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Lei n. 12.714, de 14.09.12 - Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Categoria: Legislação Criminal

14/09/2012 11:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei nº 4.934, de 31 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de feiras itinerantes no Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

31/08/2012 17:30 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.935, de 31 de agosto de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para criação de unidades residenciais urbanas para produção de flores em escala comercial e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

31/08/2012 17:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei n. 12.711, de 29.08.12 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências

Categoria: Legislação Administrativas

30/08/2012 11:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei nº 4.931, de 29 de agosto de 2012 - Estabelece diretrizes para a Política Antipichação no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

29/08/2012 17:30 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.930, de 29 de agosto de 2012 - Estabelece diretrizes para a Política Antipichação no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

29/08/2012 15:30 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.929, de 29 de agosto de 2012 - Obriga os veículos cadastrados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal a transportarem em seu interior sacola ou recipiente afim apto ao acondicionamento de latas, sacos, resíduos alimentares e encartes

Categoria: Legislação do Distrito Federal

29/08/2012 15:15 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.928, de 29 de agosto de 2012 - Dispõe sobre o acesso preferencial das pessoas que especifica a eventos culturais, artísticos, desportivos e similares e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

29/08/2012 15:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei n. 12.708, de 17.08.12 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

23/08/2012 14:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.706, de 8.08.12 - Autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL e dá outras providências

Categoria: Legislação Comerciais

23/08/2012 11:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.705, de 8.08.12 - Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército

Categoria: Legislação Militar

23/08/2012 11:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei nº 4.902, de 21 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente, o Disque 100, em estabelecimentos públicos no âmbito do Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

21/08/2012 17:15 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.901, de 21 de agosto de 2012 - LEI Nº 4.901, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 (Autoria do Projeto: Deputado Chico Leite) Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos bancários e similares situados no Distrito Federal, da proibição de venda casada

Categoria: Legislação do Distrito Federal

21/08/2012 17:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.900, de 16 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos mercados de hortifrutigranjeiros geridos pela Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A. - CEASA-DF

Categoria: Legislação do Distrito Federal

21/08/2012 17:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.899, de 8 de agosto de 2012 - Institui a Política Distrital de Fomento à Economia Popular e Solidária

Categoria: Legislação do Distrito Federal

08/08/2012 17:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal - SIGO/DF

Categoria: Legislação do Distrito Federal

31/07/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei n. 12.694, de 24.07.2012 - Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e outras

Categoria: Legislação Criminal

27/07/2012 21:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei nº 4.893, de 26 de julho de 2012 - Dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

26/07/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei n. 12.690, de 19.07.2012 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/07/2012 20:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei nº 4.890, de 13 de julho de 2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coletes infláveis de proteção - airbags para motociclista

Categoria: Legislação do Distrito Federal

13/07/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

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