21/11/2019 04:58 | Marcus Vinicius da Costa Paiva
O presente artigo intenta estabelecer uma aproximação entre o relativismo e o universalismo dos direitos humanos através do diálogo intercultural, considerando que, com relação à cultura, não se pode estabelecer limites ou fixar mapas que definam, com precisão, determinadas manifestações culturais. A cultura não se expressa em áreas de...
21/11/2019 04:41 | Edson Sebastião de Almeida
Neste artigo nosso objetivo é mostrar ao leitor as proposituras da PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados, e da PEC nº 110/2019, do Senado Federal, bem como das participações de outras governanças das administrações públicas. No presente trabalho, procuramos mostrar aos leitores que o sistema tributário vigente no país possui uma carga...
Categoria: Direito Processo Civil
21/11/2019 04:30 | Sheila Monteiro Uchôa
O presente trabalho versa sobre as modificações introduzidas pela Lei n. 13.256/2016 nos artigos 1.030 e 1.042 do Código de Processo Civil de 2015 ainda no período da vacatio legis deste, com foco na repercussão de tais mudanças no que diz respeito aos mecanismos de superação dos padrões decisórios vinculantes estabelecidos pelo referido ...
Categoria: Direito Administrativo
21/11/2019 04:20 | Pedro Henrique Martins Gama
O presente artigo versa sobre a parceria público-privada como alternativa para o sistema prisional brasileiro, tendo em vista a atual situação do sistema prisional e as condições precárias oferecidas pelo Estado ao presidiário, resultando em um índice de ressocialização muito baixo e em um nível de reincidência cada dia maior. Uma das p...
20/11/2019 04:50 | BRUNA GOMES VERAS
Neste trabalho, analisou-se a multiparentalidade e a parentalidade socioafetiva, explicando como se desenvolvem os seus efeitos no Registro Civil de Pessoas Naturais. Partindo dessa premissa, o problema de pesquisa estabeleceu-se na seguinte indagação: A multiparentalidade e parentalidade socioafetiva implicam efeitos jurídicos que efetivam no R...
20/11/2019 04:39 | Sâmia Pessoa Teixeira Melo
A Pornografia de Vingança ocorre quando o indivíduo divulga, através de qualquer meio de comunicação, fotos ou vídeos com conotação sexual intima da companheira sem o seu consentimento, geralmente com a intenção de causar constrangimento e humilhação na vítima em decorrência do fim da relação afetiva. Diante do exposto apresenta-se ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
20/11/2019 04:37 | Anna karina Barbosa Filgueira
A pesquisa tem por alvo a análise da discussão sobre a eficácia da medida socioeducativa de internação, uma das sanções mais adotadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para obter os resultados aqui apresentados, será exposto todo o contexto histórico desta legislação, até os dias atuais onde o índice de criminalidade entre os...
Categoria: Direito Processo Penal
20/11/2019 04:34 | Virginia Carvalho de Almeida
Este artigo tem como objetivo analisar sob a ótica da dignidade humana, a situação vivenciada por mulheres grávidas ou com filhos nas unidades prisionais brasileiras, bem como, a efetividade da aplicação da prisão domiciliar prevista nos dispositivos legais brasileiros. Nesse intuito, primeiramente, foram expostos o contexto histórico do c�...
Categoria: Direito Processo Penal
20/11/2019 04:20 | Luiz Fernando Cabeda
A inscrição no pórtico que o Supremo Tribunal está construindo em nosso imaginário social para deixar à posteridade ...
Categoria: Direito Processo Penal
20/11/2019 04:18 | Sebastião Carneiro da Cunha
A instituição do júri é um dos ordenamentos jurídico mais antigo dentro do código penal, de forma clara e objetiva buscamos fazer uma análise comparativa deste ordenamento brasileiro com outra instituição do júri, sendo o ordenamento americano. O tribunal do júri brasileiro tem seus fundamentos estabelecidos no Brasil no artigo 5º, inci...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
19/11/2019 05:00 | MARILIA PIRES DO NASCIMENTO SOUSA
A pesquisa tem por intento analisar as leis que regulamentam o direito da criança e do adolescente os quais sempre foram alvos de grande discussão, principalmente no que se refere aos direitos e garantias, atualmente não acompanham essa evolução. Na antiguidade, os mesmos eram privados e vistos pela sociedade como objetos de direitos, desprovi...
