Categoria: Direito Constitucional
10/08/2020 04:28 | Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira
Com o advento da atual crise política e econômica, surgiram vários debates sobre o limite e o alcance dos Poderes Constitucionais, notadamente o Legislativo e Judiciário. Historicamente, o Poder sempre foi concentrado na figura de um governante representado por uma pessoa ou oligarquia que exerciam o poder absoluto, mesmo...
10/08/2020 04:16 | Ana Maria Fernandes de França Alves
O presente artigo aborda a possibilidade de previsão por legislações municipais e estaduais da hipótese de dação em pagamento de bens imóveis como forma extintiva do crédito tributário anteriormente à edição da Lei Complementar nº 104/2001. O diploma legislativo federal em questão incluiu expressamente a hipótese no rol de causas ext...
Categoria: Direito Previdenciário
10/08/2020 04:07 | MARIA DO CARMO GOULART MARTINS SETENTA
A Lei nº 13.982/2020 criou o benefício denominado auxílio emergencial com a finalidade de garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19, já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise. Referida norma prevê parâmetros objetivos para a concessão da benesse e ...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
10/08/2020 04:04 | ROSANA APARECIDA TEIXEIRA DRUMOND
Desde o Direito Penal, passando pelos Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, programas sociais, ente outros, há nítida preocupação e atenção à necessidade de conceder alimentos saudáveis a todo indivíduo. Assim, em cada área do Direito há Leis ou artigos de Lei especificas sobre o assunto, amparando, em cada caso, o direito de r...
10/08/2020 04:03 | Igor Vinicius Pires Maranhão
O presente artigo tem como base o estudo da utilização dos transportes públicos pelas pessoas com deficiência como um fator limitante de direitos, devido a acessibilidade necessária para essa utilização. Através de uma pesquisa feita pelo IBGE e fazendo um analise com os direitos basilares do ser humano, tentando chegar à conclusão se de ...
07/08/2020 04:26 | Victoria Alexia Costa-Melo
A união estável é conceituada como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Contudo, não há na legislação atual a fixação de um lapso temporal mínimo para a sua configuração. O presente trabalho tem como problema central verificar, nos julgados do Superior Tribunal de Jus...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
07/08/2020 04:24 | Alex Jordan Soares Monteiro Mamede
Em pleno aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, é fundamental ver os avanços e retrocessos que pavimentam a evolução histórica dos direitos fundamentas das crianças e adolescentes no cenário brasileiro. Nesse sentido, após a Constituição inovar a ordem jurídica com a doutrina proteção integral, contrapondo-se à...
07/08/2020 04:15 | CLAUDINEIA GOMES BRITO
O presente artigo tem como objetivo discutir a influência dos discursos de gênero para o aumento do cometimento dos crimes de homicídio com a qualificadora do feminicidio, partindo da hipótese de que as diferenças de gênero quando utilizadas para inferiorizar a mulher contribui para as mais diferentes formas de violência, entre elas a mais g...
Categoria: Direito Processo Civil
07/08/2020 04:11 | Elder Soares da Silva Calheiros
A prática da advocacia pública possui nuances que, não raro, sequer têm aprofundamento recorrente na seara da doutrina. Uma das questões urgentes e que afligem aos militantes dessa Função Essencial à Justiça – sem sombra de dúvidas – é a fase executória....
07/08/2020 04:09 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
A capital federal tem obras desafiadoras aos olhos e à mente. Visitar ou apenas contemplar a Catedral Metropolitana, o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto, é perceber feitos arquitetônicos considerados impressionantes. Bases estruturais delicadas e leves apenas tocam no terreno. Isso se deve às hipóteses de cálculo que permitiram re...
06/08/2020 21:46 | SUELLEN ELISSA ZAPAROLI PEDROSO
Após a 2ª Guerra Mundial e suas incontáveis perdas, os países do Globo, num esforço universal, se uniram para tentar erradicar práticas que não respeitassem os direitos humanos e propagassem atos incivilizados como a tortura....
Categoria: Direito Notarial e Registral
06/08/2020 04:42 | Antonio Augusto Vilela
RESUMO: As servidões extrajudiciais infelizmente não têm sido analisadas em curso de graduação, assim, um achaque que muitos estudantes, até mesmo profissionais operantes do Direito, não abonam a carecida aplicação e precariamente apreciam a importância. Têm muitos misteres p...
06/08/2020 04:20 | JOÃO PAULO DOMINGOS DE SOUSA
Para o atendimento das demandas sociais, políticas e econômicas o Estado necessita de recursos financeiros para custear suas despesas públicas. A principal parcela desses recursos é captada da própria sociedade, na forma de tributos. A tributação é um fenômeno que transcende a vontade individual. Toda a sociedade tem o dever fundamental d...
Categoria: Direito Processo Penal
06/08/2020 04:20 | Arthur de Oliveira Ramalho Neto
Este trabalho pretende analisar benefícios despenalizadores da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que visaram desburocratizar o processo penal aproximando a Justiça às classes menos favorecidas dando celeridade às suas demandas processuais oportunizando, quando possível, a resolução de conflitos por meio da conciliação em uma audiê...
Categoria: Introdução ao Estudo do Direito - IED
06/08/2020 04:15 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo do artigo é analisar os tipos e métodos de interpretação e integração das normas. Utiliza-se fundamentação teórica com base em Escolas da hermenêutica jurídica. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo método empregado é o dedutivo. É dedutivo porque é um processo de análise da informação que utiliza livros e artigos c...
06/08/2020 04:15 | Raimundo Francisco Filho
Este artigo focaliza o instituto do prazo decadencial em matéria tributária e tem como objetivo a busca do entendimento dominante acerca do dies a quo para a contagem do prazo decadencial para a constituição de crédito tributário. É o resultado de uma pesquisa documental e qualitativa, onde se adotou como metodologia a análise da literatur...
05/08/2020 04:48 | Ana Paula Carneiro Peroni
A substituição tributária das operações subsequentes é um tema que desperta grandes discussões no mundo jurídico, principalmente no direito tributário. Constitui-se como um sistema de arrecadação que possibilita o recolhimento do tributo antes mesmo da ocorrência do seu fato gerador. ...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
05/08/2020 04:42 | Fábio dos Santos Silva Galvão da Costa
O presente trabalho tem o objetivo abordar o tema do poliamor na sociedade brasileira e seu reconhecimento jurídico. Consoante a isso, relatar a origem da família na sociedade moderna....
Categoria: Direito Processo Civil
05/08/2020 04:39 | MARIA DO CARMO GOULART MARTINS SETENTA
O objetivo deste estudo é demonstrar que houve uma nítida evolução no que diz respeito aos critérios adotados pelos desembargadores das Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF/4) quanto à concessão da assistência judiciária gratuita (AJG), se comparadas decisões dos anos de 2016/2017 com decisões dos últimos meses....