15/10/2020 04:22 | Gabriela Manarin
O presente artigo possui como objetivo analisar a responsabilidade dos sócios e administradores por danos ambientais causado pela pessoa jurídica. Constata-se que a responsabilização por danos ambientais no ordenamento jurídico brasileiro ocorre em três esferas autônomas: civil, administrativa e penal,...
Categoria: Direito Constitucional
15/10/2020 04:21 | Rita Suzane Marques dos Santos Ximendes
A pesquisa objetiva discutir sobre a legalidade do Lockdown e a limitação dos direitos fundamentais. Especificamente, busca-se revisar a bibliografia em Direito Constitucional sobre os direitos fundamentais, coletar jurisprudência sobre a relatividade dos direitos fundamentais e, analisar decisões do Superior Tribunal Federal e recentes leis, q...
14/10/2020 04:39 | Luara Ferreira Barbosa Aguiar
O casamento, após a evolução legislativa e jurisprudencial, tornou-se uma comunhão na qual se estabelecem direitos e deveres aos cônjuges. Por conta disso, passou a ser solúvel por meio da separação judicial e o divórcio, formas de dissolução que surgiram para o caso de descumprimento dos deveres exigidos. Procura-se analisar a situaçã...
Categoria: Direito Administrativo
14/10/2020 04:30 | JOSE NUNES DE OLIVEIRA NETTO
Este trabalho tem como objetivo compreender as implicações jurídicas em relação a Segurança Pública e a Responsabilidade Civil do Estado com fundamentos baseados no ordenamento jurídico que estão determinados em lei específicas que tratam do assunto. O agente administrativo representa o órgão da pessoa jurídica da qual é funcionário....
14/10/2020 04:26 | Luciana da Conceição Gomes
O presente artigo visa apresentar, através da visão laboral, as mudanças sofridas na Política de Assistência Social de Mariana, no estado de Minas Gerais, no contexto da pandemia do COVID-19. Sabe-se que junto com a pandemia, e a orientação da Organização Mundial do Trabalho, o isolamento social e a falta de maiores investimentos na quest�...
14/10/2020 04:24 | Jéssica Torres Waughon
Este artigo tem como objetivo promover reflexões sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes e expor um caso ocorrido no Espírito Santo na década de 1970, que se tornou um marco histórico devido à crueldade e impunidade do agressor até o momento, na análise comparativa da situação dos casos de violência infantil, verifica-se que, dev...
Categoria: Direito Processo Civil
14/10/2020 04:22 | Larissa Correa da Costa
A cultura jurídica brasileira tem tradicionalmente intensificado ações de incentivo em modos alternativos de resolução de disputas (conciliação), apesar da crescente desilusão com o modo de adjudicação. Da mesma forma, a educação jurídica é conhecida por seu foco único em decisões de tribunais de apelação como pronunciamentos ofi...
13/10/2020 04:56 | Leiva Dos Santos Ferreira Guaita
O presente artigo apresenta, para reflexão, a questão: a relativização do direito à inviolabilidade de domicílio em face dos crimes permanentes é legal? Isso porque, apesar de recorrente, referido questionamento ainda é objeto de constantes debates dentro do ordenamento jurídico brasileiro (doutrina e jurisprudência), pois emerge do princ...
Categoria: Direito Administrativo
13/10/2020 04:34 | GEVESON DE SOUZA OLIVEIRA
A pesquisa objetiva analisar os impactos da LGPD na Administração Pública Federal. Classifica-se como qualitativa, exploratória e documental direta. A preocupação com a proteção dos dados pessoais não é recente, embora tenha ganhado relevo a partir de escândalos envolvendo vazamento de dados, o que fomentou a edição da Lei Geral de Pro...
13/10/2020 04:32 | Patrícia Gabriela Assayag Vieira
O abortamento se define pela interrupção de uma gravidez seja proposital ou não, sendo no Brasil uma temática controversa quando se trata da legalização do procedimento. Através de um levantamento bibliográfico e documental, com a identificação da legislação e da doutrina sobre a problemática, foi identificada a necessidade de conceitu...
Categoria: Direito Processo Penal
13/10/2020 04:30 | JEAN ALEX MARQUES ALVES
O presente artigo aborda o tema audiência de custódia, de acordo com o Pacto de São José a audiência de custódia é um instrumento jurídico que serve de amparo á pessoa presa, detida ou retida, para que em um período de até 24 horas ter sua causa analisada e julgada por um juiz ou outra autoridade autorizada judicialmente para exercer a f...
13/10/2020 04:29 | Nayene Ludmila Gonçalves Sellera
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. A legislação supracitada foi publicada, no intuito de substituir o antigo Código de menores; vez que este, de forma autoritária, preocupava-se apenas com os “menores em situaçã...
13/10/2020 04:25 | Tonyandson da Silva Cordeiro
A pesquisa objetiva destrinchar juridicamente e doutrinariamente a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais. Como metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica do modo que tornou-se possível reunir autores com suas respectivos obras evidentemente atreladas a pesquisa em questão. A pesquisa é justificadamente relevante tanto para...
Categoria: Direito Previdenciário
09/10/2020 04:38 | GUILHERME DIAS BRUCE
A perícia médica do INSS, realizada por perito não especialista, possui a presunção de legitimidade que os atos administrativos possuem? O tema proposto busca criticar as perícias médicas realizadas por médicos não especialistas, que, quando ocorre, pode prejudicar o segurado por desconhecimento técnico do profissional, bem como a própri...
09/10/2020 04:37 | Matheus Falcão Torti
O presente artigo busca esclarecer os principais pontos da polêmica doutrinária e jurisprudencial envolvendo a temática da cobrança do IPI na saída do produto importado do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno. Ademais, é realizada uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n...
Categoria: Direito Administrativo
09/10/2020 04:37 | Vanessa Medina Cavassini
A pandemia do coronavírus (COVID-19) tem causado profundas alterações no cotidiano de todo o Mundo. A fim de evitar a propagação do vírus os governos locais têm implantado períodos de quarentena e isolamento social nos Municípios e Estados, por meio da edição de decretos ordenando o fechamento do comércio, a proibição e/ou suspensão ...
09/10/2020 04:28 | Nayene Ludmila Gonçalves Sellera
A imagem reflete a forma em que o ser humano é visto e reconhecido na atual sociedade; observando que sua exposição não se limita a aspectos físicos, podendo englobar por exemplo, voz, gestos, entre outros. Tendo em vista possuir aspectos essenciais que individualizam o ser humano, houve a necessidade de conferir proteção legal ao seu uso; A...
Categoria: Direito Previdenciário
09/10/2020 04:28 | Cristiano Luiz Silveira
O abordado neste trabalho de conclusão de curso é verificar quais são as formas de financiamento e quais os meios de distribuição da seguridade social, com ênfase na reforma da previdência do ano de 2019 que foi implementada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019. Mesmo com a reforma da previdência de 2019, tenta-se verificar quais as fo...
08/10/2020 04:50 | JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO
O presente trabalho tem como objetivo abordar o estudo da criminologia no Brasil sob a perspectiva feminina. A metodologia adotada, no presente estudo, foi fundamentada na investigação da legislação, da doutrina e em decisões judiciais. No presente trabalho, busca-se responder ao questionamento: quais são os impactos do estudo da criminologia...