Impactos Ambientais Causados pela Agricultura Intensiva e a Tutela do Estado

Dentre os interesses estatais encontra-se a busca pelo desenvolvimento econômico, contudo não se pode esquecer da determinação constitucional de preservação do meio ambiente. Nesse contexto, esta pesquisa científica apesenta um estudo sobre os impactos ambientais causados pela agricultura e a tutela estatal sobre a matéria. ...

Direito dos Animais: Regulamentação no Brasil.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao dispor que incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente, incluindo, nesse contexto, a proteção aos animais contra a crueldade e os maus-tratos (art. 225, §1º, VII). Nesse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar a regulamentação dos direi...

A defesa dos direitos e dignidade dos animais não-humanos do ordenamento jurídico brasileiro.

O presente estudo versa sobre questões referentes a evolução da tutela jurídica de proteções dos animais domésticos no Brasil, a presença de posições doutrinárias e se tais mandamentos se mostram eficazes na coibição de atos de violência, crueldade, maus tratos e extinção de muitas espécies, tanto no Brasil como em outros países....

Direito animal: os primatas não humanos sencientes como sujeitos de direito no Código Civil de 2002

Há uma grande necessidade de exame ético sobre a situação dos animais não humanos. Embora não possam ter identidade civil e serem registrados em cartório, parte da doutrina civilista afirma que são portadores de direitos inerentes à sua natureza de ser vivo senciente e de indivíduos pertencentes a uma determinada espécie. ...

Diagnóstico da estrutura urbana em uma ocupação desordenada as margens do conjunto João Paulo II situado na zona leste de Manaus - Amazonas

O sonho de toda pessoa é ter sua moradia própria e, em busca da realização do mesmo, acabam recorrendo a residir em áreas de risco, mesmo sabendo disso. O presente trabalho, tem por objetivo, demonstra como vivem as pessoas em situações de risco juntamente com os impactos ambientais que se entranham, a partir de um estudo de caso, realizado ...

Animais como sujeitos de direitos.

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise dos direitos dos animais em meio a atual crise do meio ambiente. O direito dos animais começa um novo e fundamental ramo do direito, focando em proteger não somente o meio ambiente, mas também os direitos fundamentais como a vida, os protegendo de maus tratos e crueldade....

A proteção jurídica dos animais a partir de uma perspectiva do direito comparado

A pesquisa objetiva destrinchar sobre a proteção jurídica dos animais, fazendo-se uma alusão ao direito comparado, de modo que, seja visível juridicamente o tratamento diferenciados entre os países. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a qual foi possível reunir monografias, artigos e livros com seus respectivos autores ...

A competência legislativa dos municípios brasileiros em matéria ambiental perante o Supremo Tribunal Federal

A intenção o presente trabalho é identificar as premissas e fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para definir a competência dos municípios brasileiros na esfera legislativa ambiental, a partir da análise de casos concretos enfrentados e dos argumentos apontados pelos julgadores. Realizou-se, ainda, pesquisa bibliográfica sobr...

Violência contra os animais domésticos: Analise ao projeto de Lei “animal não é coisa”

Este trabalho visa explorar os direitos dos animais e a violência cometida contra eles. Na atualidade a violência contra os animais é um tema muito explorado, pois cada vez mais vivencia-se situações de maus tratos e crueldade contra os mesmos. Desta forma nota-se a importância da verificação da legislação aplicadas ao tema, como forma de...

A ocupação fundiária irregular no Distrito Federal e seu componente estratégico (Poder Executivo)

O objetivo deste artigo é analisar as diversas variáveis que determinam a conduta dos responsáveis por invasões no Distrito Federal e as consequências da omissão estatal no seu dever de fiscalização. O povoamento do Distrito Federal teve início com a construção do Plano Piloto e das comunidades de trabalhadores formadas ao seu redor. ...

A questão das queimadas e desmatamentos na Amazônia legal em face dos compromissos e tratados internacionais firmados pela república federativa do Brasil

O presente trabalho foi desenvolvido através da pesquisa bibliográfica, possuindo amparo na legislação constitucional, infraconstitucional e pactos internacionais, tendo como objetivo analisar a responsabilidade internacional da República Federativa do Brasil, em face dos compromissos internacionais assumidos por si no combate ao desmatamento,...

A responsabilidade dos sócios e administradores por dano ambiental

O presente artigo possui como objetivo analisar a responsabilidade dos sócios e administradores por danos ambientais causado pela pessoa jurídica. Constata-se que a responsabilização por danos ambientais no ordenamento jurídico brasileiro ocorre em três esferas autônomas: civil, administrativa e penal,...

Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais

A pesquisa objetiva destrinchar juridicamente e doutrinariamente a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais. Como metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica do modo que tornou-se possível reunir autores com suas respectivos obras evidentemente atreladas a pesquisa em questão. A pesquisa é justificadamente relevante tanto para...

Direito ambiental contemporâneo e responsabilidade objetiva

O presente artigo tem por escopo explorar, brevemente, disposições interdisciplinares relativas à responsabilidade objetiva no Direito Ambiental da atualidade....

Status jurídico dos animais segundo alterações no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo em questão tem o intuito avaliar as modificações no status juridico dos animais não humanos no cenário das normas brasileiras. Para tanto, será pontuada inicialmente a evolução histórica da proteção aos bichos ...

Capitalismo, ocupações populares e a apropriação dos múltiplos direitos à cidade sustentável: um estudo agroecológico sobre as comunidades do Distrito Urbano-Industrial do Jatobá, Barreiro, Belo Horizonte – MG

O ano de 1992 foi um marco mundial para o Meio Ambiente. Em 15 de outubro, o Prefeito de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, através do decreto nº 7.392, criou o Parque Agroecológico Vale do Jatobá constituído pelas oito áreas verdes remanescentes de parcelamentos em diferentes quarteirões dos Bairros Conjunto Jatobá I, Con...

A proteção ao meio ambiente e Direito Tributário

Resumo: O assunto, proteção ao meio ambiente, vem sendo tratado, seja onde for e a cada dia com mais espaço, tanto na mídia como também nos debates políticos. Isso ocorre em face da maior conscientização acerca de sua importância. O presente artigo tem como objetivo, tratar sobre o direi...

Parques urbanos como centros da relação entre biodiversidade e humanidade: história, discursos e redescoberta da educação ambiental e do ensino interdisciplinar de sociedade e natureza na cidade de Belo Horizonte - MG

O presente trabalho centra-se em discussões sobre os parques urbanos apontando desafios e inovações de ensino e aprendizagem contemporânea, a partir das análises de concepções em construção, reconstrução e desconstrução na Grande BH, apresentando dados referentes às realidades e potencialidades educativas dos parques. Fundamenta-se em...

Elementos toponímicos como construções, desconstruções e reconstruções em áreas rurais e urbanas: a legislação toponímica de Belo Horizonte no intervalo temporal de um século (1920-2020)

Os lugares e suas paisagens locais, são elementos de relevância simbólica para os grupos historicamente inseridos e consolidados em territórios urbanos e rurais. Neste contexto, o presente estudo apresenta um esboço temporal, entre os anos de 1920 e 2020 que contextualizem brevemente, a urbanização de paisagens, outrora rurais e as ressignif...

A importância da tríplice responsabilização ambiental: preventiva, reparatória e repressiva

Torna-se importante destacar que quando trata-se sobre responsabilidade, considera-se que isso tem como consequência das infrações cometidas.O presente trabalho, visa investigar, as três formas de responsabilidade ambiental, quais sejam, a responsabilidade administrativa, civil e criminal. Utilizou-se como metodologia uma revisão bibliográfic...