Reclamação Trabalhista para Retificação de Registro e Diferenças Salariais

Pedido de correção de data de admissão e salário na CTPS, bem como pagamento de diferenças de 13º salário, férias e FGTS com base no salário efetivamente recebido....

Ação Ordinária de Cobrança de Correção Monetária sobre Aposentadoria por Tempo de Serviço

Pedido de atualização dos valores retroativos do benefício concedido com atraso pelo INSS, conforme previsto na legislação previdenciária....

Manifestação sobre Direito de Remição e Progressão de Regime

Requerimento de consideração do tempo de remição e concessão da progressão ao regime semiaberto, em face de cumprimento dos requisitos legais....

Requerimento de Desentranhamento de Documentos

Pedido de desentranhamento após absolvição com trânsito em julgado, nos termos do art. 238 do CPP....

Ação de Exibição de Documentos com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Requerimento de exibição de prontuários médicos e contrato, com pedido de gratuidade de justiça e tramitação prioritária, conforme o art. 300 do CPC e o Estatuto do Idoso....

Pedido de Publicação de Aviso aos Credores

Requerimento de publicação do aviso conforme o art. 63, inciso I, da Lei de Falências, informando a disponibilidade do síndico para atendimento....

Recurso de Apelação com Reiteração de Agravo Retido

Pedido de apreciação do agravo retido e reforma da sentença em ação executiva, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC....

Pedido de Intimação para Depoimento Pessoal

Requerimento de aplicação da pena de confissão em caso de ausência, nos termos do art. 343 do CPC, no processo nº ....../7000, em trâmite perante a Comarca de .........

Reclamação Trabalhista com Pedido de Medida Liminar

Reintegração Urgente de Dirigente Sindical e Anulação de Suspensões Indevidas...

Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Serviço

Pedido de Revisão de Indeferimento Administrativo para Reconhecimento de 30 Anos de Contribuição...

Pedido de Declaração de Prescrição da Pretensão Punitiva

Requerimento de Extinção da Punibilidade com Base nos Artigos 107, Inciso IV, e 115 do Código Penal...

Pedido de Reconhecimento de Excesso de Prazo para Encerramento da Instrução Criminal

Solicitação de concessão de alvará de soltura em razão do atraso na conclusão da instrução, com base no artigo 412 do CPP e na garantia do direito à liberdade...

Requerimento de Desentranhamento de Documentos

Pedido de retirada de documentos dos autos, após absolvição em ação penal com trânsito em julgado, nos termos do artigo 238 do Código de Processo Penal....

Ação de Reembolso, Nulidade de Cláusula e Indenização por Danos Morais

Pleito judicial por falha na prestação de serviço de plano de saúde, com pedido de reembolso de despesas médicas, nulidade de cláusulas abusivas e indenização por danos morais, com prioridade de tramitação devido à idade avançada da autora (83 anos)....

Circular aos Credores - Informação sobre Habilitação de Créditos

Comunicação sobre a inclusão de credor na relação de créditos da massa falida, conforme art. 22, I, “a” da Lei de Falências, e orientação para habilitação e impugnação dentro do prazo legal....

Recurso de Apelação com Pedido de Apreciação de Agravo Retido

Apelação interposta em face de sentença que indeferiu prova pericial essencial, com pedido de reforma da decisão e apreciação de agravo retido, conforme artigo 513 do CPC....

Reclamação Trabalhista de Professora com Contrato de Natureza Autônoma

Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Rescisão Indireta por Inadimplemento de Obrigações Trabalhistas...

Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Pedido de Revisão da Decisão Administrativa e Concessão do Benefício com Retroatividade ao Requerimento Inicial...

Pedido de Reconhecimento de Excesso de Prazo na Instrução Criminal

Requerimento de Relaxamento de Prisão por Constrangimento Ilegal Decorrente de Atraso Processual (Art. 648, II, CPP)...

Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica por Abuso de Direito

Requerimento para Responsabilização Direta dos Sócios por Atos de Desvio Patrimonial e Comprometimento da Solvência Empresarial (Art. 28 do CDC c/c Art. 50 do CC)...