09/07/2021 04:17 | Ari de moraes carvalho
O presente estudo teve por objetivo a análise da necessária intervenção estatal para coibir o crime organizado no interior dos presídios brasileiros. Haja vista a problemática do crescimento exacerbado do crime organizado no Brasil, situação essa que afronta claramente os princípios que zelam pela ordem e pela paz social, bem como relativi...
09/07/2021 04:13 | DAIANA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
O presente artigo tem por objetivo abordar a guarda e alienação parental. Haja vista que a alienação parental pode decorrer da separação conjugal, traz-se o combate utilizado na legislação, a guarda compartilhada. Expõe-se os tipos de guarda e conceitua-se a alienação parental, como pode ser identificada e as sanções cabíveis, entre o...
09/07/2021 04:13 | Letícia Silva Lima
A presente pesquisa tem por determinação analisar os aspectos jurídicos das novas formas de comportamentos familiar trazidos pela pandemia que se iniciou em 2020 mas que continua até os dias de hoje. Partindo deste ponto, conforme a metodologia utilizada do tipo pesquisa qualitativa descritiva e bibliográfica foi desempenhado um estudo em conj...
08/07/2021 04:16 | Marcelo Lima de Melo
Os casos mais frequentes de Alienação Parental resultam da ruptura da vida conjugal e um dos cônjuges tende a desenvolver comportamento vingativo, do mesmo modo, também são considerados os casos em que o alienador seja outro membro da família ou responsável jurídico, buscando romper o vínculo afetivo entre o filho e o cônjuge alienado. ...
08/07/2021 04:14 | ELIANA PAULA CARETI
Trata-se da análise do enriquecimento sem causa no direito brasileiro como fonte de direito das obrigações e como princípio informador do direito. O enriquecimento sem causa constitui fonte obrigacional, visto que a sua vedação decorre dos princípios da função social das obrigações e da boa-fé-objetiva, previstas na cláusula geral do C...
08/07/2021 04:08 | Gabriela Andrade Ribeiro
A multiparentalidade surgiu no sistema jurídico em 2016, a partir da repercussão geral 622 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o instituto da multiparentalidade, após haver vários pedidos de reconhecimento nos cartórios de todo o Brasil. Com isso, é possível reconhecer um vínculo estabelecido a partir da relação afetiva, par...
08/07/2021 04:07 | Tiago Gonçalves Ventim
A prescrição é a perda, em face do decurso do tempo, do direito de o Estado punir ou executar uma punição já imposta. Trata-se de um limite temporal ao poder punitivo do Estado, em suma, o estado não pode eternizar o direito de punir, eis a finalidade da prescrição (SANCHES)....
08/07/2021 04:05 | Vinícius de Aguiar Nominato
A partir dos primórdios da humanidade, os exércitos já se organizavam de forma militar para melhor defender e conquistar territórios. Não foi diferente no Brasil. Desde o período colonial, o militarismo foi se criando e se tornando sólido no país. Até a independência não havia separação clara entre exército e segurança pública, uma ...
Categoria: Direito Administrativo
08/07/2021 04:03 | Lucas Felipe Nascimento
O presente estudo tem como objetivo comparar e verificar os benefícios acarretados pela inserção das parcerias público-privadas (PPP) no sistema carcerário brasileiro, em relação ao sistema prisional convencional. O conteúdo deste trabalho baseia-se em artigos e revisões de literatura cujo propósito é apresentar as vantagens advindas de ...
07/07/2021 04:51 | Paula Naves Brigagão
O presente trabalho pontua a inovação legislativa operada pela Lei 14.132/2021 ao artigo 147 do Código Penal c, agora, com nova alínea e parágrafos, com vistas a contemplar o crime autônomo de perseguição/stalking para solucionar questões cotidianas e, igualmente, tutelar o bem jurídico da liberdade individual, objeto de proteção por ou...
