Reclamação Trabalhista Sumaríssima por Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Direitos Trabalhistas

Solicitação de Anotação de CTPS, Pagamento de Horas Extras e Multas Rescisórias, FGTS, e Equiparação Salarial...

Réplica em Ação de Aposentadoria por Invalidez

Contestação à Impugnação do INSS, Reafirmação da Incapacidade Laborativa e Pedido de Prova Pericial Médica...

Defesa Preliminar pela Ilegitimidade de Parte em Ação Cível

Contestação à inclusão indevida de sócio minoritário no polo passivo e alegação de inépcia da petição inicial ...

Contrarrazões ao Recurso de Apelação em Ação de Obrigação de Fazer

Manutenção de Sentença que Garante Direito à Assistência Médica e Condena o Estado ao Pagamento de Honorários Advocatícios ...

Pedido de Restituição de Mercadorias em Processo de Falência

íRequerimento para Devolução de Mercadorias Entregues à Empresa Concordatária com Base na Lei de Falências, sob Pena de Restituição em Dinheiro...

Ação Executória de Cobrança de Encargos Condominiais

Execução de Dívida de Quotas Condominiais Inadimplidas, com Pedido de Citação, Penhora e Alienação Judicial...

Agravo de Instrumento em Face de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário ou Especial

Pedido de Reforma de Decisão que Inadmitiu Recurso Dirigido ao Supremo Tribunal Federal com Fundamento na Lei 8.038/1990 e no CPC ...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Verbas Rescisórias, Multa pelo Atraso no Registro e Reconhecimento de Estabilidade Gestacional

Ação movida por trabalhadora não registrada, pleiteando reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de horas extras, verbas rescisórias, férias, 13º salário, FGTS, bem como estabilidade provisória decorrente de gestação, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)....

Ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença com Pedido de Tutela Antecipada

Solicitação judicial de benefício previdenciário por incapacidade laboral, com requerimento de antecipação de tutela para imediata implantação do benefício....

Defesa Preliminar em Procedimento Disciplinar – Sindicância Policial

Resposta formal às acusações de suposta extorsão durante a atuação policial, refutando denúncias e apresentando comprovações documentais de transação lícita de veículo, com pedido de arquivamento por ausência de transgressão disciplinar. ...

Obrigações Acessórias e Livre Concorrência no Setor de Bebidas

Parecer jurídico sobre a constitucionalidade da exigência de medidores de vazão e a implicação de concorrência desleal em razão de decisões judiciais que desobrigam empresas do setor cervejeiro dessa imposição fiscal. ...

Contrarrazões aos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial

Manifestação contrária aos embargos de declaração interpostos pela parte agravante, com pedido de manutenção integral do acórdão e aplicação de multa por caráter protelatório, nos termos do art. 1.026, §2º, do NCPC. ...

Pedido de Homologação de Recuperação Extrajudicial com Adesão Parcial de Credores

Requerimento para homologação de plano de recuperação extrajudicial com base na Lei de Falências, sem a adesão integral dos credores, visando a reorganização econômica da empresa e a continuidade de suas atividades empresariais. ...

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial

Ação de execução promovida para a cobrança de saldo pendente, com base em nota promissória vencida, amparada na legislação cambial e jurisprudência aplicável, pleiteando o pagamento de dívida líquida, certa e exigível. ...

Interposição de Recurso Extraordinário Contra Acórdão Proferido pelo Superior Tribunal de Justiça

Inconformismo Manifestado com Base em Violação de Dispositivos Constitucionais e Sobredireito Processual, Requerendo Reapreciação pelo Supremo Tribunal Federal. ...

Reclamação Trabalhista - Dispensa Sem Justo Motivo

Pleito de Anotação na CTPS, Aviso Prévio, FGTS, PIS, Adicionais, Multas e Verbas Rescisórias. ...

Pedido de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença com Antecipação de Tutela

Trabalhador Impedido de Exercer Atividade Profissional por Condições de Saúde Requer Concessão Urgente de Benefício Previdenciário ...

Defesa em Sindicância Policial: Esclarecimentos sobre Conduta em Hospital

Policiais Civis Refutam Alegações de Ameaça e Defendem Atuação em Situação de Emergência Médica...

Agravo em Execução Penal: Defesa contra Regressão de Regime Prisional

Pedido de Nulidade da Decisão por Violação aos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa na Determinação de Regressão de Regime Prisional...

Recurso de Apelação contra Sentença Parcialmente Procedente em Ação Ordinária

Pedido de Reforma da Sentença no tocante à Negativa de Condenação em Danos Morais por Descumprimento do Direito Constitucional à Saúde...