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Peças Jurídicas
Ação declaratória de inexigibilidade de tributos cumulada com repetição de indébito. Tributário. Distribuição de energia elétrica. Tarifa de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e tarifa de uso dos sistemas de distribuição (TUSD). Incidência do ICM

Categoria: Tributário

01/04/2019 04:45 | Conteúdo Jurídico

Tributário. Distribuição de energia elétrica. Tarifa de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e tarifa de uso dos sistemas de distribuição (TUSD). Incidência do ICMS indevida

Categoria: Tributário

01/04/2019 04:30 | Conteúdo Jurídico

Pedido judicial de aposentadoria

Categoria: Previdenciário

28/02/2019 05:45 | Conteúdo Jurídico

Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo

Categoria: Cível e processo civil

28/02/2019 05:45 | Conteúdo Jurídico

Agravo de Instrumento no processo do trabalho.

Categoria: Cível e processo civil

28/02/2019 05:00 | Conteúdo Jurídico

Pedido judicial de concessão do benefício de prestação continuada ao deficiente físico com o pagamento das parcelas vencidas desde a DER.

Categoria: Previdenciário

28/02/2019 04:45 | Conteúdo Jurídico

Ação judicial para concessão de benefício previdenciário

Categoria: Previdenciário

18/02/2019 05:00 | Conteúdo Jurídico

Privacidade em Ambiente Eletrônico

Categoria: Indiferente

22/11/2018 04:45 | Conteúdo Jurídico

Ação de Oferecimento de Alimentos

Categoria: Cível e processo civil

19/11/2018 04:00 | Andrea Vieira

Ação De Revisão De Direito De Benefício Previdenciário

Categoria: Previdenciário

13/09/2018 12:45 | Conteúdo Jurídico

Defesa Prévia em crime de lesões corporais com violência doméstica e familiar contra a mulher

Categoria: Penal e processo penal

11/09/2018 12:15 | Jailson da Silva Amaral

HC contra decisão que nega a absolvição sumária, com a manutenção da prisão preventiva, sem a devida motivação e crime de furto tentado

Categoria: Penal e processo penal

23/07/2018 05:00 | Conteúdo Jurídico

Ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, com liminar inaudita altera parts

Categoria: Cível e processo civil

23/07/2018 04:00 | Conteúdo Jurídico

Ação de reparação de danos materiais e moral

Categoria: Cível e processo civil

19/06/2018 04:15 | Conteúdo Jurídico

Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo

Categoria: Cível e processo civil

05/06/2018 12:47 | Conteúdo Jurídico

Sistema constitucional de crises: estado de defesa e estado de sítio

Categoria: Trabalhista

17/05/2018 17:00 | Conteúdo Jurídico

Recuperação Judicial - Desistência - Pedido Formulado Com Aprovação Da Assembléia Geral De Credores

Categoria: Comercial

04/05/2018 18:00 | Conteúdo Jurídico

Recurso Especial. Negativa de vigência. Arrendamento Mercantil

Categoria: Cível e processo civil

04/05/2018 16:15 | Conteúdo Jurídico

ADI - PSB entra com ação no Supremo contra decreto que inclui Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização

Categoria: Constitucional

27/04/2018 05:45 | Conteúdo Jurídico

Ação declaratória c.c. repetição de indébito - com pedido de antecipação dos efeitos da tutela

Categoria: Tributário

13/04/2018 04:30 | Conteúdo Jurídico

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