Petição Inicial Indenizatória Contra Banco - Repetição de Indébito

O Autor é servidor público Estadual desde xxxx, estando atualmente afastado das suas atividades por motivo de pedido de aposentadoria, tendo (03) três filhos e esposa que dependem diretamente dos frutos do seu salário, visto que não possui outra fonte de renda...

Ação de Guarda Consensual Pelos Avós - Pais do Menor Residente Fora

Os pais da criança, preocupados com seu bem estar, pelo motivo de estarem ausentes do filho de tenra idade, sabendo que está sendo muito bem tratado pelos avós. Resolveram em comum acordo com juntamente com estes, em conceder provisoriamente a guarda do filho até que possam levar para junto de seu convívio...

Ação Contra a Incidência Indevida de Icms Sobre Tarifas de Energia Elétrica

Declaratória de Inexigibilidade de Tributos com Repetição de Indébito na ...ª Vara Cível da Comarca de ... do Estado ......

Petição Inicial – Encarregado De Supermercado – Horas Extras – Horas de Intervalo – DSR

O Reclamante fazia horas extras habitualmente, as quais não eram corretamente observadas...

Petição Inicial - Concessão de Benefício Assistencial a Pessoa Alcóolatra

A Parte Autora sofre de alcoolismo desde... (data do inicio da incapacidade laborativa), o que a torna incapaz de trabalhar e prover o seu sustento e de sua família...

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Crime de receptação

Consoante denota-se dos autos, o Réu foi preso em flagrante no dia 00 de março de 0000, pela pretensa prática do delito de receptação, teve sua prisão convertida de ofício por Vossa Excelência...

Petição Inicial - Corte de Energia Elétrica - Indenizatória

A autora, conjuntamente com sua mãe, é locatária de um apartamento situado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, cuja ligação de energia elétrica se encontra em nome de sua mãe...

Ação de Alimentos com Pedido de Regulamentação de Guarda

A pretensão da autora encontra substrato no artigo 1694, parágrafo primeiro e o artigo 1703 do Código Civil que dizem...

Impugnação Administrativa contra Auto de Infração

Pedido de Redução das Multas Fiscais com Base em Princípios Constitucionais...

Petição Inicial - Indenização - Descumprimento Contratual - Demora

A Demandante assinou com as Demandadas, no formato de Contrato de Adesão, um INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL OBJETO DE LOTEAMENTO,...

Aposentadoria por Idade - Atividade Urbana - Falta de Período de Carência

A parte Autora, nascida em (data) (documento de identificação anexo), contando atualmente com XX anos de idade, filiou-se à Previdência Social em (data), sendo que até a presente data realizou diversas contribuições à Autarquia Previdenciária...

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Roubo

Análise das Hipóteses para a Concessão da Liberdade Cautelar e Violação dos Princípios do Devido Processo Legal e Liberdade Provisória no Caso do Réu ...

Petição Inicial - Instalação de Piso - Má prestação do Serviço - Indenizatória

Em xxxxxx, o autor contratou a empresa ré para instalação do piso xxxxx no ponto comercial alugado pelo mesmo, conforme contrato anexo. A instalação do piso foi direcionada para o subsolo da loja...

Ação de Retificação de Registro Civil - Alteração de Sexo Jurídico

Em busca da adequação registral e proteção dos direitos fundamentais no contexto transgênero...

Embargos de Declaração com Efeito Modificativo - Reconhecimento de Legitimidade Ativa

Aclarando a Omissão e Revisando a Decisão para Atender aos Precedentes do STJ ...

Petição Inicial – Encarregado De Seção – Supermercado – Acúmulo De Função – Sobreaviso

Reclamante busca o pagamento de horas extras, intervalos intrajornada e interjornadas, domingos trabalhados, acúmulo de funções, lanches e FGTS não recolhido, bem como honorários de sucumbência na presente Reclamatória Trabalhista....

Petição Inicial - Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência

A Parte Autora tem... (idade) anos de idade, não possui fonte de renda e, atualmente, vive sozinho(a)...

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Crime de Receptação

Consoante denota-se dos autos, o Réu foi preso em flagrante no dia 00 de março de 0000, pela pretensa prática do delito de receptação, teve sua prisão convertida de ofício por Vossa Excelência...

Petição Inicial - Concessionária de Serviços Públicos - Energia Elétrica

Pedido de Tutela Provisória de Urgência com Base na Inobservância de Procedimentos Legais e Abuso de Poder pela Concessionária de Energia (Conforme Art. 300 do NCPC e Proteção do Consumidor)...

Ação de Investigação de Paternidade.

A mãe do requerente, moça simples, de poucas posses, trabalhou no Hospital... Desde o ano de... Até... (carteira de trabalho em anexo). Porém, em meados de... De..., internou-se, no referido hospital...