Ação de Repetição de Indébito Tributário

Pedido de Devolução de Contribuições Previdenciárias Indevidas de Pro Labore e Serviços de Autônomos em Virtude de Inconstitucionalidade do Artigo 3º, Inciso I, da Lei 7.787/80...

Pedido de Decretação de Fiscalização de Livramento Condicional

Solicitação de Transferência da Fiscalização para a Comarca de ____________, Estado da Paraíba, para Facilitar a Reinserção Social do Beneficiário...

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Solicitação de Relaxamento da Prisão Preventiva de _____________________ devido a Constrangimento Ilegal e Excesso de Prazo...

Réplica em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Contestação de Preliminar de Inépcia e Defesa do Mérito em Face de Centro Ortopédico e Traumatológico Tijuca Ltda....

Pedido de Recuperação Judicial

Solicitação para Superação da Crise Econômico-Financeira e Manutenção da Atividade Empresarial...

Cumprimento de Sentença e Pedido de Liquidação

Requerimento para Apresentação de Documentos e Aplicação de Multa em Caso de Inadimplemento...

Pedido de Redução de Penhora em Ação de Execução

Alegação de Excesso na Avaliação de Bens e Proporcionalidade ao Crédito Exequendo...

Contra-Razões ao Recurso de Revista

Defesa da Decisão do Tribunal Regional do Trabalho e Impugnação dos Argumentos da Recorrente...

Pedido de Habeas Corpus com Liminar

Solicitação de Relaxamento Imediato de Prisão por Ilegalidade e Falta de Identificação Adequada...

Ação Previdenciária com Pedido de Liminar

Requerimento de Revisão de Renda Mensal Inicial devido ao Expurgo Inflacionário e Correção de Salários de Contribuição pelo Índice IRSM...

Alvará de Soltura Concedido em Plantão Judicial Noturno

Determinação Judicial para Libertação de Detento Mediante Pagamento de Fiança...

Apelação Cível sobre Indenização por Danos em Procedimento Cirúrgico

União Federal Recorrente contra Sentença de Indenização à Therezinha de Jesus Ferreira Lopes por Queimaduras Decorrentes de Falha em Equipamento Médico no Hospital...

Pedido de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Solicitação de Recuperação Judicial com Base na Lei 11.101/2005 para Superação de Crise Econômico-Financeira e Manutenção da Atividade Produtiva...

Requerimento de Juntada de Documentos e Pedido de Reforma de Decisão

Solicitação de Juntada de Cópias de Documentos e Pedido de Nova Perícia com Base no Art. 526 do CPC, com Recurso de Agravo de Instrumento para Revisão de Sentença...

Pedido de Ampliação da Penhora

Execução de Título Judicial (ou Extrajudicial) com Base no Art. 685, II, do CPC - Insuficiência de Valores Avaliados e Indicação de Bens Mais Valiosos...

Recurso de Revista Trabalhista

Contestação de Decisão que Julgou Procedente o Recurso Ordinário em Ação de Horas Suplementares...

Ação Previdenciária de Revisão de Cálculo

Revisão do Salário de Benefício e Renda Mensal Inicial em Face do INSS...

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Incompetência do Juízo Plantonista para Decretar Prisão Temporária na Comarca de Magé...

Queixa-Crime por Injúria contra Membro do Ministério Público da União

Auditor Fiscal do INSS Acusa Promotor de Ofensas à Honra durante Inspeção em Empresa...

Agravo de Instrumento: Fornecimento de Medicamentos para Tratamento de Hepatite C

Clínica São Vicente S/A Contesta Decisão de Primeira Instância que Determinou a Fornecimento de Interferon e Ribavirin a Paciente...