05/12/2024 05:40 | Conteúdo Jurídico
Resposta do Requerente às alegações da requerida, com destaque para a caracterização do periculum in mora, fumus boni juris, e a imputação de litigância de má-fé devido à alteração da verdade dos fatos....
05/12/2024 05:37 | Conteúdo Jurídico
Decisão sobre pedido do INSS relativo a crédito previdenciário em falência, com fundamento na natureza extrafalencial do crédito e na ausência de prova de arrecadação indevida pela massa falida....
Categoria: Penal e processo penal
04/12/2024 15:40 | Conteúdo Jurídico
Requerimento fundamentado na Lei de Execução Penal e no laudo da Equipe de Observação Criminológica para garantir assistência adequada e progressão no regime carcerário....
Categoria: Cível e processo civil
04/12/2024 06:18 | Conteúdo Jurídico
Propositura com Base no Novo CPC e na Lei do Inquilinato para Garantir o Cumprimento de Obrigações Contratuais e Prevenir Litígios em Relação ao Pagamento de Aluguéis e Encargos Locatícios....
Categoria: Cível e processo civil
03/12/2024 05:15 | Conteúdo Jurídico
Decisão judicial reconhece negligência de advogado ao não comunicar mudança de endereço a cliente, resultando em improcedência da ação de cobrança de honorários....
03/12/2024 05:12 | Conteúdo Jurídico
Requerente pleiteia a revisão de débitos decorrentes de contratos com incidência de juros sobre juros, bem como a devolução de valores pagos em excesso, com base no Código de Defesa do Consumidor e no artigo 10002 da Constituição Federal....
Categoria: Cível e processo civil
03/12/2024 05:09 | Conteúdo Jurídico
Recurso interposto contra decisão de primeiro grau que desconsidera princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, requerendo a nulidade da sentença e a concessão de parcelamento do débito em virtude da condição financeira do apelante. ...