22/09/2020 04:35 | Paulo Sergio Rodrigues da Silva
O presente trabalho tem como foco a demonstração acerca da decisão do STF, precisamente na data de 15 de março de 2017, cujo julgamento em repercussão geral, delimitou que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, sendo o primeiro revertido como abono salarial, e ao financiamento do seguro-desemprego, já o segundo tem como es...
22/09/2020 04:30 | Mariana Sá Leitão de Meira Lins
A Constituição Federal de 1998, no artigo 114, inciso II, define como sendo da Justiça do Trabalho a competência para apreciar os casos que envolvam o exercício do direito de greve. É sabido que o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a constitucionalidade da norma estampada no art. 114, I, da CF/88, no julgamento da ADI nº 3.395, afastou a...
22/09/2020 04:26 | David da Silva Galvão
Este artigo, abordará um importante tema da atualidade que é o valor da palavra da vitima como único meio de prova para a condenação do acusado nos crimes contra a dignidade sexual. Tendo como problema: pode o réu em crime de contra dignidade sexual ser condenado com apenas a palavra da vítima ?. Deste modo, fora discorrido sobre os principa...
Categoria: Direito Processo Civil
22/09/2020 04:22 | LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO
O presente trabalho tem por objetivo abordar a necessidade de coerência de formação do direito para garantir isonomia e segurança jurídica, enquanto maneira de romper o personalismo e patrimonialismo que permeiam a cultura brasileira. O texto destaca pontos importantes do positivismo na colmatação do direito e como a teoria da interpretaç�...
Categoria: Direito Processo Penal
21/09/2020 04:41 | ELOISA MARTINS DA CRUZ
O presente trabalho visa analisar a constitucionalidade do entendimento acerca da prisão em segunda instância e as mudanças hermenêuticas promovidas pela Corte Constitucional Brasileira, pois o cenário jurídico atual enfrenta amplos debates acerca do assunto. ...
21/09/2020 04:32 | ANTONIO CHAVES BENAION
A pesquisa tem com escopo discorrer sobre a divulgação da imagem de presos em operações policiais, flagrante ou prisão cautelar, que são constantemente submetidos à curiosidade pública por agentes responsáveis por suas prisões, com finalidade distinta do exigido pelo interesse público, tal direito está alicerçado na dignidade da pessoa...
Categoria: Direito Constitucional
21/09/2020 04:28 | carlos frederico alverga
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), por meio de ADI, requereu a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 9.491/1997, que dispõe sobre as regras para a execução do PND. Em síntese, tal Lei atribui ao Poder Executivo a prerrogativa, a autorização genérica para efetuar a desestatização de empresas estatais direta...
Categoria: Direito Administrativo
21/09/2020 04:19 | Rainí Juliane Baldeis da Silva
O Controle Interno executado pela Administração compreende em um conjunto de normas, rotinas e procedimentos, adotado pelas próprias Unidades Administrativas, gerenciando o patrimônio Público, considerando ser de suma importância na Administração Pública, à relevância de seus objetivos voltados para a avaliação da ação governamental...
21/09/2020 04:19 | Juliana Gavioli da Silva
Este trabalho trata da prática do suicídio assistido, que ocorre quando uma pessoa é auxiliada por outra a por fim a sua vida de maneira rápida, indolor e eficaz, com a finalidade de uma morte digna. Esta prática é prevista como crime no código penal brasileiro, intitulada como “Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio”. ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
21/09/2020 04:07 | Roberto Monteiro Pinho
Na avaliação de Yann Duzert, doutor pela universidade de Havard, professor da Fundação Getúlio Vargas e autor de diversos livros sobre negociação, oitenta por cento dos conflitos que chegam a Justiça brasileira poderiam ser negociados pela via consensual. O especialista foi um dos palestrantes do II Seminário sobre Conciliação e Mediaç�...
