O direito humano ao desenvolvimento e proteção ambiental: aspectos de evolução cultural e cidadania global através das reuniões da organização das Nações Unidas (ONU)

Para conceber a proteção ambiental e o desenvolvimento humano alinhado a sustentabilidade como se conhece hoje, longo foi o caminho para as mudanças culturais que respinguem no exercício efetivo da cidadania. A cidadania planetária, a busca pela consciência do pertencimento ao planeta terra e as manobras jurídico-históricas de mudanças da ...

A revolução francesa e a sua influência para o constitucionalismo contemporâneo brasileiro

Este artigo é fruto de uma pesquisa e ponderação entre a influência histórica da Revolução Francesa e o regime democrático, bem como as ideias nascidas da revolução influenciam o constitucionalismo contemporâneo. Suas relações serão expostas de modo que há um entendimento possível sobre as bases do constitucionalismo nas sociedades ...

Dos Instrumentos da Política Urbana e o Estatuto da Cidade: O Direito Real de Superfície na Organização Urbanística Municipal

O Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257 de 2001) trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro uma gama de disposições gerais sobre o processo de urbanização dos Municípios. Instituiu a Política Urbana e seus instrumentos, além de reinserir, com uma nova roupagem, o Direito Real de Superfície, propulsionando o desenvolvimento urbano nas cida...

Gestão Tributária: O IPTU Progressivo Em Razão do Valor do Imóvel Como Instrumento da Política Tributária Municipal e o Princípio da Capacidade Econômica

Gerenciar um município é uma responsabilidade que deve ser pensada sob diversas óticas, inclusive a tributária, pois o dinheiro arrecadado precisa retornar como financiamento das necessidades dos contribuintes locais, afinal eles são os primeiros a visualizar a sua aplicação. Pensar na Política Tributária Municipal é visualizar através d...

Soluções para compor os conflitos oriundos do uso anormal da propriedade no direito de vizinhança

As relações humanas passaram por inúmeras evoluções até chegar ao nível atual. Como ser sociável, o ser humano passa por conflitos que surgem no momento que há discordância de pensamentos. Por isso, com o intuito de evitar esses conflitos surge o Direito de Vizinhança com o objetivo de criar regras que ordenem o convívio entre pessoas n...