15/12/2020 04:04 | GEANDRO MARCOS DA SILVA
presente artigo tem por interesse elucidar o conceito de peculato, abordando temas referentes ao assunto tratado, busca-se elucidar as características deste crime aplicado àquele detentor de cargo público, quais as metodologias abordadas, conceitos e funções específicas do mesmo, como punição condizente com o cargo. Através de metodologi...
Categoria: Direito Previdenciário
15/12/2020 04:03 | Lorrany Ferreira Machado
No regime previdenciário existem requisitos a serem cumpridos para ensejar a aposentadoria. As consequências jurídicas surgem quando há divergências de sexos, sendo um sistema binário (dividido em masculino e feminino), vez que para o sexo feminino a contribuição é inferior em comparação ao do sexo masculino. Mesmo com os direitos assegu...
Categoria: Direito Processo Penal
15/12/2020 04:03 | FRANCISCO SÉRGIO BARROS DE OLIVEIRA
Existe forte discrepância entre o preconizado pela legislação penal em vigor e a realidade dentro do sistema prisional. A ausência de políticas públicas de recolocação do ex-detento no tecido social, e o descaso com os preceitos vigentes legais são fatores que comunicam a falha no processo de ressocialização. ...
14/12/2020 05:41 | Dayse Mendes
A teoria do garantismo penal de Ferrajoli se apresenta como uma teoria normativa que assegura limites e condições, demonstrando como a estruturação do direito punitivo deve agir com sanções que não ultrapassem os limites do razoável, e que não violem os direitos fundamentais resguardados ao cidadão. Assim, o presente trabalho tem como obj...
Categoria: Direito Constitucional
14/12/2020 04:31 | Lucas Henrique de Albuquerque Silva
Este artigo traz à tona uma discussão sobre a falta de políticas públicas que o Brasil apresenta a população LGBTQIA+, em especial com as pessoas do transexuais e travestis. Mostrando que, mesmo em dias atuais, ainda é precária a situação dessa população em nosso país....
Categoria: Direito Administrativo
14/12/2020 04:15 | Elder Soares da Silva Calheiros
Notadamente nas últimas 2 décadas tem crescido no Brasil um movimento bastante incisivo que apregoa a necessidade de uma maior utilização dos métodos de resolução extrajudicial de conflitos, com ênfase em conciliação, negociação, mediação e arbitragem....
14/12/2020 04:15 | Amanda Rossi de Andrade
O SPED Fiscal é um processo de escrituração digital da Receita Federal, chamado também de EFD, que determina que os contribuintes enviem as informações sobre ICMS e IPI. Este artigo objetivou-se analisar a importância do uso do SPED Fiscal e apresentar sua funcionalidade e as vantagens e desvantagens do seu uso na escrituração contábil co...
14/12/2020 04:13 | Danilo França Falcão Pedrosa
A boa-fé objetiva constitui o padrão comportamental exigível dos sujeitos da relação contratual, inclusive, das relações de consumo, onde os contratantes, em razão de norma cogente, precisam observar padrões de agir, por ação ou omissão, condizentes com os deveres de lealdade, probidade e honestidade, tanto na fase pré-contratual, como...
14/12/2020 04:11 | IZABELA SEDLMAIER SOUZA
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) exige que deve haver diferença de 16 anos entre adotante e adotado. O presente trabalho analisará Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi permitida a adoção de enteada por padastro, apesar de não haver essa diferença de idade entre eles. Foi concluído que o STJ agiu com a...
14/12/2020 04:10 | Leonardo Santos de Andrade
RESUMO: O objetivo geral do presente artigo foi analisar criticamente a influência da mídia no tribunal do júri e a soberania veredito dos votos. Pois, tal decisão é a final do Tribunal do Júri, a manifesta exteriorização das decisões por íntima convicção, voto secre...
14/12/2020 04:10 | Andreia de Souza frota
O presente artigo tem por objetivo principal analisar a responsabilidade civil pela violência obstétrica cometida por médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Para isso, traz de maneira geral o problema: de que forma responsabilizar os responsáveis por violência obstétrica em âmbito cível? ...
14/12/2020 04:08 | ROSIELE RODRIGUES GOMES
Historicamente, a mulher representa um marco na resistência e na luta pelos direitos à liberdade e à igualdade. A violência doméstica e familiar é uma questão desde os tempos remotos atingindo, social e cultural, que ainda hoje faz parte da realidade de muitas mulheres em lares brasileiros....
14/12/2020 04:01 | GEANDRO MARCOS DA SILVA
Introdução O presente artigo tem por interesse elucidar o conceito de inserção de dados falsos em sistemas de informações, abordando temas referentes ao assunto tratado, busca-se elucidar as características deste crime aplicado àquele detentor de cargo público, quais as metodologias abo...
Categoria: Direito Processo Civil
11/12/2020 04:42 | Luiz Felipe Souza Silva
O presente estudo versa sobre a comunicação eletrônica dos atos do processo, mormente o emprego do aplicativo Whatsapp como meio de intimação. Assim, este estudo buscou examinar a validade da intimação efetuada através do aplicativo Whatsapp, que ainda não está prevista em lei específica....
11/12/2020 04:33 | Sadao Ogava Ribeiro de Freitas
O presente estudo tem por objetivo analisar as políticas públicas sustentáveis em benefício dos pequenos municípios, localizados no interior do Estado de São Paulo, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Objetivo 11), elaborados pela Organização das Nações Unidas....
11/12/2020 04:26 | Hannah Torres Danciger
Os corredores ecológicos são conexões entre unidades de conservação e fragmentos de vegetação remanescentes, que visam a desfragmentação da paisagem natural. O Cerrado, segundo maior bioma brasileiro e savana mais rica do mundo por conta de sua biodiversidade, é uma região-chave para o equilíbrio global e, ao mesmo tempo, um hotspot, po...
11/12/2020 04:26 | Bruna Adeska Coelho Ferreira
O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma das formas mais ultrajantes que constrangem o trabalhador, acontecendo na maioria dos casos silenciosamente e sem presença de testemunhas, e afetando moralmente e psicologicamente suas vítimas, estas em sua maior porcentual as mulheres. ...
Categoria: Direito Processo Penal
11/12/2020 04:25 | Micael Pereira Sobrinho
Este artigo tem como objetivo discutir a aplicação do sistema de barganha processual, introduzido no artigo 28-A, alterado pela Lei n.º 13.964, de 2019, o qual faz parte do pacote anticrime do ex-Ministro da justiça Sérgio Moro, que alterou artigos do Código penal e processual penal e vem gerando bastante discussão no meio jurídico. ...
Categoria: Direito Constitucional
11/12/2020 04:24 | Dayse Mendes
Devido o processo de redemocratização ocorrido após a ditadura militar, os direitos e garantias se expandiram, sendo estabelecidos novos instrumentos processuais e concedendo maior ascensão ao Poder Judiciário para garantir a conquista das liberdades democráticas. ...
11/12/2020 04:22 | IZABELA SEDLMAIER SOUZA
O tráfico de drogas privilegiado, previsto no artigo 33, §4º, da Lei de Drogas, trata-se de uma redução de pena de 1/6 a 2/3 ao agente que seja primário, possua bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa. Aplica-se para o tráfico de drogas (artigo 33, caput), bem como para as condutas assem...