Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJPR - Processo Civil. Ação de separação judicial consensual. Homologação. Posterior verificação da ocorrência de sonegação de bens. Sobrepartilha cabível

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 13:45 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJMS. Processo Civil. Ação de reparação de danos. Ilegitimidade ativa da pessoa física, para pleitear direito de pessoa jurídica. Substituição processual não prevista

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 13:21 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJPI. Processo Civil. Recurso interposto no plantão judicial. Último dia do prazo. Intempestividade. Art. 172, §3º do CPC. Não conhecimento. Intempestividade

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 13:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Processo Civil. Ação de rescisão contratual. Pedido de desistência após a resposta. Necessidade de anuência do réu

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 13:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS. Processo Civil. Ação reinvidicatória. Tutela antecipada de desocupação do imóvel. Possibilidade. Presentes requisitos legais

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 13:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Direito Falimentar e Tributário. Embargos à execução fiscal. Redirecionamento. Falência. Impossibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 12:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Direito Falimentar. Impugnação. Sentença que determinou a extinção da impugnação ao crédito do habilitante sob o fundamento de incompetência do juízo falimentar para desconstituir crédito trabalhista decorrente de título executivo judicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 12:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJMG - Processo Civil. Apelação. Ação de cobrança. Litigância de má-fé. Inexistência de dolo ou culpa. Para a aplicação de penalidade é imprescindível o dolo ou a culpa

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/04/2013 13:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Civil. Ação movida por condômino, visando destituição de síndico, declaração de sua inelegibilidade e restituição de valores

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/03/2013 07:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJRJ - Civil. Doação verbal. Ação visando obrigar suposta donatária a transferir a propriedade de veículo para o autor. Impossibilidade. Doação verbal que, nos termos do CC, só é possível quando se refere a bens de pequeno valor

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/03/2013 06:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Processo Civil e Administrativo. Servidor Público. Município de Senador Firmino. Decisão ultra petita. Decote do excesso. Recebimento de quinquênios. Revogação do benefício. Lei posterior

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/03/2013 06:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Processo Civil. Agravo interno. Recurso. Feriado no curso da contagem do prazo. Contagem direta e ininterrupta. Apelação intempestiva

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/03/2013 06:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Esbulho não caracterizado. Obra realizada no prédio serviente que não inviabiliza o exercício do direito dos autores

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/03/2013 06:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Processo Civil. Contrato financeiros. Cooperativa de crédito. Demanda revisional aludindo genericamente à existência de inúmeros negócios entre as partes. Juntada pelos próprios autores de alguns instrumentos contratuais, com alegação todavia

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/03/2013 06:15 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP. Direito Falimentar. Homologação do plano de recuperação antes da análise da impugnação apresentada para discutir o crédito apresentado e sua classificação. Decisão do incidente que acolhe, em parte, o pedido da ora agravante, elevando o valor

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/03/2013 06:15 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJMT - Processo Civil. Agravo de instrumento. Assistente técnico. Dilação de prazo para apresentação de parecer. Possibilidade. Interpretação sistemática do art. 433, parágrafo único, com o art. 432 do CPC

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/03/2013 06:00 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJRS - Direito Falimentar. Conflito de competência. Falência e recuperação de empresa. Suspensão da execução em face do devedor. Prazo prorrogável. Competência do juízo universal para análise de eventual prorrogação

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/03/2013 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Direito Falimentar. Agravo de instrumento. Falência decretada em 2003. Responsabilidade pessoal do sócio. Lei aplicável

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/03/2013 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJGO - Processo Civil. Embargos infringentes. Ação de restituição de importâncias pagas. Consórcio. Não divergência quanto a data de incidência dos juros de mora

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/03/2013 06:00 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil. Apelação cível. Ação negatória cumulada com declaratória de nulidade de registro de servidão

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/03/2013 06:00 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

Jurisprudências

TJPR - Processo Civil. Ação de separação judicial consensual. Homologação. Posterior verificação da ocorrência de sonegação de bens. Sobrepartilha cabível

TJMS. Processo Civil. Ação de reparação de danos. Ilegitimidade ativa da pessoa física, para pleitear direito de pessoa jurídica. Substituição processual não prevista

TJPI. Processo Civil. Recurso interposto no plantão judicial. Último dia do prazo. Intempestividade. Art. 172, §3º do CPC. Não conhecimento. Intempestividade

TJSC. Processo Civil. Ação de rescisão contratual. Pedido de desistência após a resposta. Necessidade de anuência do réu

TJRS. Processo Civil. Ação reinvidicatória. Tutela antecipada de desocupação do imóvel. Possibilidade. Presentes requisitos legais

TJRS - Direito Falimentar e Tributário. Embargos à execução fiscal. Redirecionamento. Falência. Impossibilidade

TJSP - Direito Falimentar. Impugnação. Sentença que determinou a extinção da impugnação ao crédito do habilitante sob o fundamento de incompetência do juízo falimentar para desconstituir crédito trabalhista decorrente de título executivo judicial

TJMG - Processo Civil. Apelação. Ação de cobrança. Litigância de má-fé. Inexistência de dolo ou culpa. Para a aplicação de penalidade é imprescindível o dolo ou a culpa

TJSP - Civil. Ação movida por condômino, visando destituição de síndico, declaração de sua inelegibilidade e restituição de valores

TJRJ - Civil. Doação verbal. Ação visando obrigar suposta donatária a transferir a propriedade de veículo para o autor. Impossibilidade. Doação verbal que, nos termos do CC, só é possível quando se refere a bens de pequeno valor

TJMG - Processo Civil e Administrativo. Servidor Público. Município de Senador Firmino. Decisão ultra petita. Decote do excesso. Recebimento de quinquênios. Revogação do benefício. Lei posterior

TJMG - Processo Civil. Agravo interno. Recurso. Feriado no curso da contagem do prazo. Contagem direta e ininterrupta. Apelação intempestiva

TJRS - Civil. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Esbulho não caracterizado. Obra realizada no prédio serviente que não inviabiliza o exercício do direito dos autores

TJSP - Processo Civil. Contrato financeiros. Cooperativa de crédito. Demanda revisional aludindo genericamente à existência de inúmeros negócios entre as partes. Juntada pelos próprios autores de alguns instrumentos contratuais, com alegação todavia

TJSP. Direito Falimentar. Homologação do plano de recuperação antes da análise da impugnação apresentada para discutir o crédito apresentado e sua classificação. Decisão do incidente que acolhe, em parte, o pedido da ora agravante, elevando o valor

TJMT - Processo Civil. Agravo de instrumento. Assistente técnico. Dilação de prazo para apresentação de parecer. Possibilidade. Interpretação sistemática do art. 433, parágrafo único, com o art. 432 do CPC

TJRS - Direito Falimentar. Conflito de competência. Falência e recuperação de empresa. Suspensão da execução em face do devedor. Prazo prorrogável. Competência do juízo universal para análise de eventual prorrogação

TJMG - Direito Falimentar. Agravo de instrumento. Falência decretada em 2003. Responsabilidade pessoal do sócio. Lei aplicável

TJGO - Processo Civil. Embargos infringentes. Ação de restituição de importâncias pagas. Consórcio. Não divergência quanto a data de incidência dos juros de mora

TJGO - Civil. Apelação cível. Ação negatória cumulada com declaratória de nulidade de registro de servidão

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