Mandado de Segurança: Liberação de Restituição e Exclusão do CADIN contra Ato do Delegado da Receita Federal

Defesa do Direito Líquido e Certo do Impetrante Diante de Ato Manifestamente Ilegal...

Contestação à Reclamação Trabalhista

Impugnação às Alegações e Pleitos do Reclamante, Argumentos de Mérito e Preliminares...

Ação Previdenciária: Concessão de Benefício por Incapacidade

Busca pela Garantia de Direitos diante do INSS e Tutela de Urgência para Assegurar Sustento e Tratamento Médico...

Pedido de Fiança: Garantia da Liberdade Provisória no Inquérito nº ......

Análise Jurídica e Reivindicação do Arbitramento de Fiança com Depósito em Dinheiro para Responder ao Processo em Liberdade...

Ação de Rescisão Contratual com Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos

Defesa dos Direitos Proprietários e Reparação Diante do Descumprimento Contratual: Análise Jurídica e Reivindicações dos Autores...

Procedimento de Notificação Extrajudicial de Despejo: Orientações e Consequências Legais

Análise Jurídica e Prazos para Desocupação Voluntária do Imóvel, com Alerta sobre Possíveis Medidas Coercitivas...

Ação de Indenização por Ato Ilícito: Análise Crítica das Contra-Razões de Apelação na Sustação de Protesto

Argumentação Jurídica e Fundamentação em Jurisprudência para Manutenção da Sentença e Recusa da Reforma Pretendida pelo Apelante...

Habilitação de Herdeiro em Herança Jacente: Análise Crítica das Mudanças do Novo CPC/15

Comentários Detalhados sobre as Alterações nos Procedimentos de Arrecadação e Inquirição, seguido de Quadro Comparativo e Petição de Habilitação...

Defesa Tributária Baseada na Decadência: Mandado de Segurança contra Auto de Infração

Anulação do Crédito Tributário de ICMS e Sustação de Medidas Executoras pela Evidência da Decadência do Lançamento...

Defesa Trabalhista em Litígio Pluricontratual

Contestação da Inépcia da Inicial e Análise Detalhada dos Pedidos, Prescrição e Provas Ilícitas de Insalubridade...

Ação Ordinária de Conversão de Benefício Administrativo: Restabelecimento da Aposentadoria por Invalidez Integral

Erro Administrativo na Interpretação do Parecer Médico e Reconhecimento da Gravidade da Patologia Psiquiátrica: Análise à Luz da Constituição Federal e da Lei 8.112/90...

Pedido de Devolução de Fiança: Absolvição do Réu e Direito à Restituição

Ação amparada pelo Artigo 337 do Código de Processo Penal para Recuperação do Valor Depositado após Absolvição Transitada em Julgado...

Ação de Indenização por Ato Ilícito - Sustação de Protesto: Reparação de Danos Morais à Pessoa Jurídica

Anulação de Protesto Indevido: A Responsabilidade do Banco e a Busca por Indenização por Danos Morais...

Contestação à Ação Ordinária de Rescisão Contratual com Perdimento de Arras e Danos

Defesa dos Réus Diante de Alegações Inconsistentes e Pretensões Descabidas na Ação Movida pelo Autor...

Habilitação de Credor na Renúncia Hereditária: Defesa contra Má-Fé

Ação Judicial para Aceite da Herança em Face de Renúncia Fraudulenta, visando a Satisfação de Crédito Pendente...

Ação de Mandado de Segurança na Esfera Processual Tributária: Busca de Certidão Positiva com Efeito de Negativa para Participação em Licitação Pública

Defesa dos Direitos da Dragster Motors LTDA. contra Indeferimento Arbitrário da Emissão de Certidão, Baseada na Suspensão Judicial dos Débitos Tributários de Contribuição ao PIS...

Contestação à Reclamação Trabalhista - Arquivamento ou Improcedência

Empresa demonstra inconsistências e falta de fundamento na ação do Reclamante...

Ação Ordinária de Conversão de Benefício Administrativo com Pedido Liminar: Reconhecimento de Direito à Aposentadoria por Invalidez Integral

Servidor Público busca na Justiça a conversão do benefício de aposentadoria proporcional em integral, alegando equívoco administrativo e violação de prerrogativas constitucionais diante de grave enfermidade psiquiátrica não contemplada no rol legal....

Pedido de Liberdade Provisória por Ausência de Meios para Prestação de Fiança

Defesa do Acusado fundamenta a solicitação de Liberdade Provisória, destacando a condição de hipossuficiência econômica e impossibilidade de cumprir a recomendação legal de pagamento de fiança....

Ação de Indenização por Ato Ilícito - Sustação de Protesto - Réplica

Réplica da Autora à Contestação do Banco ____________ S/A, destacando a responsabilidade do Réu pelo Protesto Indevido do Título e reforçando o Cabimento de Indenização por Danos Morais à Pessoa Jurídica...