Ação de Consignação em Pagamento com Pedido de Distribuição por Dependência

Pleito para Autorização de Depósito Judicial Ante o Descumprimento de Liminar pela Ré e Manutenção da Cobertura de Plano de Saúde...

Impugnação à Habilitação de Crédito em Processo de Falência

Contestação do Devedor quanto à Legitimidade, Valor ou Classificação do Crédito Requerido, nos Termos da Lei de Falência. ...

Pedido de Extensão da Liminar para Inclusão de Recém-Nascido como Dependente em Plano de Saúde

Requerimento para a Garantia de Assistência Médica Integral ao Menor, Sem Carência, e Aumento da Multa Diária por Descumprimento da Decisão Liminar....

Competência para Liquidação de Sentença em Ação Individual com Fundamento no Código de Defesa do Consumidor

Defesa da Legitimidade de Liquidação de Sentença por Artigos em Ação Individual Contra BANERJ S/A, à Luz da Lei Processual Civil e do Código de Defesa do Consumidor....

Ação Trabalhista para Reconhecimento de Adicional de Periculosidade e Horas Extras Não Pagas

Trabalhador exposto a condições de risco em posto de combustíveis busca adicional de periculosidade, reflexos nas verbas rescisórias e pagamento de horas extras por descumprimento de acordo coletivo....

Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Pedido de aposentadoria indeferido pelo INSS por erro na análise do tempo de contribuição e idade do autor, requerendo o reconhecimento judicial do direito ao benefício e pagamento retroativo....

Pedido de Reconhecimento de Excesso de Prazo na Formação da Culpa

Réu preso solicita a expedição de Alvará de Soltura diante da demora injustificada no processo, sem contribuição da defesa, com base nos princípios constitucionais e na jurisprudência vigente....

Pedido de Desaforamento de Julgamento do Tribunal do Júri

Réu solicita transferência de julgamento para outra comarca com base no artigo 424 do Código de Processo Penal, fundamentando a necessidade por razões de fato e de direito....

Pedido de Desarquivamento e Cumprimento de Sentença com Bloqueio de Valores por Descumprimento de Liminar

Autor requer o desarquivamento dos autos e a execução de multa diária devida pela Ré, solicitando bloqueio online via BACEN JUD diante da reiterada falta de cumprimento da decisão judicial já transitada em julgado....

Impugnação à Habilitação de Crédito em Processo Falimentar

Credor questiona legitimidade, valor ou classificação do crédito habilitado, requerendo análise judicial nos termos da Lei n.º 11.101/2005 e oitiva das partes envolvidas....

Contestação à Alegação de Invalidade de Penhora e Inaplicabilidade de Lei Superveniente

Recorrente busca anulação de penhora sob fundamento da Lei 8.00000/0000, mas recorrido argumenta pela subsistência do ato em razão de indicação voluntária do bem e ausência de comprovação dos requisitos legais....

Penhora Judicial Não Concretizada e Nulidade do Ato - Revisão do Prazo para Oposição de Embargos

Agravo de Instrumento interposto por Brayan Ltda. questiona a validade da penhora e a intempestividade dos embargos, fundamentando-se em nulidade processual e legislação imobiliária aplicável....

Reclamação Trabalhista por Dispensa Indevida, Assédio Moral e Direitos Rescisórios

Moto Boy demitido injustamente busca a correção de CTPS, pagamento de verbas rescisórias, salários retidos, horas extras, férias proporcionais, FGTS e indenização por assédio moral em face de Editora JB S/A e Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., invocando o cumprimento da legislação trabalhista e de acordo coletivo....

Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Pedido de Revisão do Indeferimento de Benefício e Reconhecimento de Direito ao Benefício Previdenciário...

Pedido de Reconhecimento de Excesso de Prazo no Processo Penal

Requerimento de Relaxamento da Prisão Preventiva devido a Atraso Provocado pela Acusação e Morosidade Processual...

Pedido de Desaforamento de Julgamento do Tribunal do Júri

Requerimento com Base no Art. 424 do Código de Processo Penal para Transferência de Julgamento do Processo-Crime nº ...

Pedido de Reconhecimento de Revelia e Nulidade de Cláusulas Contratuais

Requerimento de Aplicação do Art. 344 do Novo Código de Processo Civil em Razão da Ausência de Contestação Quanto ao Dano Moral e à Nulidade das Cláusulas 5.6 e 12...

Habilitação de Crédito de Credor Retardatário

Pedido de Inclusão de Crédito Quirografário no Quadro Geral de Credores em Processo de Falência ou Recuperação Judicial...

Pedido de Desconto em Folha de Pagamento para Prestação Alimentícia

Solicitação de Expedição de Ofício para Desconto Mensal em Folha com Base no Art. 475-Q do Código de Processo Civil...

Pedido de Vista dos Autos Fora do Cartório

Requerimento de Vista dos Autos com Base no Art. 40, II, do Código de Processo Civil, em Ação de ____________ contra ______________...