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Jurisprudências
STJ - Penal. Antecedentes criminais (CP, art. 59). Exame amplo, inclusive da personalidade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 15:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Prisão preventiva (CPP, art. 312). Necessidade de fundamentação concreta.

Categoria: Ementas

26/12/2007 15:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Prisão em flagrante (CPP, art.302). Restabelecimento. Quebra da fiança.

Categoria: Ementas

26/12/2007 15:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Sentença. Direito de apelar em liberdade (CPP, art. 594). Réu que permaneceu solto. Maus antecedentes. Necessidade de fundamentação concreta para a prisão.

Categoria: Ementas

26/12/2007 15:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Sentença. Intimação (CPP, art. 392). Réu preso. Intimação pessoal. Necessidade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 15:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Prisão por pronúncia. Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal configurado.

Categoria: Ementas

26/12/2007 15:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Crime contra a Ordem Tributária. Instância Administrativa ainda não esgotada. Ordem concedida.

Categoria: Ementas

25/12/2007 23:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Administrativo. Multa. Depósito prévio.

Categoria: Ementas

25/12/2007 21:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Tributário. ICMS. Mercadoria importada. Fato gerador. Elemento temporal.

Categoria: Ementas

25/12/2007 21:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Tributário. IOF. Aplicação de recursos da prefeitura municipal no mercado financeiro.

Categoria: Ementas

25/12/2007 21:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Civil. Recurso extraordinário. Usucapião. Perímetro de aldeamento indígena. Manifestação de interesse da União.

Categoria: Ementas

25/12/2007 21:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Tributário. ICMS. Imunidade tributária. Instituição de educação sem fins lucrativos.

Categoria: Ementas

25/12/2007 20:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Administrativo. Responsabilidade objetiva. Exclusão dessa responsabilidade.

Categoria: Ementas

25/12/2007 20:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Tributário. IOF. Incidência sobre outro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

Categoria: Ementas

25/12/2007 20:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Tributário. ICMS. Importação: pessoa física não comerciante e não empresário. Não incidência.

Categoria: Ementas

25/12/2007 20:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Tributário. ICMS. Isenção nas operações de importação.

Categoria: Ementas

25/12/2007 20:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Tributário. Imposto de renda. Rendimentos do trabalho. Pessoa superior a 65 anos.

Categoria: Ementas

25/12/2007 20:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Tributário. Contribuição ao finsocial. Entidades financeiras.

Categoria: Ementas

25/12/2007 20:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Administrativo. Militares do Estado de SP. Adicional por insalubridade.

Categoria: Ementas

25/12/2007 20:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo civil. Precatórios para créditos de natureza alimentar.

Categoria: Ementas

25/12/2007 20:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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