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Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:58 | Conteúdo Jurídico

Declaração de Direitos das Pessoas Deficientes

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:57 | Conteúdo Jurídico

Declaração de Direitos do Deficiente Mental

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:55 | Conteúdo Jurídico

Declaração de Estocolmo Sobre o Meio Ambiente Humano - 1972

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:54 | Conteúdo Jurídico

Declaração de Salamanca Sobre Princípios, Política e Prática em Educação Especial

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:53 | Conteúdo Jurídico

Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:51 | Conteúdo Jurídico

Declaração Mundial Sobre Educação para Todos (WCEFA Nova Iorque, abril de 1990)

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:49 | Conteúdo Jurídico

Declaração Sobre a Proteção de Todas as Pessoas Contra a Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:47 | Conteúdo Jurídico

Declaração Sobre a Raça os Preconceitos Raciais

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:45 | Conteúdo Jurídico

Declaração Sobre Asilo Territorial

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:42 | Conteúdo Jurídico

Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:41 | Conteúdo Jurídico

Declaração Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992)

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:39 | Conteúdo Jurídico

Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:38 | Conteúdo Jurídico

Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:36 | Conteúdo Jurídico

Declaração Universal dos Direitos Humanos ( ONU )

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 18:34 | Conteúdo Jurídico

Convenção Interamericana Sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 11:56 | Conteúdo Jurídico

Convenção Relativa à Luta Contra as Discriminações na Esfera do Ensino

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 11:55 | Conteúdo Jurídico

Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 11:52 | Conteúdo Jurídico

Estatuto da Corte Internacional de Justiça

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 11:51 | Conteúdo Jurídico

Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 10:26 | Conteúdo Jurídico

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