Capitalismo, ocupações populares e a apropriação dos múltiplos direitos à cidade sustentável: um estudo agroecológico sobre as comunidades do Distrito Urbano-Industrial do Jatobá, Barreiro, Belo Horizonte – MG

O ano de 1992 foi um marco mundial para o Meio Ambiente. Em 15 de outubro, o Prefeito de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, através do decreto nº 7.392, criou o Parque Agroecológico Vale do Jatobá constituído pelas oito áreas verdes remanescentes de parcelamentos em diferentes quarteirões dos Bairros Conjunto Jatobá I, Con...

A proteção ao meio ambiente e Direito Tributário

Resumo: O assunto, proteção ao meio ambiente, vem sendo tratado, seja onde for e a cada dia com mais espaço, tanto na mídia como também nos debates políticos. Isso ocorre em face da maior conscientização acerca de sua importância. O presente artigo tem como objetivo, tratar sobre o direi...

Parques urbanos como centros da relação entre biodiversidade e humanidade: história, discursos e redescoberta da educação ambiental e do ensino interdisciplinar de sociedade e natureza na cidade de Belo Horizonte - MG

O presente trabalho centra-se em discussões sobre os parques urbanos apontando desafios e inovações de ensino e aprendizagem contemporânea, a partir das análises de concepções em construção, reconstrução e desconstrução na Grande BH, apresentando dados referentes às realidades e potencialidades educativas dos parques. Fundamenta-se em...

Elementos toponímicos como construções, desconstruções e reconstruções em áreas rurais e urbanas: a legislação toponímica de Belo Horizonte no intervalo temporal de um século (1920-2020)

Os lugares e suas paisagens locais, são elementos de relevância simbólica para os grupos historicamente inseridos e consolidados em territórios urbanos e rurais. Neste contexto, o presente estudo apresenta um esboço temporal, entre os anos de 1920 e 2020 que contextualizem brevemente, a urbanização de paisagens, outrora rurais e as ressignif...

A importância da tríplice responsabilização ambiental: preventiva, reparatória e repressiva

Torna-se importante destacar que quando trata-se sobre responsabilidade, considera-se que isso tem como consequência das infrações cometidas.O presente trabalho, visa investigar, as três formas de responsabilidade ambiental, quais sejam, a responsabilidade administrativa, civil e criminal. Utilizou-se como metodologia uma revisão bibliográfic...

Do dano ambiental causado pelo homem e sua relação com o Direito

O objetivo deste estudo é analisar os danos ambientais decorrentes dos efeitos da exploração humana dos recursos ambientais, sem a observação do manejo e correta exploração. Outro ponto é como o direito brasileiro reage ou deveria reagir aos desastres ambientais de origem humana, impondo melhores estratégias de fiscalização e sanções m...

O Licenciamento Ambiental e a Avaliação de Impactos Ambientais

Avaliação Econômica de Danos Ambientais: Premissas Fundamentais sobre Economia Ambiental

O presente artigo tem por escopo o estudo da avaliação econômica de danos ambientais com parâmetro nas premissas fundamentais sobre economia ambiental. Para tanto, realizou-se um estudo sobre os conceitos e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente que regulamenta o licenciamento ambiental aos empreendimentos com ativida...

A Evolução do conceito de Sustentabilidade Ambiental no Direito Ambiental e Agrário: A relação entre o Desenvolvimento Sustentável e o Progresso da Humanidade

O presente artigo tem por escopo verificar o estudo da evolução do conceito de sustentabilidade ambiental característico no Direito Ambiental e Agrário e sua relação sustentável com o progresso da humanidade. Cuida-se de tema de constante debate pelas organizações e ambientalistas, sendo sempre debatido a prática sustentável do desenvolv...

Abordagem Principiológica e Jurisprudencial do Direito Ambiental: As decisões do STF e do STJ consoante ao entendimento doutrinário dos princípios ambientais

O Direito Ambiental é um ramo do direito brasileiro relativamente jovem, sua criação e expansão ganharam força com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, desde então, os mecanismos e ferramentas protetivas vêm se especializando, a fim de atingir o nível exigido em âmbito internacional, para a proteção do bem ambiental. Tend...

