Ação Ordinária de Reconhecimento de Sociedade de Fato com Pedido de Partilha de Patrimônio ou Indenização

Requerimento para Reconhecimento de União Estável e Dissolução de Sociedade de Fato com Inventário e Meação de Bens Conquistados em Comum...

Contestação com Pedido de Proteção Possessória e Indicação de Usucapião

Defesa da Parte Ré em Ação de Imissão de Posse, Demonstrando Posse Mansa e Pacífica e Alegando Processo de Usucapião em Tramitação...

Pedido de Habilitação de Crédito em Processo de Inventário

Requerimento para Pagamento de Dívida Pendente e Resolução do Débito no Espólio do Sr. ________...

Defesa contra Lançamento Tributário Inconstitucional: Mandado de Segurança na Esfera Processual Tributária

Impugnação da Constituição de Crédito de ICMS com Base em Lei Posterior ao Fato Imponível e Violação ao Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária...

Ação Trabalhista Improcedente: Reclamação de Horas Extras, Adicional Noturno, Insalubridade, Aviso Prévio, Férias, 13º Salário, FGTS e Acidente de Trabalho é Refutada com Detalhes

Empresa Demonstra Falsidade das Alegações e Requer Improcedência Total da Reclamação com Condenação do Reclamante...

Aposentadoria Especial para Auxiliar de Dentista: Reconhecimento da Exposição a Agentes Nocivos

Ação Judicial visando o Reconhecimento do Tempo de Serviço Especial e Concessão do Benefício Previdenciário...

Pedido de Arbitramento de Fiança em Caso de Violência de Domicílio

Defesa do Indiciado Pleiteia Liberdade Provisória com Base nos Artigos 321 a 323 do Código Processual Penal. Apresentação de Documentos Comprobatórios de Emprego e Residência Fixa....

Contestação em Ação de Imissão de Posse: Ilegitimidade Passiva e Ausência de Interesse Processual

Defesa da Empresa Requerida, Demonstrando a Entrega Regular dos Bens à Requerente e Contestando a Pretensão de Perdas e Danos. Ilegitimidade Passiva e Carência da Ação Como Fundamentos para Extinção do Processo....

Ação de Anulação de Partilha – Invalidação da Divisão de Bens e Restituição de Quinhão Hereditário

Herdeiro Preterido Requer Reconhecimento de Direito Sucessório e Anulação de Partilha Fraudulenta...

Ação de Execução de Título Extrajudicial - Empresa: Cobrança de Dívida Contratual com Pedido de Penhora

Pedido de Pagamento da Dívida, Atualizada e Acrescida de Multa Contratual, ou Nomeação de Bens à Penhora, Conforme Instrumento Particular de Confissão de Dívida Firmado entre as Partes....

Ação de Petição de Herança – Reconhecimento de Direito Sucessório e Restituição de Bens

Filho Excluído da Herança Requer Participação na Partilha e Restituição de Bens Transferidos aos Tios...

Mandado de Segurança Preventivo em Matéria Tributária

Análise da Imunidade Tributária na Transmissão de Bens Imóveis para Realização de Aumento de Capital - Caso da Beija-Flor Revestimentos LTDA. contra o Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo. Abordagem dos fundamentos constitucionais e legislativos para afastar a exigência do Imp...

Contestação em Ação Revisional de Benefícios Acidente do Trabalho - Competência e Carência de Ação

Argumentação jurídica acerca da incompetência absoluta da Justiça Federal para a matéria acidentária e da carência de ação da autora, destacando a impossibilidade jurídica do reajuste pretendido com base em Convenção Coletiva do Trabalho. Análise preliminar da Lei 6.367/76 e Lei 8.213/91, além de argumentação no mérito quanto à a...

Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela contra o INSS - Irrepetibilidade de Verbas Alimentares Recebidas de Boa-fé

Discussão sobre a legalidade dos descontos indevidos realizados pelo INSS no benefício de aposentadoria por idade, decorrentes de erro administrativo na manutenção do pagamento do auxílio-acidente após a concessão da aposentadoria. Argumentação baseada na jurisprudência consolidada que reconhece a irrepetibilidade de verbas alimentares re...

Pedido de Arbitramento de Fiança em Inquérito Policial

Requerimento para Concessão de Liberdade ao Indiciado e Cumprimento das Exigências Legais....

Ação Ordinária de Cobrança em Contrato de Consórcio

Pleito de Restituição de Valores Pagos, Atualização e Condenação ao Pagamento das Parcelas Contratuais....

Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual Abusiva: Uma análise crítica do caso concreto sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.

Abordagem dos vícios de consentimento, desproporcionalidade da cláusula e sua repercussão na anulação parcial do contrato, com pedido de tutela antecipada de urgência....

Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador

Pedido de Substituição de Documento Extraviado e Medidas contra o Pagamento Indevido...

Escritura Pública de Renúncia de Herança

Formalização da Renúncia aos Direitos Hereditários na Sucessão de _______ (nome do falecido)...

Mandado de Segurança Preventivo na Esfera Processual Tributária: Garantia da Legalidade na Revogação da Isenção do ISSQN

Ação Judicial da RLBO Ltda. contra a Revogação da Isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo Decreto n. 01/01 no Município de Salto-SP...