Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
03/06/2020 04:24 | Rosenei De Fátima Dorigo Bernardes
Neste artigo propõe-se mostrar o futuro dos profissionais do direito com o aumento das empresas de tecnologia, a existência ou não de um campo de trabalho para quem quer se especializar na área jurídica de tecnologias, principalmente visando o nicho do empreendedorismo tecnológico das startups....
Categoria: Direito Processo Penal
02/06/2020 04:57 | Elder Soares da Silva Calheiros
Em tempos de pandemia relacionada ao novo Coronavírus, doravante denominado Covid-19, muitos problemas têm ocorrido no âmbito dos Tribunais brasileiros....
Categoria: Direito Processo Civil
02/06/2020 04:46 | Brendon Matheus Oliveira Gomes
A presente pesquisa tem por escopo analisar o precedente vinculante que reconheceu a tese da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC/2015, firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n° 1.696.396 – MT (2017/00226287-4)...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
02/06/2020 04:45 | Luiz Mário Araújo Camacho Carpanez
O presente artigo tem por finalidade analisar se o Poder Público, em razão das legislações nacional, estaduais, distrital e municipais que determinaram a interrupção temporária das atividades econômicas para conter a contaminação de Covid-19, tem o dever de indenizar as pessoas jurídicas de direito privado afetadas pelas eventuais ruptur...
02/06/2020 04:43 | Stefane Souza Reis
O considerável acréscimo de várias espécies no âmbito social em caracterização como estimação ou membro familiar aciona a notoriedade do grandioso leque normativo e demais interpretações em viés das decisões acerca dos litigios sob guarda destes animais de estimação, frente à ausencia de normas específicas. Este trabalho obtém com...
02/06/2020 04:40 | Leonardo Ribeiro da Silva
O presente artigo aborda: o princípio da vedação ao confisco previsto expressamente na Constituição Federal e que tem como principal objetivo impedir que o Estado, por meio da tributação exacerbada, diminua a capacidade econômica dos cidadãos contribuintes colocando em risco o direito à propriedade e suprimindo o mínimo existencial de su...
02/06/2020 04:31 | Joaquim Leitão Júnior
A Lei Federal nº 13.964/2019 denominada de Lei do Pacote Anticrime entrou em vigor recentemente, embora alguns dispositivos legais estejam suspensos até o momento, por força de decisões monocráticas prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal, através dos Ministros Dias Toffo......
Categoria: Direito Constitucional
02/06/2020 04:30 | Maria Catarina Melo Lopes
O presente artigo tem como escopo analisar a (in)constitucionalidade das normas que restringem a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens (HSH) no Brasil, a Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e a RDC nº 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, abordando todo o contexto histórico da normatização da restr...
Categoria: Direito Constitucional
02/06/2020 04:23 | EDUARDO FRANCISCO ALVES MIRANDA
O presente artigo visa discutir o exercício da liberdade de expressão na prática de discurso de ódio nas redes sociais, identificando o limite para esse direito fundamental, passeando sobre a ótica do princípio da proporcionalidade quando aquele se encontra em confronto com a dignidade da pessoa humana. ...
Categoria: Direito Processo Penal
01/06/2020 04:54 | Ana Paula Sousa Guimarães
O presente estudo tem como objetivo mostrar a importância da aplicação de medidas alternativas para a substituição da prisão cautelar sem que o princípio da proporcionalidade seja violado. Para tanto, foram realizadas comparações dos critérios objetivos estabelecidos no código de processo penal e na lei de execução penal, bem como a re...
01/06/2020 04:43 | GLAUCIANE CARVALHO DE SOUZA
O presente artigo discorre pela análise da proteção e garantia dos direitos laborais do empregado vítima de acidente de trabalho. A metodologia utilizada foi a analise bibliográfica das principais doutrinas, legislação e artigos científicos interligados ao tema. Atualmente, mesmo diante de toda evolução percebe-se ainda uma grande escala...
Categoria: Direito Administrativo
01/06/2020 04:31 | Leonardo Ribeiro da Silva
O artigo propõe-se a abordar o princípio da insignificância e sua aplicabilidade no Direito Administrativo. Tem o objetivo de demonstrar as relações entre os princípios da moralidade administrativa, da proporcionalidade, da razoabilidade e da insignificância na aplicação de sanções em casos de infrações disciplinares e atos de improbid...
01/06/2020 04:30 | Ludmila Angélica Pinto Silva
O presente trabalho tem como objeto o estudo das técnicas de reprodução assistida, em específico a gestação por substituição, analisando como princípios bioéticos e constitucionais norteiam o tema, como o estado brasileiro age na lacuna deixada pelo legislador e de que forma a gestação por substituição remunerada poderia ser introduzi...
01/06/2020 04:29 | Wilton Magalhães Santos
Este estudo objetiva pesquisar a restrição ou suspensão de visita aos filhos menores como hipótese de alienação parental, investigando-se desde a aplicação do impedimento à sua correlação com este fenômeno à luz da Lei nº 11.340/06. ...
01/06/2020 04:27 | BRENDA AIRES RODRIGUES
Completando 13 anos de existência, a Lei Maria da Penha, considerada o maior avanço no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, tem passado por significativas transformações principalmente no que se refere ao desenvolvimento das medidas de atendimento e suporte à vítima. ...
Categoria: Direito Administrativo
01/06/2020 04:25 | DIEGO MARINHO MEDEIROS DE MOURA
De uma quimera pluridimensional, na visão da gestão pública, em relação a terceirização de mão de obra em serviços na administração, esse artigo analisa a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites dos índices prudenciais da folha de pagamento, tanto nas redes municipais quanto nas estaduais, com variáveis representa...
01/06/2020 04:22 | Hamanda de Azevedo Carvalho
O presente trabalho tem como objetivo analisar a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, em conformidade com o art. 9°, § 4º, Lei 11.340/06, conhecida popularmente por Lei Maria da Penha, ao tratar sobre questões dos efeitos secundários da condenação em relação ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde-...
Categoria: Direito Processo Civil
29/05/2020 04:58 | Lanna Gabriela Bruning Simoni
O presente estudo visa traçar um panorama a respeito da aplicabilidade das ações coletivas passivas no ordenamento jurídico pátrio, especialmente diante da divergência instaurada doutrinariamente a respeito da possibilidade da coletividade ser demandada em ações coletivas quando causadora de lesões. ...
Categoria: Direito Processo Civil
29/05/2020 04:56 | Aléxia Neilane Araújo Vergara
O presente artigo tem como tema as citações e intimações judiciais expedidas via WhatsApp diante dos seus limites e possibilidades à luz das garantias processuais, tendo como objetivo trazer a reflexão teórica sobre as inseguranças trazidas pela comunicação processual através de atos processuais, citação e intimação, frente aos meio...