISS

Categoria: Tributário

16/02/2012 08:39 | Kiyoshi Harada

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Categoria: Cível e processo civil

14/02/2012 08:33 | Luciana Freitas Pereira

Ação de Divórcio Direto Ligitioso

Categoria: Cível e processo civil

10/02/2012 10:41 | Luciana Freitas Pereira

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