Relatório Mensal das Atividades do Devedor em Recuperação Judicial

Situação Operacional e Cumprimento de Obrigações pela Empresa em Recuperação...

Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio

Pedido de venda judicial de imóvel indivisível e benfeitorias, após esgotadas tentativas de acordo entre comunheiros...

Alienação Judicial de Imóvel Indivisível por Restrição Urbanística e Conflito entre Condôminos

Pedido de venda judicial de bem indivisível por zoneamento urbano, ante a discordância entre condôminos sobre o valor da adjudicação e impossibilidade de acordo amigável....

Pedido de Alienação Judicial de Imóvel Indivisível após Separação Consensual

Ex-cônjuges solicitam venda judicial do único bem comum, impossibilitados de manter o condomínio ou realizar a adjudicação amigável do imóvel....

Alienação Judicial de Coisa Comum: Contestação e Interesse Recíproco na Venda de Imóveis Herdados

Requerido manifesta intenção de alienar judicialmente os bens imóveis em comum com a Autora, contestando alegações de má administração e defendendo partilha equitativa....

Pedido de Decretação de Falência por Descumprimento do Plano de Recuperação Judicial

Requerimento de Falência com Base no Art. 22, II, "b" da Lei de Falências, devido à Inobservância de Obrigações Assumidas pela Empresa em Recuperação Judicial...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Verbas Rescisórias e Indenização por Danos Morais

Ação Proposta para Reconhecimento de Direitos Trabalhistas Não Pagos, Incluindo Horas Extras, FGTS e Férias, e Reparação por Violação da Dignidade do Trabalhador...

Contra-Razões em Ação Previdenciária: Defesa da Manutenção de Sentença Favorável ao Beneficiário

Contestação dos Argumentos Recursais do INSS e Sustentação da Validade da Aposentadoria Especial com Reconhecimento de Tempo de Serviço Exposto a Condições Insalubres...

Pedido de Desaforamento de Júri por Fundada Suspeita de Imparcialidade dos Jurados e Ordem Pública

Solicitação de Transferência do Julgamento para Outra Comarca, em Razão de Pressões Externas e Prejuízo à Serenidade do Júri...

Mandado de Segurança Criminal para Restituição de Veículo Apreendido Indevidamente

Pedido de Devolução de Bem ao Legítimo Proprietário e Cumprimento dos Prazos Legais no Inquérito Policial...

Ação Declaratória de Nulidade de Contrato e Repetição de Indébito por Cobrança de Juros Abusivos

Pedido de Reconhecimento de Nulidade de Contrato de Financiamento e Restituição de Valores Pagos Indevidamente devido à Capitalização Irregular e Taxa de Juros Excessiva...

Ação de Despejo por Falta de Pagamento com Cobrança de Aluguéis

Pedido de Desocupação do Imóvel e Quitação de Débitos em Face do Locatário Inadimplente, nos Termos da Lei do Inquilinato e do Novo Código de Processo Civil...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Responsabilidade Subsidiária e Indenização por Danos Morais

Ação trabalhista em face de LOC _____________________ Ltda - ME e Município de Duque de Caxias, RJ, requerendo verbas rescisórias, reconhecimento de vínculo empregatício e responsabilidade subsidiária, além de reparação por dispensa indevida e não cumprimento de obrigações contratuais e previdenciárias....

Contra-Razões ao Recurso em Ação Previdenciária Rural para Manutenção de Sentença Favorável

Defesa da decisão de 1ª instância que reconhece períodos de atividade rural e especial, com início de prova material, conforme jurisprudência consolidada e requisitos da Lei de Benefícios Previdenciários....

Pedido de Autorização de Saída Temporária para Sentenciado em Regime Semiaberto

Requerimento de visita familiar em conformidade com o artigo 122 da Lei de Execução Penal, com compromisso de retorno ao cumprimento da pena no prazo estabelecido....

Pedido de Liberdade Assistida para Adolescente em Internação

Solicitação de liberdade assistida em favor de adolescente com histórico de bom comportamento e proposta de emprego, visando à reintegração social e familiar com apoio educacional e profissionalizante....

Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum por Lesão em Inventário e Má Gestão de Inventariante

Requerente alega prejuízo causado pela administração imprópria do Espólio pelo requerido, seu irmão, que, mesmo residindo no imóvel, negligenciou deveres de manutenção e prestação de contas, e pede a venda judicial dos bens comuns para garantir seus direitos na partilha....

Pedido de Adoção Plena com Base em Vínculo Afetivo e Guarda Prolongada

Casal requer adoção plena de menor sob sua guarda, com quem mantém vínculo afetivo consolidado e atende aos requisitos legais do ECA, visando garantir o pleno reconhecimento familiar e estabilidade ao adotando....

Pedido de Adjudicação Compulsória para Transferência Definitiva de Propriedade Quitada

Ação para formalização de escritura pública de imóvel, em razão do cumprimento integral do compromisso de compra e venda, diante da recusa injusta do promitente vendedor em outorgar a transferência definitiva ao comprador....

Pedido de Adjudicação Compulsória para Formalização de Compra e Venda de Imóvel

Ação de adjudicação compulsória visando a transferência definitiva de propriedade, com fundamento no compromisso de compra e venda, posse mansa e pacífica e quitação dos encargos, diante da recusa do promitente vendedor em formalizar a escritura pública....