Os animais como sujeitos de direito frente ao transtorno sexual zoofílico

O trabalho tem por temática os animais como sujeitos de direito frente ao transtorno sexual zoofílico. Justifica-se o estudo em razão do status de coisa que rege os animais no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática é como será possível a emancipação animal através da tipificação da zoofilia como crime no Código Penal para que...

O direito dos animais no Brasil: uma análise sobre a retirada do chifre dos bovinos

Crise de um paradigma civilizatório e a conscientização da preservação do meio ambiente

Este artigo tem como objetivo a análise do papel do homem frente a crise ambiental que estamos vivenciando, discutindo o que seria este paradigma, demonstrando os efeitos concretos e futuros da crise existente, contextualizando a conscientização e a preservação ambiental e pontuando a importância de um meio ambiente sadio. Afinal, a educaçã...

Animais não humanos como titulares de direitos no ordenamento jurídico

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar uma nova maneira de se pensar os direitos de proteção dedicados aos animais não-humanos, dentro da perspectiva do ordenamento jurídico nacional. Em uma tentativa de afastar ideais antropocêntricos, ainda muito influentes no Direito brasileiro, evidencia-se a necessidade da atribuição de direit...

Facilitação da tutela ambiental por intermédio da inversão do ônus da prova

O presente estudo visa analisar a tutela ambiental trazida pela fase holística do direito ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a sua compatibilização com a possibilidade de inversão do ônus da prova nas ações ambientais para se facilitar a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado....

Áreas rurais consolidadas em áreas de preservação permanente: uma análise da intervenção estatal

RESUMO: O instituto das Áreas Rurais Consolidadas, conhecido por anistiar os desmatadores que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008, diminui a proteção das áreas de preservação permanente, comprometendo os atributos que justificam a proteção destas áreas e impactand...

A gravidade de crimes ambientais: revisão doutrinária

RESUMO: O presente artigo científico visa abordar como ocorreu a evolução histórica da legislação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo as principais as leis que surgiram no intuito de tutelar algum bem jurídico voltado para o meio ambiente até os dias de hoje, enfati...

Histórias do cotidiano, toponímia e a legislação municipal: processos póstumos de homenagens socioambientais no entorno do Jardim Zoológico de Belo Horizonte - MG

A história do cotidiano de diversas pessoas podem conferir toponímias a lugares da cidade e esta relação se efetiva através da legislação. Assim a partir da analise de processos socioambientais distintos, o presente trabalho buscar avaliar o contexto social, histórico e cultural de homenagens póstumas a pessoas importantes no entorno do Zo...

Princípios de Direito Ambiental

PSA e CSA na nova ordem ambiental brasileira

Do desafio da educação ambiental no Brasil para fomentar impactos do bem no meio ambiente natural e artificial

A responsabilidade civil por danos ambientais e a natureza jurídica propter rem da obrigação

A importância da história da terra na era da mineração: um conjunto de ameaças ao patrimônio geológico no entorno do Pico Três Irmãos, noroeste do Quadrilátero Ferrífero - MG

O desenvolvimento sustentável a partir da premissa do Geoturismo e da interpretação ambiental: possibilidades e potencialidades da Pedra Grande, Noroeste do Quadrilátero Ferrífero - MG

Análise da poluição sonora nas estações de transporte coletivo em Palmas Tocantins

Uma análise sobre a tutela dos direitos dos animais domésticos e domesticados conferida a partir da lei de crimes ambientais

A dignidade dos animais domésticos na legislação brasileira

Função social e ambiental da empresa

A proteção dos direitos dos refugiados ambientais no ordenamento jurídico brasileiro

A Constitucionalidade do Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos