Ação Renovatória de Contrato de Locação Comercial: Garantia de Continuidade da Atividade Empresarial

Pedido fundamentado na Lei do Inquilinato para renovação contratual por prazo determinado, com ajustes nas condições locatícias conforme avaliação do mercado....

Alienação Judicial de Coisa Comum: Solução para a Indivisibilidade e o Desacordo Entre Condôminos

Imóvel indivisível por força de legislação urbanística, em disputa devido à discordância sobre adjudicação e preço. Requerentes pedem a alienação judicial para resolver a controvérsia....

Ação de Cobrança de Correção Monetária de Cadernetas de Poupança

Pedido de Restituição de Valores Expurgados Indevidamente com Base em Alterações Legislativas e Resoluções Econômicas....

Medida Cautelar de Arrolamento de Bens em Regime de Comunhão Universal

Pedido de preservação de patrimônio matrimonial, diante de risco de dissipação de bens pelo requerido, como medida preparatória à Ação de Separação Judicial....

Ação de Alimentos: Pedido de Pensão Provisória para Filho Menor Reconhecido

Pleito fundamentado em vínculo de filiação, diante da ausência de contribuição do genitor para a subsistência e manutenção digna da menor....

Embargos Infringentes: Pleito de Redução de Pensão Alimentícia por Incompatibilidade Financeira

Recurso interposto para reformar acórdão que fixou alimentos em valor considerado insuportável pelo recorrente, à luz de sua realidade econômica e do princípio da proporcionalidade....

Ação de Execução para Quantia Certa – Cobrança de Título de Crédito Sustado

Execução de cheque emitido como pagamento de negócio jurídico, posteriormente sustado pelo devedor, com fundamento na certeza, liquidez e exigibilidade do título de crédito....

Contra-Razões ao Recurso Extraordinário – Defesa da Legalidade do Acórdão em Ação Revisional de Contrato

Argumentos de improcedência apresentados em face do recurso extraordinário, com fundamento na inaplicabilidade da revisão contratual e da limitação de juros, conforme entendimento jurisprudencial consolidado....

Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Medida Liminar

Pleito com fundamento no Novo CPC, art. 558, caput, em razão de esbulho recente e posse adquirida mediante cláusula constituti....

Execução de Título Judicial: Cumprimento de Sentença por Indenização de Prejuízos Decorrentes de Acidente Automobilístico

Pedido de Citação para Pagamento ou Penhora, com Base no Código de Processo Civil, Visando à Satisfação de Crédito Judicialmente Reconhecido...

Ação de Sub-Rogação de Bem Imóvel: Regularização de Alienação e Transferência de Gravames sob o Novo CPC

Pedido de Alvará Judicial para Alienação e Substituição de Imóvel Clausulado, com Base no Art. 1.911 do Código Civil...

Execução de Título Judicial – Despejo Compulsório

Requerimento para cumprimento de sentença transitada em julgado, visando à desocupação do imóvel por inquilina inadimplente....

Ação de Preceito Cominatório com Pedido De Antecipação de Tutela para Permissão de Vistoria em Imóvel

Garantia do exercício do direito legal do locador para vistoria em imóvel locado diante de riscos estruturais e descumprimento contratual do locatário....

Ação de Preceito Cominatório com Pedido de Tutela Antecipada

Solicitação judicial para vistoria urgente em imóvel locado devido a risco de infiltrações e desabamento, com base no direito do locador previsto na Lei do Inquilinato....

Cautelar de Arresto: Garantia de Crédito em Risco

Pedido de arresto sobre o único bem livre do devedor, visando resguardar futura execução em face da iminente alienação do patrimônio....

Alienação Judicial de Imóvel Indivisível em Separação Consensual

Pedido de venda compulsória do único imóvel comum, em razão da impossibilidade de continuação do condomínio e ausência de acordo para adjudicação....

Alienação Judicial de Coisa Comum: Contestação do Requerido

Manifestação do requerido sobre a regularidade do inventário e interesse na alienação judicial dos bens comuns, com ênfase na adjudicação do imóvel em que reside....

Embargos do Devedor em Execução de Título Extrajudicial para Reconhecimento de Inexistência de Negócio Jurídico entre as Partes

Sustação de Cheques em Virtude de Prejuízo Decorrente de Aquisição Anterior e Ausência de Relação Jurídica com o Exequente...

Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo em Ação Revisional de Contrato

Recurso contra decisão que rejeitou caução imobiliária, buscando a suspensão de medidas de busca e apreensão e a aceitação da garantia oferecida...

Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo em Ação de Revisão Contratual

Recurso contra decisão interlocutória que nega aceitação de caução em imóvel, requerendo atribuição de efeito suspensivo e reforma da decisão...