Resíduos Sólidos: Políticas Públicas aplicadas pelo Estado e a conscientização da sociedade

O meio ambiente é considerado como um direito difuso, devido sua ampla transindividualidade, sendo ainda de natureza indivisível, isto é, um bem pertencente a coletividade, constitucionalmente reconhecido pela Constituição Federal em seu artigo 225, por esta razão é dever de todos sua proteção e preservação. ...

A responsabilidade civil dos municípios por danos ambientais

O meio ambiente tem sido analisado atualmente como peça fundamental para que o ser humano consiga viver bem em sociedade e de forma digna, assim como prescreve nossa constituição, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana. Desta maneira, cada vez mais tem se tornado efetivas as políticas públicas, nacionais e internacionais, com a...

Responsabilização civil por dano moral coletivo ambiental

O presente estudo visa analisar a possibilidade de condenação do poluidor por dano moral coletivo na seara ambiental, de modo a promover a efetiva e integral reparação do dano, nos moldes do art. 225, §3, da Constituição da República Federativa do Brasil, e do art. 14, § 1º da Lei n. 6.938/81....

Tutela jurídica dos animais no Brasil

O estudo se desenvolveu a partir da análise de legislação, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sendo utilizado o método exploratório, sobre a temática direito dos animais, assunto de grande relevância e que vem sendo cada vez mais discutido no cenário atual. Busca-se evidenciar as prerrogativas defendidas na atual legislação nacion...

Responsabilidade civil dos municípios em razão de danos ambientais, no âmbito rural, oriundas de queimadas.

A reflexão acerca do objeto de pesquisa que trata sobre a Responsabilidade Civil sobre dos Municípios em razão de Danos Ambientais, no âmbito Rural, Oriundas de Queimadas, apresentará um estudo sobre quais interferências foram trazidas pela Lei 6938/81, que foi recepcionada pela (PNMA) Lei da Política Nacional do Meio Ambiente...

A personalização jurídica dos Pets e o Projeto de Lei 27/2018

tualmente o ordenamento jurídico brasileiro, através de Projetos de Lei, tem apresentado uma nova percepção acerca dos direitos dos animais, principalmente em relação aos animais domésticos. O Projeto de Lei 27/2018 com tramitação encerrada no ano de 2019 no Senado acrescentou um novo dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 19...

Meio ambiente

O presente trabalho que tem como embasamento o Projeto Integrador que aborda sobre o tema Meio Ambiente e Urbanismo que foi desenvolvido pelos bacharelando do curso de Direito do Centro Universitário AGES, relata sobre a situação problema em uma cidade X, em que Henrique filho do prefeito, investiu em uma mineradora de carvão vegetal, a qual pr...

A re(significação) de sustentabilidade pela agroecologia como novo paradigma de direito

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise de como a sustentabilidade pode ser re(significada) por meio do Direito. Toma-se como ponto de partida o conceito de sustentabilidade e como este pode ser transformado pelo Direito. A metodologia empregada foi a qualitativa, em uma busca dedutiva da bibliografia da sustentabilidade de form...

Dossiê básico da situação dos patrimônios da cidade de Contagem – MG: diagnóstico e proposta de divisão do Parque Industrial nas zonas ambientais e históricas do Cinco, Eldorado, Ferrugem, Industrial, Nacional, Ressaca, Riacho e Tapera

Direito Ambiental Brasileiro: Uma discussão sobre os seus principais Princípios e a competência constitucional na matéria ambiental

O presente artigo tem por objetivo discutir sobre o Direito Ambiental no que tange aos principais princípios deste ramo, trazendo uma reflexão sobre seus conceitos e entendimentos pela doutrina, bem como trazer uma ideia geral sobre a competência em matéria ambiental conforme a Carta Magna brasileira. O procedimento técnico utilizado para co...

Dossiê preliminar da condição dos bens patrimoniais da Urbe de Contagem – MG: análise e sugestão de divisão da Sede Municipal nas zonas culturais e naturais do Petrolândia, do Registro, do Retiro e do Tupã

A cidade de Contagem – MG se destaca pela quantidade de zonas ambientais e culturais. Estas áreas apresentam expressivos bens patrimoniais que são referências coletivas e receptáculos da municipalidade que remontam aos tempos de Brasil Colônia. Neste contexto, o presente trabalho busca brevemente apresentar um completo dossiê com o diagnós...

Proteção do meio ambiente e combate a poluição no âmbito municipal

Artigo cientifico apresentado ao curso de Direito, da Universidade Brasil como complementação dos critérios necessários para o título de bacharel em Direito. Orientadores: Prof. Gustavo Antônio Nelson Baldan e Prof. Me. Márcia Kazume Pereira Sato. RESUMO: O trabalho aborda a temática do meio am...

A omissão do poder público na concessão do licenciamento ambiental e na fiscalização ambiental em face da iniciativa privada: o caso de Mariana

Esse estudo propõe a análise da omissão do poder público na concessão do licenciamento ambiental e na fiscalização ambiental em face da iniciativa privada no caso de mariana, sendo este um problema de cunho social que afeta toda a coletividade sob aspectos: econômicos, sociais, culturais e ambientais. ...

Os barramentos fluviais e a nova arquitetura do lugar: observações ecológicas e percepções geográficas a partir da urbanização nas paisagens rurais da APA Lagoa Várzea das Flores, divisa intermunicipal Betim/Contagem, MG

Decrescimento sereno: uma abordagem dos questionamentos de Serge Latouche sob o prisma dos processos de decolonização nas sociedades da América Latina

A tentativa de harmonizar desenvolvimento econômico e meio ambiente não é uma missão fácil, mas vem preocupando e despertando interesse de estudiosos no mundo todo, sobretudo, pois, as consequências dos impactos ambientais, de uma relação predatória com o meio ambiente, transcendem os territórios. Desta feita, o presente estudo aborda/lan...

A mobilidade urbana enquanto direito fundamental e prerrogativa do Estatuto das Cidades: desafios culturais e cenários ecológicos do transporte público na Grande Belo Horizonte (2018-2047)

A Grande Belo Horizonte apresenta consideráveis restrições no que se refere à mobilidade urbana, com sistemas prioritariamente vinculados ao modal rodoviário. Há desde de 1986, uma única linha de trem metropolitano que saindo de Contagem perpassa à capital no sentido leste-oeste e depois norte-sul. ...

Desastre ambiental de Mariana-MG e a responsabilidade internacional do Brasil

Análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 29 da Lei n.º 9.605/98

Este trabalho discorre acerca do crime previsto no art. 29 da Lei n. 9.605/98 trazendo ao conhecimento público detalhes sobre o mesmo quanto ao seu objeto de proteção, sujeito ativo, passivo, debates doutrinários e jurisprudenciais. O método de abordagem que embasou esse estudo foi qualitativo segundo o qual o pesquisador busca compreender os ...

Direito de Propriedade Intergeracional

Examina-se a possibilidade de assegurar o acesso ao patrimônio comum ecológico às gerações futuras enquanto coletividade e individualmente. O ambiente, enquanto bem jurídico coletivo, teria um conjunto de titulares indetermináveis, ao passo em que existiria também uma dimensão subjetiva individualizável da proteção ambiental. No sentido...

Política urbana e gestão pública ambiental: análise do aterro controlado em Guanambi à luz da Lei 12.305/2010