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Jurisprudências
TRF4 - Penal. Descaminho. Trancamento de ação penal. Insignificância. Ilusão de tributos abaixo do limite legal. Inexistência de antecedentes

Categoria: Ementas

15/01/2008 18:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Prefeito. Contratação de escritório de advocacia para defesa do ente público em causas tributárias. Condenação criminal, mantida pelo tribunal a quo, baseada em condenação em ação civil pública, reformada pela mesma corte estadual

Categoria: Ementas

15/01/2008 18:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Porte ilegal de arma de fogo. Pena-base no patamar mínimo. Regime inicial fechado para o início do cumprimento da reprimenda

Categoria: Ementas

15/01/2008 17:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Crime de extorsão. Pena-base fixada no mínimo legal. Reconhecimento das circunstâncias judiciais favoráveis. Regime inicial fechado para cumprimento da pena

Categoria: Ementas

15/01/2008 17:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. ECA. Ato infracional equiparado a roubo. Internação. Progressão de medida denegada. Fundamentação Deficiente

Categoria: Ementas

15/01/2008 17:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Formação de cartel. Elevação arbitrária de preços. Inexistência de individualização das condutas. Necessidade de descrição mínima da relação do paciente com o fato delituoso

Categoria: Ementas

15/01/2008 17:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Indícios de autoria e prova da materialidade. Gravidade do delito. Motivação inidônea a respaldar a custódia.

Categoria: Ementas

15/01/2008 17:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal e proc. penal militar. Punição disciplinar militar. Liberdade de ir e vir. Indícios de crime militar. Instauração de sindicância. Ofensa ao devido processo Legal. Inquérito policial militar. Via adequada.

Categoria: Ementas

15/01/2008 17:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Artigo 157, § 2º, incisos I e II, do CP . Regime prisional. Gravidade em abstrato do delito. Circunstâncias judiciais totalmente favoráveis.

Categoria: Ementas

15/01/2008 17:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Crime contra a ordem tributária. Prisão preventiva. Denúncia recebida quase quatro anos depois. Comparecimento espontâneo do réu após a revelia e antes da decretação da prisão preventiva. Fundamentação insuficiente

Categoria: Ementas

15/01/2008 17:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Atentado violento ao pudor. Pena base fixada no mínimo legal. Regime inicial mais severo para o cumprimento da pena

Categoria: Ementas

15/01/2008 17:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Receptação. Liberdade provisória. Ausência de fundamentação. Decisão baseada na gravidade abstrata do delito

Categoria: Ementas

15/01/2008 17:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal caracterizado. Superveniência de pronúncia. Ilegalidade mantida.

Categoria: Ementas

15/01/2008 17:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Art. 157, caput, c/c art. 14, inciso ii, do CP . Pena-base fixada no mínimo legal. Regime aberto.

Categoria: Ementas

15/01/2008 17:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TST - Trabalhista. Agravo regimental - Energipe - Participação nos lucros - Natureza salarial

Categoria: Ementas

13/01/2008 10:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TST - Trabalhista. Agravo regimental - Energipe - Participação nos lucros - Incorporação anterior à constituição federal de 1988 - Natureza salarial

Categoria: Ementas

13/01/2008 10:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TST - Trabalhista. Agravo regimental - Embargos em recurso de revista - Ministério público - "Custos legis" - Prescrição

Categoria: Ementas

13/01/2008 10:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TST - Trabalhista. Agravo regimental - Despacho denegatório mantido - Adicional de cumulação de função - Violação à lei nº 6615/78 não configurada

Categoria: Ementas

13/01/2008 10:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TST - Trabalhista. Agravo regimental - Custas processuais - Ônus do vencido - Autarquia federal - Obrigação de pagá-las ao final do processo - Decreto-lei nº 779/69

Categoria: Ementas

13/01/2008 10:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TST - Trabalhista. Agravo oposto a despacho que negou seguimento ao recurso ordinário em agravo regimental na forma do artigo 557 do CPC e da instrução normativa nº 17/2000 - ECT - Execução direta

Categoria: Ementas

13/01/2008 10:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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