Mandado de Segurança por Violação de Prerrogativa Profissional

Impugnação a Ato Judicial que Impediu o Livre Exercício da Advocacia em Audiência Trabalhista...

Defesa Prévia Com Rol de Testemunhas

Sustentação Pela Inocência do Acusado e Requerimento de Oitiva Testemunhal...

Petição de Requerimento de Riscagem de Expressões Injuriosas

Solicitação de Supressão de Trechos Ofensivos dos Autos com Fundamento no Art. 15 do CPC...

Comunicação de Revogação de Mandato e Substituição de Advogado

Com Pedido de Retificação dos Autos e Regularização Processual...

Pedido de Alienação Judicial de Bens Perecíveis

Com Urgência em Razão do Risco de Deterioração e Prejuízo às Partes...

Ação Ordinária de Cobrança

Pretensão de Recebimento de Valor Pactuado em Contrato de Compra e Venda de Veículo Após Prescrição de Título Cambiário...

Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Com Pedido de Tutela Antecipada

Em Razão de Irregularidades no Registro e Necessidade de Regularização de Crédito...

Ação de Anulação de Testamento

Reconhecimento de Nulidade por Vícios Insanáveis no Inventário e no Ato Testamentário...

Ação de Anulação de Partilha de Bens Com Pedido de Tutela Provisória

Em Razão de Reconhecimento de Filiação e Inclusão de Herdeiro no Processo de Inventário...

Pedido de Renúncia ao Mandato em Reclamação Trabalhista

Requerimento de Intimação do Mandante para Nomeação de Novo Patrono, nos Termos do Art. 45 do CPC c/c Art. 8º, Parágrafo Único, da CLT...

Concessão De Liberdade Provisória Com Base No Artigo 350 Do Código Penal

Decisão Judicial Que Defere Soltura Do Indiciado Mediante Compromisso, Ante Ausência De Risco Processual E Existência De Endereço Fixo E Atividade Lícita...

Aviso aos Credores para Exame de Documentos do Falido

Comunicação nos Termos do Art. 22, III, "a", da Lei de Falências sobre a Disponibilidade dos Livros e Documentos na Sede do Administrador Judicial...

Pedido de Reconsideração da Decisão que Decretou a Revelia

Requerimento de Nulidade da Citação por Equívoco na Identificação do Citando, nos Termos dos Arts. 239, §1º e 280 do CPC...

Ação De Alienação De Quinhão Em Coisa Comum Com Fulcro No Art. 725, V, Do NCPC C/C Art. 1.322 Do NCC

Requisição Judicial Para Venda Coercitiva De Parte Pro Indiviso Em Imóvel, Ante A Impossibilidade De Manutenção Da Comunhão E Inviabilidade De Divisão Amigável...

Ação De Anulação De Escritura De Compra E Venda Por Vício Na Descrição Do Imóvel

Requisição De Invalidação Contratual Com Base Em Inexatidão Do Bem Alienado E Aplicação Do Artigo 171, II, Do Código Civil...

Ação de Anulação de Parte Inoficiosa de Doação

Pretensão de Redução da Doação que Ultrapassa a Parte Disponível do Patrimônio, nos Termos dos Arts. 549 e 1.846 do Código Civil...

Ação de Anulação de Doação de Imóvel

Pedido de Invalidade de Doação que Abrangeu Todo o Patrimônio do Doador, com Fundamentação no Art. 166 do Código Civil...

Decisão de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Reconhecimento de Ilegalidade da Prisão e Expedição de Alvará de Soltura com Base na Lei nº 9.437/97...

Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo Garantido por Leasing c/c Repetição do Indébito e Outros Pedidos

Revisão de Cláusulas Abusivas em Contrato de Arrendamento Mercantil e Tutela de Urgência para Manutenção de Posse do Bem...

Requerimento de Intimação do Ministério Público

Pedido de Manifestação Ministerial em Processo Envolvendo Menor Impúbere, nos Termos dos Arts. 178, II, e 279 do CPC...