Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar para Desentranhamento de Prova Obtida sob Tortura

Impugnação de Confissão Obtida por Tortura e Pedido de Suspensão do Júri com Base na Inadmissibilidade de Provas Ilícitas...

Pedido de Exame Médico-Legal para Avaliação da Integridade Mental do Acusado

Requerimento de Exame de Sanidade Mental com Base no Art. 149 do Código de Processo Penal...

Ação de Exibição de Documentos com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Requerimento de Exibição de Documentos e Gratuidade da Justiça para Análise de Pagamentos em Contrato de Assistência Médica...

Conta Demonstrativa da Administração da Massa Falida

Relatório de Receitas e Despesas do Administrador Judicial Conforme Art. 22 da Lei de Falências - Processo de Falência na Comarca de ...

Resposta à Reconvenção com Arguição de Inépcia e Prescrição em Ação de Extinção de Condomínio

Contestação de Pedido Reconvencional por Despesas Imobiliárias, Posse e Exploração Comercial do Imóvel - Processo na 42ª Vara Cível da Comarca da Capital...

Pedido de Liquidação de Sentença por Cálculo do Exequente

Requerimento de Apresentação de Planilhas para Elaboração de Cálculos e Fixação de Multa Pecuniária por Descumprimento - Processo contra o INSS, Seção Judiciária de São Paulo...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo e Pagamento de Verbas Rescisórias

Ação ajuizada contra a empresa contratante e tomadora de serviços, pleiteando horas extras, reconhecimento de nulidade de contrato temporário, danos morais e responsabilidade subsidiária, com fundamento na legislação trabalhista vigente....

Ação de Concessão de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez

Pedido de Benefício Previdenciário em Face de Incapacidade Laborativa, com Requerimento de Tutela Antecipada e Assistência Judiciária Gratuita....

Pedido de Habeas Corpus por Constrangimento Ilegal em Prisão Preventiva

Requerimento para Revogação da Custódia Cautelar, com Base na Inexistência de Justificativa Atual para a Medida, Conforme Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e Art. 647 do Código de Processo Penal....

Pedido de Exame de Sanidade Mental em Inquérito Policial

Solicitação de Avaliação Psiquiátrica para Determinação de Inimputabilidade, nos Termos do Art. 149, § 1º do Código de Processo Penal....

Ação de Repetição de Indébito c/c Pedido de Indenização por Danos Morais

Pedido de Restituição de Valores Indevidamente Cobrados e Reparação por Danos Morais Decorrentes de Cancelamento Indevido de Plano de Saúde, com Base no CDC e na Legislação Civil....

Pedido de Venda Antecipada de Bens em Processo de Falência

Solicitação de Autorização Judicial para Venda de Bens Perecíveis da Massa Falida, nos Termos da Lei de Falências, Visando à Preservação do Patrimônio....

Reconvenção em Ação de Desobstrução de Passagem e Danos Morais

Pedido de Gratuidade de Justiça e Indenização por Danos Morais em Face de Ofensas e Perturbação de Sossego, com Base em Alegações de Má-Fé da Autora-Reconvinda....

Indicação de Assistente Técnico para Prova Pericial no Processo Civil

Pedido de Indicação de Assistente Técnico e Formulação de Quesitos no Âmbito da Prova Pericial, com Base no Art. 421 do CPC....

Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Contrato por Prazo Indeterminado e Indenização por Danos Morais

Trabalhador pleiteia nulidade de contrato de experiência, horas extras não pagas, verbas rescisórias, multa do art. 477 da CLT e indenização por danos morais decorrentes de frustração e humilhação no ambiente de trabalho....

Pedido de Concessão de Auxílio-Doença Acidentário com Antecipação de Tutela

Ação para reconhecimento do direito ao auxílio-doença acidentário, pleiteando tutela antecipada para assegurar o benefício diante da incapacidade laboral comprovada, em razão da ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias pelo empregador....

Pedido de Extinção da Punibilidade por Prescrição Retroativa

Requerimento de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva com base no transcurso de mais de dois anos entre o fato e o recebimento da denúncia, com a consequente extinção dos efeitos da condenação....

Pedido de Arquivamento de Inquérito por Pagamento de Cheque Anterior à Denúncia

Requerimento de extinção de ação penal referente à emissão de cheque sem fundos, com a regularização do débito antes da formalização da denúncia, conforme entendimento pacífico da jurisprudência....

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência e Gratuidade da Justiça

Pedido de manutenção de plano de saúde para idosa de 71 anos em tratamento médico, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso, visando preservar o direito à continuidade da assistência médica hospitalar....

Auto de Arrecadação em Processo de Falência

Requerimento de juntada do inventário dos bens da empresa falida, conforme previsão nos artigos 22, inciso III, letra "f", e 108 a 114 da Lei de Falências, com pedido de prazo para avaliação dos bens....