Análise da manifestação cultural da vaquejada em contradição ao regime de proteção aos animais

O reconhecimento das manifestações culturais na esfera jurídica torna-se maleável ao identificar, proteger e garantir os direitos que lhe são aplicáveis. A doutrina, por sua vez, identificou os princípios e características dessas manifestações, sem encontrar uma posição unificada quanto à forma de construção da cultura do indivíduo ...

A posição do Brasil nas relações internacionais quanto ao dano ambiental transfronteiriço

Diante da globalização e da constante exploração dos recursos naturais do planeta como resultado do desenvolvimento, o presente artigo busca compreender a posição histórica do Brasil nas relações internacionais acerca do dano ambiental transfronteiriço. Para alcançar tais objetivos, serão analisados os princípios que regem o Direito Am...

Tráfico de animais silvestres

Este trabalho apresenta o tema referente ao tráfico de animais, tendo como objetivo investigar como se processa esse crime, estudar os males que ele traz ao meio ambiente e analisar a legislação voltada para a comercialização abusiva de animais e as atividades relacionadas com a coibição do tráfico, como a fiscalização. Há que se conscie...

Para além da mineração artesanal: impactos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente

O meio ambiente ecologicamente equilibrado ganhou proteção constitucional expressa no artigo 225, caput da CRFB/88, como um direito de todos e dever do Estado e da coletividade na sua proteção, como também previu no artigo 170, VI, a proteção do meio ambiente a partir dos princípios da ordem econômica e social. Ocorre que há muito o homem...

Direito dos animais: abandono e maus-tratos de cães e gatos durante a pandemia no Brasil

Sabendo que os animais são dotados de proteção jurídica, o objetivo desse trabalho é analisar a evolução da relação do ser humano com os animais domésticos, bem como conceituar o meio ambiente e o direito animal na legislação brasileira. Busca-se analisar a Lei nº 14.604/2020, que pune com prisão quem maltrata animais, bem como o Proj...

O uso de animais em testes de cosméticos à luz do ordenamento jurídico-constitucional brasileiro

A proteção jurídica dos animais no ordenamento jurídico Brasileiro ainda é um processo de ampla discussão, a questão entorno desse âmbito é se os animais são considerados ou não sujeitos de direito. Cientificamente, os animais possuem a capacidade de sentir dor, são sencientes. Apesar das leis protetivas, os animais sofrem com ações d...

Perspectiva jurídica do uso de energia solar no município de Palmas - Tocantins

As fontes de energia são, atualmente, motivo de preocupação, já que a maioria em uso no mundo não é renovável. Este fato sinaliza para a relevância das pesquisas científicas na área, bem como do planejamento capaz de garantir a eficiência energética com a adoção de tecnologias associadas a fontes alternativas. A partir da vigência do...

Direito ambiental: Importância do processo de licenciamento como garantia de manutenção de unidades de conservação e um meio ambiente equilibrado

Este trabalho tem como objetivo compreender a importância do processo de licenciamento como garantia de manutenção de unidades de conservação e um meio ambiente equilibrado. Sabe-se que o ser humano é o maior destruidor da fauna e flora, isto é, da natureza que o cerca. Desta forma, é fundamental que mais áreas sejam preservadas, visto que...

Maus-tratos contra animais: práticas cruéis disfarçadas de entretenimento humano

O intuito do presente artigo é analisar e expor as crueldades existentes por trás das práticas que utilizam animais com a finalidade de entretenimento, apresentando seu surgimento e como a pratica em questão tornou-se cultural em algumas regiões. Analisar-se-á também as diferenças ao longo do tempo em ralação à forma de pensar do homem q...

Responsabilidade civil por dano ambiental na visão dos tribunais superiores

O presente artigo visa analisar temas atinentes à responsabilidade civil ambiental e à aplicação da teoria do risco integral. Para tanto, são examinados assuntos como: espécies e tipos de responsabilidade, individualização dos causadores do dano, elemento subjetivo, nexo de causalidade, formas de reparação e ônus da prova. Em seguida, a ...

Uma revisão cultural, ecológica e pedagógica do sistema de BRT - BUS Rapid Transit do Município de Contagem - MG: apresentando parques urbanos previstos em leis vigentes como medidas de compensação ambiental pelos impactos gerados

Uma revisão cultural, ecológica e pedagógica do sistema de BRT - BUS Rapid Transit do Município de Contagem - MG: apresentando parques urbanos previstos em leis vigentes como medidas de compensação ambiental pelos impactos gerados...

