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Jurisprudências
STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão. Prisão cautelar administrativa

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão. Expulsão após cumprimento da pena.

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão. Expulsão com processo em andamento.

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão. Prazo da prisão administrativa para fins de expulsão.

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão. Extensão das causas impeditivas à deportação

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão. Reconhecido antes do fato motivador da expulsão: causa impeditiva

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão. Prova da dependência econômica e da efetiva assistência. Necessidade.

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão. Adoção de filho após o fato gerador da expulsão.

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão. Nascimento de filho após o fato gerador da expulsão.

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão. Reconhecimento de filho após a expulsão.

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão. Filho brasileiro dependente da economia paterna

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão.União estável superveniente

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão. Não reconhecimento de união estável

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão. Casamento religioso não impede a expulsão

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão. Casamento civil com brasileiro(a)

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TFR - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Causas impeditivas da expulsão

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TACRIM-SP - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Revogação da expulsão. Efeitos da revogação

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Revogação da expulsão

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e Processo Penal - Expulsão de estrangeiro. Competência do Presidente da República. Pedido de reconsideração de expulsão

Categoria: Ementas

23/12/2007 06:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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