Requerimento de Elaboração da Conta Geral e Manutenção de Prefixos Telefônicos em Execução Fiscal

Defesa do Devedor e Argumentação Jurídica Diante das Medidas Coercitivas da Fazenda Pública: Análise das Circunstâncias e Recurso à Justiça na Execução Fiscal de IPTU....

Agravo de Instrumento no Processo Trabalhista com Prequestionamento: Desafios e Argumentos na Busca pela Revisão Judicial

Análise crítica da decisão monocrática e questionamentos sobre a competência do Presidente do Tribunal a quo na denegação de seguimento ao Recurso de Revista. A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93 em face do entendimento sumulado do Colendo TST....

Ação Revisional de Benefício Previdenciário: Recomposição dos Limites Teto e Majoração Adequada

Análise da Aplicação das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 e a Necessidade de Reajuste Imediato da Renda Mensal do Segurado. Pedido de Tramitação Preferencial....

Ação para Anulação de Acordo de Rescisão com Arras: Desconstituindo Acordo Prejudicial

Desvelando Vícios na Transação Judicial e Buscando Justiça na Comarca de ......

Pedido de Tutela Cautelar: Obtendo Documentos Essenciais na Relação com Banco

Análise dos Direitos do Consumidor e Aplicação do Código de Processo Civil na Busca por Extratos Bancários Essenciais...

Ação de Anulação de Partilha: Desvendando as Alterações do Novo CPC/15 e Suas Implicações

Comentários Detalhados às Modificações do Código de Processo Civil de 2015 e Aplicação na Prática Jurídica da Anulação de Partilhas...

Análise Jurídica sobre a Exigibilidade do Salário-Educação: Recolhimentos Indevidos no Período de 1989 a 1997

Sentença no Mandado de Segurança nº 98.0012300-8 abordando a legitimidade da compensação dos valores do salário-educação, indevidamente recolhidos, à luz da legislação e da inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 1.422/75....

Acordo Trabalhista Pré-Audiência: Homologação de Rescisão Amigável

Proposta de acordo extrajudicial entre as partes para encerramento da reclamatória trabalhista antes da audiência de conciliação....

Ação Previdenciária: Revisão de Benefício por Atividade Única

Análise da equivocada consideração de atividades concomitantes e o pedido de revisão na forma de cálculo do salário-de-benefício....

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação nos Direitos Constitucionais

Análise Crítica da Prisão Preventiva e Aplicação de Medidas Cautelares Alternativas no Contexto da Reforma Penal...

Ação de Rescisão de Contrato com Reserva de Domínio: Reaver Posse e Saldo Devido

Busca pela Reintegração na Posse dos Bens e Cobrança do Saldo Devedor em Contrato de Venda a Crédito...

Pedido de Tutela Cautelar para Exibição de Documentos Bancários

Afronta aos Direitos do Consumidor e Recusa Indevida: Revisão Contratual de Cartão de Crédito e Busca por Transparência nos Extratos...

Ação de Reintegração de Posse: Pedido de Purgação da Mora e Gratuidade da Justiça

Análise da Tempestividade, Benefícios da Justiça Gratuita e Possibilidade de Purgação da Mora no Contexto do Contrato de Arrendamento Mercantil de Veículo"...

Auto de Aprovação de Testamento Cerrado

Procedimento Notarial e Formalização do Testamento de (Nome do Testador)...

Análise Jurídica sobre a Incidência do ICMS no Transporte de Cargas para o Exterior

Fundamentos Constitucionais e Legais na Resposta às Alegações de Não-Incidência do ICMS...

Contrarrazões ao Recurso Especial: Argumentos de Inadmissibilidade

Defesa Técnica e Jurídica Diante dos Fundamentos Recursais Apresentados...

Requerimento de Cadastramento de Senha para Acesso ao CNIS pelo Site do INSS

Termo de Responsabilidade sobre o Uso Adequado e Sigiloso das Informações Pessoais...

Pedido de Revogação da Prisão Preventiva com Base na Ausência de Fundamentação

Defesa do Réu Primário, Sem Antecedentes Criminais, em Face da Decretação de Prisão Preventiva sem Motivação Adequada...

Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Agrícola com Pedido de Perdas e Danos

Pleito pela Rescisão Contratual de Arrendamento Agrícola em Virtude de Inadimplência e Requerimento de Indenização por Danos Decorrentes do Descumprimento Contratual...

Pedido de Autorização para Purgar a Mora na Ação de Busca e Apreensão

Análise Detalhada dos Prazos e Custos para Regularização da Dívida em Conformidade com a Lei de Alienação Fiduciária...