19/11/2019 04:47 | MARCOS ROBERTO SANTOS FARIA
Este artigo apresenta as propostas de desmilitarização da polícia militar dando ênfase na PEC 51 de 2013 a qual teve sua origem após uma conferência sobre a segurança pública no Brasil, mostrando os reflexos ensejadores de tais medidas adotados por alguns parlamentares brasileiros. Este trabalho também mostra os reflexos negativos que pode...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
19/11/2019 04:40 | Suiana Chagas Barreto
A despesa total de pessoal configura-se a de maior peso para qualquer ente da federação, nos municípios elas podem ser agravadas quando houver a dependência de repasses feitos pela União e pelos Estados. O presente trabalho busca estudar a Lei de Responsabilidade Fiscal, abordada de acordo com a visão da doutrina, da legislação e da jurispr...
Categoria: Direito Processo Penal
19/11/2019 04:34 | Leandro Florencio Rocha de Araujo
RESUMO: O presente artigo analisa a recepção constitucional das buscas pessoais nos moldes como realizadas pelos órgãos policiais. Nesse passo, se faz uma breve análise do termo “fundada suspeita”, juntamente com os direitos fundamentais que envolvem o tema e como os nossos Tribunais Superiores v...
Categoria: Direito Administrativo
19/11/2019 04:32 | Luanna Duarte Barros Gagini
O poder de polícia surge como um dos meios do Estado exercer sua autoridade sobre a sociedade e fracionar ou restringir alguns direitos dos particulares, assim como o uso de bens, em prol da coletividade. Verifica-se que o agente público deve utilizar o poder de polícia de forma legítima e não exorbitar dos limites estabelecidos pela lei...
19/11/2019 04:18 | Larissa Moreira do Nascimento
A extinção abrupta da cumpulsoriedade da contribuição sindical sem ao menos a inserção de uma fase de readequação, impede que os sindicatos criem mecanismos para o desenvolvimento e benefício de todos os seus representados, independentemente destes filiados, ou a entidade representativa da classe. Os resultados da retirada da obrigatoried...
18/11/2019 05:14 | Eulene Pereira Teles
O artigo aborda acerca do tratamento dispensado pelo sistema penal brasileiro ao serial killer e sua relação com a imputabilidade penal. O objetivo foi de compreender a relevância do estudo sobre o tratamento destinado aos serial killers no sistema penal brasileiro. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica em fontes de consultas que ...
Categoria: Direito Processo Civil
18/11/2019 05:05 | Sheila Monteiro Uchôa
O presente trabalho traça linhas introdutórias acerca do regramento estabelecido pelo Código de Processo Civil vigente quanto ao ônus da prova. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Com tal abordagem, pretende-se investigar a quem incumbe o ônus probatório nas demandas cíveis e as mudanças no tratamento da mat...
Categoria: Direito Processo Civil
18/11/2019 05:00 | Maximiano Prates da Silva
A cédula de crédito bancaria é uma forma de a instituição financeira fornecer recursos a população em troca da cobrança de juros sobre a mesma. Porém, apesar de firmado o contrato de cumprimento do debito para com a instituição financeira, diversos são os caso onde tal debito não é quitado, e assim sendo, o banco tende a penhorar os b...
Categoria: Direito Previdenciário
18/11/2019 04:48 | Carla Reis da Silva
Esse artigo tem por finalidade discorrer sobre questões relacionadas ao benefício auxílio- reclusão, com o intuito de desmistificar ideias preconcebidas socialmente e que não possuem veracidade jurídica em relação ao instituto em voga. Partindo de uma abordagem qualitativa dedutiva explicativa, consiste em pesquisas bibliográficas, artigos...