O Estado e a sua responsabilidade internacional por danos ao meio ambiente

O presente artigo trata acerca da responsabilidade do Estado no âmbito internacional por dano ambiental, para tanto será discorrido sobre o surgimento do direito internacional ambiental seguido das fontes do direito internacional ambiental, com ênfase aos princípios aplicáveis ao direito ambiental internacional. Por fim, será realizada uma an...

Perspectivas legais de um sistema de áreas municipais protegidas em Belo Horizonte – MG: breve cenário dos contextos ecológicos atualmente estabelecidos

O presente trabalho dedica-se a apresentar esboços que conduzam a uma contextualização cultural/ecológica das unidades de conservação públicas e privadas da cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais com intuito de apresentar um breve panorama histórico com perspectivas atuais e cenários legais que fomentem e fundamentem a consolidação da...

Comentários sobre a efetividade da aplicação dos métodos adequados de resolução de conflitos em matéria ambiental

O presente artigo tem por escopo explorar a mediação, conciliação e a arbitragem na resolução dos conflitos ambientais. Metodologicamente, fez-se uma análise bibliográfica analisando-se os conflitos ambientais, passando pela hodierna disposição no ordenamento jurídico Brasileiro, para, em seguida, discorrer sobre métodos adequados de re...

Obras de Cândido Portinari no conjunto urbano da represa Pampulha em Belo Horizonte-MG: biografia e ações de homenagem em parque municipal nas adjacências

O conjunto moderno no entorno da barragem da Pampulha, um destino consagrado de Belo Horizonte, encanta e traz os grandes nomes vinculados ao projeto de Juscelino Kubitscheck de Oliveira. Esta obra foi sua empreitada mor, quando de sua gestão enquanto prefeito. Assim como a Pampulha e seus executores, JK entraria para a história republicana como ...

Relações biográficas de Joaquim Cardozo com o complexo arquitetônico da Pampulha, Belo Horizonte-MG: sugestão de legislação para sua homenagem toponímica em parque municipal urbano no entorno da barragem

A capital federal tem obras desafiadoras aos olhos e à mente. Visitar ou apenas contemplar a Catedral Metropolitana, o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto, é perceber feitos arquitetônicos considerados impressionantes. Bases estruturais delicadas e leves apenas tocam no terreno. Isso se deve às hipóteses de cálculo que permitiram re...

Alfredo Ceschiatti e o conjunto moderno da Barragem Pampulha em Belo Horizonte-MG: dados biográficos e proposta de homenagem toponímica em parque urbano municipal no entorno

O Conjunto Moderno da Pampulha em Belo Horizonte - MG não é apenas um patrimônio arquitetônico e cultural da mineiridade, mas de todo país e também do mundo. Este legado modernista empreendido durante os anos de 1940 contou com grandes nomes, dentre os quais, Alfredo Ceschiatti. ...

O Resgate do Brasil e do Direito Ambiental Internacional

Um país subdesenvolvido e parcialmente afastado do sistema internacional há algumas décadas tomou uma atitude que ainda hoje desafia os estudiosos do Direito Internacional e das Relações Internacionais. Percebendo que em uma organização internacional estavam a discutir o país-sede para uma grande conferência internacional, o Estado, até e...

Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário

Quando se trata do meio ambiente, qualquer erro pode ser fatal. A extinção de espécies é um grande peso a ser carregado pela humanidade e, talvez, nós sejamos os próximos na linha de extinção. A mudança de pensamento e, principalmente, a execução dessa mudança são de fundamental importância nessa questão, trata-se de uma luta conjunt...

Sintetizando o processo coletivo ambiental e sua complexidade funcional: O escopo da tutela coletiva em matéria ambiental

O presente artigo tem por escopo explorar as particularidades do Direito Ambiental, regimento jurídico de classificação e o regramento no âmbito do processo coletivo ambiental. Enumera alguns dos mais relevantes temas do processo coletivo e aborda a conveniência da apropriação das regras processuais juntamente com o fito de se alcançarem de...

Animais não-humanos e dignidade: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro

O presente estudo visa analisar se é (ou não) possível aplicar o conceito de dignidade aos animais não-humanos, estendendo-lhes um rol mínimo de direitos fundamentais. Para tanto, trata das diversas teorias que envolvem o tema, passando pela discussão sobre seu status jurídico – à luz da antiga dicotomia entre coisas e pessoas. Ainda, exp...