Habeas Corpus – Contestação à Fundamentação Insuficiente na Decretação de Prisão Preventiva

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Imposta Sem Fundamentação Adequada para Garantia da Ordem Pública e Aplicação da Lei Penal...

Embargos de Declaração Opostos pelo Ministério Público Federal

Pedido de Correção de Contradição entre a Ementa e o Resultado Majoritário no Acórdão do Habeas Corpus nº 1444...

Manifestação sobre Depósito Judicial e Requerimento de Expedição de Alvarás

Concordância com o Valor Depositado pela Ré e Pedido de Expedição de Alvarás para Honorários e Condenação em Danos Morais...

Relatório de Execução do Plano de Recuperação Judicial

Apresentação do Administrador Judicial em Cumprimento ao Art. 22, II, "d" da Lei de Falências (Lei 11.101/05)...

Reconvenção em Ação Declaratória Incidental

Pedido de Gratuidade de Justiça e Liquidação de Débito Proveniente de Notas Promissórias Não Quitadas...

Pedido de Inspeção Judicial Direta

Requerimento de Fiscalização In Loco para Comprovação de Fatos Alegados em Litígio - Art. 440 do CPC...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Reintegração por Estabilidade Acidentária

Ação Trabalhista visando à Reintegração no Emprego, Indenização por Estabilidade Provisória e Direitos Trabalhistas Suprimidos...

Apelação para Concessão de Auxílio-Doença Acidentário

Recurso contra Sentença que Indeferiu o Benefício Previdenciário por Acidente de Trabalho....

Habeas Corpus por Excesso de Prazo na Instrução Criminal

Pedido de Relaxamento da Prisão Preventiva em Razão da Demora na Conclusão da Fase Instrutória, Configurando Constrangimento Ilegal....

Embargos de Terceiros em Face de Medida Cautelar de Sequestro

Oposição dos Embargantes por Legitimidade e Tempestividade à Cautelar Imposta sobre Bens de Terceiros...

Pedido de Cumprimento de Liminar por Descumprimento da Parte Ré

Requerimento para Execução de Tutela Provisória de Urgência e Aplicação de Multa Diária por Descumprimento...

Relatório Mensal de Atividades do Devedor em Recuperação Judicial

Apresentação de Relatório Conforme Art. 22, Inciso II, Letra “c” da Lei de Falências...

Pedido de Vista dos Autos fora do Cartório

Requerimento de Vista dos Autos da Ação em Trâmite, com Fundamento no Art. 40, II, do CPC...

Pedido de Exibição de Documento em Ação Civil

Requerimento de Exibição de Documento Original por Parte do Réu, com Prazo Fixado pelo Juízo...

Reclamação Trabalhista: Pedido de Reconhecimento de Direitos e Verbas Rescisórias

Ação trabalhista visando o reconhecimento de horas extras, retificação de CTPS, reflexos salariais, FGTS, e multa rescisória, com base em contrato de trabalho e irregularidades contratuais na função exercida....

Regras e Cálculos dos Benefícios Previdenciários: B-31 e B-32

Análise detalhada do cálculo do salário-de-benefício e da renda mensal inicial para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com base nas normas legais vigentes de 1960 a 2012....

Habeas Corpus para Garantir o Direito de Apelar em Liberdade em Crime Hediondo

Pedido de Concessão de Habeas Corpus Preventivo Diante da Negativa de Apelar em Liberdade sem Fundamentação na Sentença Condenatória...

Embargos de Declaração em Apelação Penal

Pedido de Esclarecimento e Reforma de Acórdão por Omissão, Contradição ou Obscuridade nos Termos do Código de Processo Penal...

Pedido de Extensão de Liminar em Ação de Obrigação de Fazer

Requerimento de Ampliação da Tutela Provisória de Urgência para Autorizar Aplicações Indeterminadas de Antiangiogênico (Lucentis) devido à Recidiva de Edema Macular...

Pedido de Decretação de Falência em Regime de Recuperação Judicial

Requerimento Fundado no Descumprimento de Obrigações Previstas no Plano de Recuperação, nos Termos da Lei de Falências...