01/12/2020 04:21 | David Andrews gama Pereira
A presente pesquisa teve por objetivo a discussão a respeito dos impactos no racismo. No decorrer do artigo, pretendeu-se explorar e compreender o impacto do racismo institucionalizado dentro do Judiciário, apontar saídas e sugerir soluções para que o preceito da Carta Magna, sobre não haver discriminação de nenhum tipo – raça, credo, co...
01/12/2020 04:16 | Gustavo Antonio Nelson Baldan
Este trabalho tem como finalidade apresentar dois adicionais distintos previstos na CLT, denominados insalubridade e periculosidade, intentando delimitar sua percepção em situações de exposição a fatores de risco ou execução de atividades que configurem trabalho insalubre ou periculoso; e, ainda, apontar possíveis impactos no ambiente ocup...
01/12/2020 04:12 | Carla Daiana Medeiros Leal
A temática do estudo aborda o crime de violência contra a mulher no âmbito familiar, tendo em vista, que este crime tem profundas raízes na história da humanidade, pois sabe-se que o sexo masculino era considerado um ser superior ao sexo feminino, logo era esperado que a mulher fosse um ser submisso que devia obediência a família o esposo...
Categoria: Direito Processo Penal
01/12/2020 04:12 | Maria Rosa de Castro Lima
O presente artigo teve como objetivo geral realizar um estudo na doutrina e legislação brasileira sobre a inconstitucionalidade do art. 492 do CPP, já que este prevê a execução provisória da pena no Tribunal Popular do Júri. São seus objetivos específicos: conhecer o que é execução provisória da penal em sede do tribunal popular do j...
Categoria: Direito Processo Civil
01/12/2020 04:11 | Janaína Rocha de Almeida
O Código de Defesa do Consumidor trata de uma política de relação de consumo, é uma compilação de regras e preceitos que visam ajudar a organizar as relações econômicas entre os fornecedores de produtos e serviços e os consumidores, proporcionando harmonia e justiças nas trocas. Assim, é preciso analisar de que forma os processos judi...
01/12/2020 04:11 | Liliane Souza Vasconcelos
O presente artigo propõe-se a analisar o cumprimento da medida de segurança à luz da Constituição Federal, com ênfase no instituto da absolvição imprópria, procurando avaliar de maneira crítica se ocorre na aplicação da referida medida uma lesão, à garantia constitucional da proibição de pena de caráter perpétuo...
01/12/2020 04:10 | Danilo De Freitas Gonçalves
Com o forte nível de insegurança social, bem como a falta de segurança publica disponibilizada pelo estado ouve a necessidade da criação de mecanismos que visem a redução das formas de violência e o aumento da seguridade populacional, com isso ouve a promulgação do estatuto do desarmamento, o qual tinha como objetivo a redução dos usos...
Categoria: Direito Processo Civil
01/12/2020 04:09 | Daniel Carvalho Oliveira
O artigo tem como objetivo examinar o tema da impossibilidade da interposição de recursos especial e extraordinário em face de decisão proferida em reexame necessário, adotando-se um posicionamento explícito acerca do tema....
01/12/2020 04:08 | Sabrina do carmo Barros
O presente trabalho propõe-se a analisar a relação jurídica entre o trabalhador motorista de aplicativo e as empresas detentoras do aplicativo, de maneira que se pretende verificar a situação jurídica formal destes trabalhadores. Durante o decorrer desta pesquisa, verificou-se que os motoristas de aplicativo são reconhecidos pelo Superior T...
01/12/2020 04:06 | Thiago Reis Bernabeu
Este artigo científico apresenta uma abordagem sobre o Licenciamento Ambiental e cuja delimitação é A necessidade do licenciamento ambiental nas ações expropriatórias para fins de utilidade pública sob a óptica do decreto-lei nº 3.365/41, partindo do pressuposto de que o meio ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pel...
01/12/2020 04:03 | Júlio Cezar José Santana
O presente artigo trata da cessação do contrato de trabalho e as principais mudanças frente à Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). O objetivo da proposta é apresentar as principais características do contrato de trabalho, como também abordar as principais modificações que a reforma trabalhista trouxe ao mesmo, principalmente sob a perspect...
01/12/2020 04:03 | karine solart farias
Este artigo tem como objetivo estudar o verdadeiro esboço do princípio da proteção no atual "Direito do Trabalho". Neste campo, pretende-se explicar a posição do referido instituto de investigação na cultura jurídica do trabalho contemporânea, explicar a situação atual apresentada e esclarecer a necessidade de conhecimento dos princípi...
01/12/2020 04:02 | Jhuly Ohany Rodrigues Carneiro
O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise da efetividade das normas de inclusão da mulher nas candidaturas para deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Busca-se verificar se as Leis de Cotas são suficientes para incluir efetivamente as mulheres na Casa de Leis....
Categoria: Direito Constitucional
01/12/2020 04:02 | Karinne de Sousa Moura Andrade
Falar em saúde é deparar com um direito social subjetivo positivado constitucionalmente, uma prestação primordial e insubstituível a fim de que o ser humano possa obter a mínima dignidade. No Brasil, o direito à saúde é ofertado pelo Sistema Único de Saúde – SUS e depende diretamente do auxílio estatal para de fato ser prestada de for...
01/12/2020 04:00 | Kássia Lopes de Pontes
O Direito Tributário é o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie. Este trabalho tem como objetivo observar se o princípio da Seletividade em conjunto com o princípio da Capacidade Contributiva Tributária, é aplicado de forma eficaz na cobrança dos medica...
Categoria: Direito Processo Civil
30/11/2020 04:57 | Daniel Carvalho Oliveira
O artigo trata das influências que os princípios constitucionais exercem sobre o instituto do reexame necessário demonstrando que este tem por fim a garantia de direitos fundamentais inerentes à Fazenda Pública....
30/11/2020 04:44 | Darcy Fernanda Bentes de Oliveira
O presente trabalho visa discutir a respeito da responsabilidade civil em transporte fluvial. Para tanto, analisará os direitos e garantias dos passageiros que tiveram conflitos desde a compra da passagem até a viagem, objetivando a responsabilização dos proprietários e agências para reparar o dano....
30/11/2020 04:30 | Paloma da Silva Oliveira
O presente trabalho tem por principal objetivo a discussão a respeito do instituto jurídico penal do Estado de Necessidade, tanto como excludente de ilicitude quanto como excludente de culpabilidade. Para tanto, usará como principais instrumentos aliados a este trabalho a Sociologia Jurídica...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
30/11/2020 04:26 | GEOVANNA COELHO FONSECA
O presente estudo objetiva examinar a aplicabilidade do empréstimo compulsório no ordenamento jurídico pátrio. Entende-se que o empréstimo compulsório está regulamentado no art. 15 do CTN e 148 da CF, e tem como objetivo atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. ...