Reconvenção em Ação de Desobstrução de Passagem e Danos Morais

Pedido de Gratuidade de Justiça e Indenização por Danos Morais em Face de Ofensas e Perturbação de Sossego, com Base em Alegações de Má-Fé da Autora-Reconvinda....

Indicação de Assistente Técnico para Prova Pericial no Processo Civil

Pedido de Indicação de Assistente Técnico e Formulação de Quesitos no Âmbito da Prova Pericial, com Base no Art. 421 do CPC....

Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Contrato por Prazo Indeterminado e Indenização por Danos Morais

Trabalhador pleiteia nulidade de contrato de experiência, horas extras não pagas, verbas rescisórias, multa do art. 477 da CLT e indenização por danos morais decorrentes de frustração e humilhação no ambiente de trabalho....

Pedido de Concessão de Auxílio-Doença Acidentário com Antecipação de Tutela

Ação para reconhecimento do direito ao auxílio-doença acidentário, pleiteando tutela antecipada para assegurar o benefício diante da incapacidade laboral comprovada, em razão da ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias pelo empregador....

Pedido de Extinção da Punibilidade por Prescrição Retroativa

Requerimento de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva com base no transcurso de mais de dois anos entre o fato e o recebimento da denúncia, com a consequente extinção dos efeitos da condenação....

Pedido de Arquivamento de Inquérito por Pagamento de Cheque Anterior à Denúncia

Requerimento de extinção de ação penal referente à emissão de cheque sem fundos, com a regularização do débito antes da formalização da denúncia, conforme entendimento pacífico da jurisprudência....

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência e Gratuidade da Justiça

Pedido de manutenção de plano de saúde para idosa de 71 anos em tratamento médico, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso, visando preservar o direito à continuidade da assistência médica hospitalar....

Auto de Arrecadação em Processo de Falência

Requerimento de juntada do inventário dos bens da empresa falida, conforme previsão nos artigos 22, inciso III, letra "f", e 108 a 114 da Lei de Falências, com pedido de prazo para avaliação dos bens....

Reconvenção em Ação de Anulação de Negócio Jurídico com Pedido de Indenização

Requerimento de rescisão contratual, reintegração de posse e condenação por perdas e danos, com base no inadimplemento contratual e abandono de imóvel....

Pedido de Intimação do Perito para Esclarecimentos em Audiência

Requerimento de esclarecimentos específicos com base no art. 435, parágrafo único, do CPC, em processo civil em trâmite....

Reclamação Trabalhista por Verbas Rescisórias, Adicional de Insalubridade e Danos Morais

Trabalhador pleiteia o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade, férias em dobro e indenização por danos morais, em face de dispensa sem cumprimento das obrigações legais e trabalhistas pela empregadora....

Ação de Concessão de Auxílio-Doença Acidentário com Tutela Antecipada

Pedido de Implantação Imediata do Benefício diante da Negativa Injustificada pelo INSS e a Incapacidade Comprovada para o Exercício de Atividade Laborativa....

Habeas Corpus: Questionamento da Prisão Preventiva por Falta de Fundamentação

Pedido de Revogação da Custódia Cautelar com Base na Ausência de Fatos Concretos que Justifiquem a Medida, em Atenção à Gravidade do Crime e à Instrução Criminal...

Pedido de Esclarecimento Sobre Diligência de Busca e Apreensão

Requerimento ao Delegado para Justificação dos Motivos da Ação Policial, com Base no Art. 247 do Código de Processo Penal...

Ação de Exibição de Documentos Com Pedido de Justiça Gratuita

Solicitação Judicial de Apresentação de Contrato Não Fornecido pela Parte Ré, em Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código de Processo Civil...

Relatório Circunstanciado das Causas e Circunstâncias da Falência

Análise das Razões da Quebra, Procedimentos do Devedor e Administração da Massa Falida – Propostas e Ações em Curso...

Reconvenção com Pedido de Antecipação de Tutela em Ação de Rescisão Contratual

Contestação à Rescisão Contratual e Reintegração de Posse – Requerimento de Manutenção da Relação Contratual sob a Luz do Código de Defesa do Consumidor...

Petição de Impugnação de Perito Judicial

Impugnação por Impedimento de Parentesco/Motivo Pessoal – Pedido de Substituição de Perito Nomeado...

Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário: Solicitação de Verbas Rescisórias e Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Ação movida por ____________________ contra Bruanc Montagens e UTC Engenharia S/A, visando o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de horas extras, regularização de salário e verbas rescisórias, além de indenização por danos morais decorrentes de falhas contratuais e não cumprimento das obrigações trabalhistas....

Ação de Concessão de Auxílio-Doença Acidentário com Pedido de Tutela Antecipada

Segurado Empregado Reivindica Benefício Negado Indevidamente pelo INSS com Base em Incapacidade Reconhecida e Substituição Tributária do Empregador...