18/09/2020 04:45 | Eliéverson Leondras de Souza
O processo de globalização contribuiu para abertura econômica dos países e tornou possível a expansão das trocas comerciais como alternativa para suprir as necessidades dos países. Neste cenário manifesta-se a oportunidade de expansão econômica que as exportações podem proporcionar. Assim, objetivou-se desenvolver estudo sobre o tratame...
Categoria: Direito Constitucional
18/09/2020 04:44 | Francisco Ernesto Agra Cavalcante Filho
O artigo propõe-se a fazer uma análise do movimento neoconstitucionalista, a partir da posição de ícones da brasileira moderna. Parte-se de uma análise conjuntural: a partir de uma dita falência do positivismo normativista surge o pós-positivismo, havendo, assim, uma guinada principiológica que resguardou, e insculpiu, nas constituições...
18/09/2020 04:29 | Guilherme Honório da Silva
O trabalho tem como objetivo disseminar a evolução das mulheres desde os primórdios da civilização, com ênfase em direitos que foram conquistados durante vários anos de luta e de inferiorização, buscando entender a subjetivação desse fenômeno, para que consigamos compreender a violência doméstica no âmbito familiar e a qualificadora ...
Categoria: Direito Processo Penal
18/09/2020 04:17 | Douglas Ricardo Ferracini
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) tem como objetivo colocar em prática a aplicação da Lei Penal e Processo Penal. Dentre os artigos da Execução, alguns tratam de regras para a concessão de benefícios, sendo um dos objetivos a ressocialização do detento. ...
Categoria: Direito Processo Penal
17/09/2020 04:56 | RÔMULO SERRÃO CUNHA
O presente trabalho tem como escopo analisar o instituto conhecido como "Juiz das Garantias", previsto na Lei n. 13.964/2019, que altera substancialmente a estrutura da persecução penal do ordenamento jurídico brasileiro, sendo uma considerável novidade em nossa sistemática processualística....
Categoria: Direito Processo Penal
17/09/2020 04:42 | EDGAR BORGES LOUZADA NETO
O presente artigo trata sobre o instituto da audiência de custódia, o qual garante ao preso em flagrante a apresentação diante de um Juiz, no prazo de 24 horas, no intuito de que se decida sobre a necessidade de haver ou não a prisão provisória. O presente tema fora escolhido por motivo de que recentemente foi implantado no ordenamento jur�...
Categoria: Direito Constitucional
17/09/2020 04:34 | DANIELE DE JESUS OLIVEIRA ARAUJO
Este presente trabalho tem como escopo explanar o direito em âmbito jurídico social e histórico com foco no que condiz a lei, atrelado com os pressupostos disponíveis na carta constitucional, ao tratar com especificações o direito que todos necessitam com amplitude igualitária e outros fatores como primazia a vida do cidadão brasileiro. Ass...
Categoria: Direito Constitucional
17/09/2020 04:24 | VIVIAN BUONALUMI TACITO YUGAR
Tribunal de Contas da União: instituto republicano de controle externo federal. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Princípio da Supremacia do Interesse Público. Controle de verbas públicas. Imputação de pagamento de débito, em caso de irregularidades que resultem em extravio ou perda de...
Categoria: Direito Processo Penal
16/09/2020 04:50 | Katia Silveira Bonfim
Esta pesquisa apresenta como tema principal, o estudo da Lei nº 13.827/2019, que permite a concessão de medida protetiva de urgência pelo Delegado de Polícia. Inicialmente, exibe uma análise da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, onde traz informações relevantes de como surgiu a Lei, o âmbito de incidência de...
Categoria: Direito Administrativo
16/09/2020 04:39 | Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo
O presente artigo tem como principal característica a análise da impossibilidade de aplicação de sanções de natureza contratual ao fornecedor registrado na ata de registro de preço, em decorrência da inviabilidade de efetivação de contrato (ou documento equivalente, tal como emissão de nota de empenho), em virtude de não manutenção da...