07/07/2021 04:50 | Gláucia Ramos Mayrink Faria
O objetivo deste estudo é desenvolver uma análise sobre a modalidade dos contratos Built-to-Suit, expondo o que é e quais as principais características. Os contratos Built-to-Suit já eram amplamente utilizados em outros países no setor imobiliário. Built-to-Suit é um termo em língua inglesa que significa “construído para servir”. ...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
07/07/2021 04:30 | FABRICIO HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA
O trabalho em questão, tem por finalidade, demostrar que, com base no art. 144, §8º, da CRFB/88, que as Guardas Municipais, não desempenham a função de atividade policial. O rol taxativo do art. 144, caput, da Constituição Federal da Republica do Brasil de 1998, é bem claro ao elencar quais órgãos seriam responsáveis pela atividade poli...
Categoria: Direito Processo Civil
07/07/2021 04:30 | Jéssica Aparecida de Souza Costa
O presente artigo visa demonstrar a relevância, para o ordenamento jurídico brasileiro, da evolução dos negócios jurídicos processuais, em razão do advento do Novo Código de Processo Civil....
07/07/2021 04:24 | Milena de Araújo Nascimento Dias
O presente artigo tem como objetivo analisar, bem como indagar o extenso mecanismo por trás do instituto da adoção internacional de crianças brasileiras por casais estrangeiros, objetivo este, guiado pela pergunta problema: É realmente necessário todo o procedimento “burocrático” para a formalização da Adoção Internacional?...
Categoria: Direito Administrativo
07/07/2021 04:15 | Matheus Alves Ferreira Souza
Objetivando equilibrar a ordem pública e o bem-estar social, o Estado utiliza meios legais para que o interesse coletivo seja preservado. Dentre as ferramentas permitidas pela lei brasileira, encontra-se o poder da polícia, que permite o Estado, atuando com prerrogativas próprias e auto-executáveis, buscar a efetividade de punir aqueles que des...
Categoria: Direito Constitucional
06/07/2021 04:57 | Letícia Duarte Falcão Lima
A presente pesquisa tem como finalidade analisar o conteúdo do princípio da eficiência e o contexto de sua inserção no texto da Constituição Federal de 1988. Neste artigo serão abordados aspectos relacionados à crise da administração pública burocrática e ao advento do modelo gerencial, com destaque para a Emenda Constitucional n° 19 ...
06/07/2021 04:52 | JÉSSYCA VERUCY RIBEIRO BARBOSA
Este trabalho tem por fim analisar a natureza jurídica das criptomoedas frente a dificuldade em conceituá-las para fins de incidência ou não do imposto de renda e proventos de qualquer natureza. Será abordado, também, a legalidade e constitucionalidade da Instrução Normativa n. 1888/2019 da Receita Federal que previu a tributação sobre as...
Categoria: Direito e informática
06/07/2021 04:43 | PAULO VICTOR BARROSO EVANGELISTA
Este projeto visa analisar e evidenciar as problemáticas advindas do novo modelo econômico (e-commerce) sob o aspecto jurídico, demonstrando as lacunas existentes na legislação pátria sobre a matéria, as quais estão sujeitas a gerar possíveis ineficiências na aplicação normativa para a solução dos conflitos....
06/07/2021 04:43 | EMILY ELEN ALVES PILOUCHAS
O trabalho tem por foco analisar a região marítima intitulada como Amazônia Azul, apresentando suas singularidades que garantem ao Brasil aspectos relevantes para a Defesa Nacional do país. A partir dessa análise, será possível entender como a sociedade pode e deve ser inserida no contexto de Defesa Nacional a fim de perseguir os interesses ...
06/07/2021 04:33 | Bárbara Letícia Teixeira de Lima
O presente artigo tem por objetivo propor a reflexão sobre a educação sexual na infância como um meio de prevenção e combate ao abuso sexual infantil. A construção do presente artigo se dará através da análise de dados obtidos como respostas de um questionário online, formulado em conjunto com profissionais da educação e da psicologia...