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Jurisprudências
TJMG - Civil e Processo Civil. Agravo de Instrumento. Busca e apreensão. Notificação. Cartório de circunscrição diversa. Possibilidade. Mora comprovada. Juízo de retratação. Recurso repetitivo

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/04/2013 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMA - Civil e Processo Civil. Ação monitória. Extinção do feito sem resolução do mérito. Prova escrita. Existência. Ônus do réu. Prova de fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor. Instrução processual necessária

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/04/2013 08:00 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJSP - Civil e Processo Civil. Rescisória de sentença. Despesas condominiais. Alegação de erro de fato. Sentença rescindenda que julgou extina a execução de despesas condominiais

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/04/2013 08:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSC - Civil e Processo Civil. Ação cautelar de sustação de protesto. Manutenção, por esta corte, do decisum exarado em primeiro grau que julgou improcedente a demanda a qual se vincula a presente medida cautelar. Eficácia da medida

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/04/2013 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMT - Processo Civil. Apelação cível. Ausência de regularidade. Falta de procuração. Reconhecimento de ofício. Possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/04/2013 13:45 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJSP. Processo Civil - A retirada dos autos de cartório, pelo advogado, na fluência de prazo comum, depende de prévio ajuste entre as partes

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:20 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJDFT - Civil. Família. Alimentos. Menor incapaz. Prescrição. A prescrição é a regra (art. 189 CC 2002), inclusive nos casos de prestações alimentares; porém apresenta exceções e dentre estas encontram-se os casos em que prejudica o incapaz

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Registro público. Nascituro. Nome. Direito da personalidade. Nascimento com vida. Condição para a concretização do direito. Teoria natalista

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Ação de usucapião extraordinária. Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 10 anos. Fixação de moradia

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Apelação. Embargos de terceiro. Desconsideração da pessoa jurídica. Não comprovação do abuso da personalidade jurídica

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJGO - Civil. Ação de indenização por dano moral. Reconhecimento equivocado de pessoa em delegacia de polícia. Exercício regular de direito

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:15 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJTO - Civil. Apelação. Usucapião extraordinário. Bem imóvel. Posse ininterrupta e sem oposição

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:15 | TJTO - Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Brasil

TJSC - Civil. Apelação. Reparação de danos. Contrato de compra e venda de veículo. Motor adulterado. Vício oculto. Decadência

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civil. Contrato de compra e venda. Safra futura. Natureza. Contrato de adesão aleatório

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:15 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMT - Civil. Indenização. Seguro DPVAT. Improcedência da lide. Preliminar. Prescrição. Inocorrência. Inexistência de invalidez

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:15 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJSP - Civil. Corretagem. Cobrança de diferença de comissão. Ação julgada procedente. Demonstração de efetividade da intermediação. Incidência do art. 725 do Código Civil. Verba devida. Recurso desprovido

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:15 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSC- Processo Civil. Embargos de terceiros. Ação de reintegração de posse. Tríade processual ainda não formada. Impossibilidade do manejo da presente demanda ante a anexistência de constrição judicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRN - Processo Civil. Remessa necessária. Embargos à execução contra a fazenda pública. Citação do município realizada na pessoa diversa

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:00 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJDFT - Processo Civil. Contestação. Necessidade de apresentação de toda a matéria de defesa. Omissão. Consequência. Recibo. Prova do pagamento. Inexistência. Quitação não feita. Prova. Ônus. Desatendimento pelo demandado

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Direitos da personalidade. Abertura de conta. Documentos de pessoa falecida. Dano moral. Legitimidade ativa da mãe

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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