Pedido de Homologação de Recuperação Extrajudicial com Adesão Integral dos Credores

Requerimento de Homologação Judicial de Plano de Recuperação Extrajudicial nos Termos da Lei n.º 11.101/05 ...

Ação de Execução de Título Extrajudicial – Cheques Não Compensados

Pedido de Execução por Quantia Certa no Juizado Especial Cível - Cobrança de Cheques Devolvidos por Falta de Fundos...

Apresentação de Razões em Recurso Extraordinário ou Especial

Defesa do Recorrente em Face do Acórdão Proferido pelo Egrégio Tribunal - Fundamentos Constitucionais e Jurídicos para Reforma da Decisão...

Reclamatória Trabalhista por Despedida Sem Justa Causa

Pedido de Reconhecimento de Rescisão Indireta e Pagamento de Verbas Rescisórias...

Ação Ordinária de Aposentadoria por Invalidez

Contestação de Perícia Médica do INSS e Pedido Sucessivo de Auxílio-Doença...

Pedido de Desaforamento por Suspeita de Parcialidade no Tribunal do Júri

Requerimento para Transferência de Julgamento Devido à Influência Política Local e Potencial Conflito de Interesses...

Contra Razões de Apelação em Face de Absolvição por Estupro e Exploração Sexual de Menor

Defesa Sustenta a Manutenção da Absolvição e Refuta Recurso do Ministério Público...

Alegações Finais em Ação Penal de Estupro

Defesa Baseada na Ausência de Dissenso da Vítima e na Alegação de Relação Sexual Consentida...

Recurso de Apelação Contra Sentença de Parcial Procedência em Ação de Reembolso de Despesas Médicas

Apelo em Face da Aplicação Indevida de Prescrição Anual, Falta de Condenação em Danos Morais e Reembolso Integral de Gastos Abusivamente Negados....

Pedido de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Requerimento para Superação da Crise Econômico-Financeira e Preservação da Atividade Empresarial, com Base na Lei nº 11.101/2005....

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque Devolvido por Falta de Fundos

Ação de Execução para Cobrança Judicial de Cheque Inadimplido, com Fundamentação Jurídica e Jurisprudencial para Sustentar a Exigibilidade e Liquidez do Título Extrajudicial....

Impugnação do V. Acórdão por Violação de Disposição Legal e Divergência Jurisprudencial

Recurso Especial Interposto ao Superior Tribunal de Justiça com Base nas Alíneas "a" e "c" do Inciso III do Art. 105 da Constituição Federal - Necessidade de Reforma de Decisão Infraconstitucional em Defesa de Direitos Adquiridos...

Reclamação Trabalhista em Rito Sumaríssimo

Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Pagamento de Verbas Rescisórias e Indenizatórias, e Ação Penal por Ausência de Registro em CTPS contra Condomínio do Edifício Brasil....

Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade

Pedido de Revisão de Decisão Administrativa Indeferida pelo INSS com Fundamentação em Erro de Análise e Prova Documental de Contribuições Urbanas....

Pedido de Cumprimento de Pena em Regime Domiciliar

Solicitação de Prisão Domiciliar em Razão da Inexistência de Casa do Albergado na Comarca, com Base na Lei de Execuções Penais....

Alegações Finais em Defesa contra Acusação de Estelionato

Contestação da Materialidade e da Participação dos Acusados em Supostos Atos Fraudulentos, com Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas....

Recurso de Apelação contra Sentença Parcialmente Procedente em Ação de Reajuste de Plano de Saúde

Pleito pela Reforma da Decisão quanto à Prescrição e Reembolso em Dobro de Valores Pagos Abusivamente, com Base na Proteção Constitucional e no Código de Defesa do Consumidor....

Liquidação de Sentença: Cumprimento de Decisão Judicial com Requerimento de Multa e Penhora

Pedido de Execução da Sentença nos Termos dos Artigos 475-B e 475-J do Código de Processo Civil, com Memória Discriminada e Atualizada do Cálculo....

Recurso Especial: Impugnação de Acórdão por Violação de Normas Constitucionais e Infraconstitucionais

Análise do Vício na Aplicação Retroativa de Lei e a Defesa de Direitos Adquiridos de Servidores Públicos Celetistas Incorporados ao Regime Estatutário pela Lei 8.112/90....

Reclamação Trabalhista com Pedido de Responsabilidade Subsidiária

Ação Proposta Contra Loc de Caxias Comércio LTDA-ME e o Município de Duque de Caxias-RJ para Reconhecimento de Direitos Trabalhistas Não Cumpridos e Pagamento de Verbas Rescisórias e Indenizatórias....