Revisitando a natureza jurídica dos animais de companhia e suas repercussões nas relações familiares

O presente artigo parte do pressuposto de que uma melhor investigação e aprofundamento do debate relativo aos animais adaptados ao convívio doméstico, apenas venha a engrandecer os estudos pertinentes às relações jurídicas privadas. Por essa razão, é necessário um estudo e possível transporte para uma nova compreensão e interpretação...

A ampliação do parque urbano dona clara para áreas adjacentes ao Aeroporto da Pampulha: um esboço conceitual para futuro Parque Linear do Ribeirão Pampulha, Belo Horizonte, MG

O Aeroporto doméstico de Belo Horizonte, oficialmente denominado Carlos Drummond de Andrade, mais popularmente conhecido como Aeroporto da Pampulha, é um dos mais clássicos aeroportos do Brasil. Fica situado na Pampulha, zona norte da metrópole, circunscrito a 8,3 km do centro de Belo Horizonte. Com o aumento da Região Metropolitana de Belo Ho...

Alguns aspectos da teoria da complexidade no Direito Ambiental

Este artigo tem por escopo abordar estudos de diversos autores que trabalham com a temática da complexidade, relacionando estes escritos com o Direito Ambiental. Por sua interdisciplinaridade, constitui um ramo das ciências jurídicas que, além da esfera jurisdicional, pode atuar na compreensão da teoria da complexidade proposta por Edgar Morin...

Memória industrial, pertencimento rural, identidade urbana e laços afetivos enquanto patrimônios culturais no tempo e no espaço: uma reescrita do histórico da Vila de Marzagão, distrito de Carvalho de Brito, sudoeste de Sabará - MG (1980-2000)

O património industrial abrange os resquícios da cultura industrial que têm valor arquitetônico, científico, histórico, social ou tecnológico. Estes resquícios conglomeram armazéns; centros de produção, transmissão e utilização de energia; edifícios; entrepostos; fábricas; locais de processamento e de refinação; maquinaria; meios ...

O Direito e a família multiespécie

Segundo dados publicados no sítio da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), havia no Brasil, em 2021, cerca de 144 milhões de animais domésticos. Desse total, 55,9 milhões são cães e 25,6 milhões são gatos e o restante é distribuído entre aves, peixes e outras espécies de animais. Conside...

Memória antroponímica e política conservadora enquanto patrimônio cultural no tempo e no espaço: uma reescrita do antigo sítio histórico do vilarejo Marzagão, distrito de Carvalho Britto, sudoeste de Sabará - MG

Este trabalho apresenta uma síntese acerca da memória antroponímica e política conservadora enquanto patrimônio cultural no tempo e no espaço, reinscrevendo o histórico do antigo sítio cultural (Vila Elisa e Vila Operária) e ecológico (Mata do Inferno e Mata do Melo) todos integrantes da localidade do Vilarejo de Marzagão, distrito de Ca...

A perspectiva sociológica no estudo do meio ambiente através da obra cinematográfica WALL.E

As diretrizes modernas adotadas pelas matérias de cunho ambiental demonstram uma nova concepção ética. Problematiza-se, a partir da obra cinematográfica WALL.E, como o sistema jurídico compreende o desenvolvimento da ética ambiental. O objetivo geral é identificar um novo paradigma ao direito ambiental a partir da obra cinematográfica, dem...

O tempo e o espaço no trabalho operário enquanto patrimônio cultural: uma reedição histórica da Vila de Marzagão, distrito de Carvalho de Brito, sudoeste de Sabará - MG

O ano de estabelecimento de Marzagão corresponde possivelmente ao ano de acomodação da primitiva fábrica de tecidos da região, a Companhia de Fiação e Tecidos de Minas Gerais. A usina nasceu como sede da Companhia Industrial Sabarense fundada em 1880, na urbe de Sabará e que foi adquirida pelo empresário e político Manoel Thomaz de Carval...

Observatório do meio ambiente do Poder Judiciário: uma política de efetivação da democratização da informação ambiental e educação ambiental

A Constituição Federal de 1988 determinou ao Poder Público a tarefa de preservação do meio ambiente. Por meio desta determinação, o Poder Judiciário, na busca por implantação de políticas que visam a proteção ambiental, cria o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, um espaço que proporciona a diversos participantes da so...