Ação de Revisão de Pensão para Reajuste e Correção de Defasagem nos Valores

Pedido de atualização da pensão por morte, conforme índices legais, visando restabelecer o valor real do benefício defasado em virtude de cálculos inadequados realizados pelo INSS...

Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Direitos Não Pagos e Danos Morais

Pedido de horas extras, adicional de periculosidade e outras verbas rescisórias devidas, com pedido de indenização por danos morais devido à conduta lesiva da empregadora...

Contra-razões em Ação Previdenciária – Defesa da Manutenção da Sentença de Primeira Instância

Argumentação contrária ao recurso do INSS, ressaltando a suficiência das provas e a correta aplicação das disposições legais sobre carência e comprovação de tempo de serviço...

Pedido de Desistência de Oitiva de Testemunhas

Manifestação de dispensa de testemunhas faltosas e prosseguimento da ação penal em atendimento à celeridade e economia processual...

Mandado de Segurança Preventivo contra Fechamento Arbitrário de Estabelecimento Industrial

Ação de tutela preventiva para garantir a continuidade das atividades empresariais diante de ameaça injustificada por autoridade pública...

Relatório de Execução do Plano de Recuperação Judicial

Análise do cumprimento das obrigações e metas estabelecidas no plano de recuperação, nos termos da Lei de Falências...

Ação Declaratória de Nulidade de Título com Pedido de Danos Morais e Tutela Antecipada

Pedido de anulação de protesto indevido que prejudica a credibilidade da empresa requerente e afeta seu acesso ao crédito...

Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel e Encargos

Pedido de desocupação do imóvel com base na inadimplência contratual, nos termos da Lei 8.245/1991 e do Novo Código de Processo Civil...

Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo, Pagamento de Verbas Rescisórias e Reparação por Dano Moral

Ação contra Centro de Estética Studio 91 Ltda. para retificação de CTPS, cobrança de verbas trabalhistas e indenização por práticas abusivas na relação de trabalho....

Contra-Razões em Ação Previdenciária: Defesa de Direitos do Trabalhador Rural

Manifestação pela Manutenção da Sentença de Primeiro Grau e Rejeição de Argumentos Recursais do INSS...

Pedido de Desentranhamento e Restituição de Passaporte em Ação Penal

Requerimento para Retirada e Devolução de Documento Pessoal nos Termos do Art. 120 do Código de Processo Penal...

Mandado de Segurança Individual para Garantia de Nomeação Conforme Classificação em Concurso Público

Impetrante Pleiteia Nomeação em Razão de Preterição Indevida no Concurso Público...

Relatório Mensal das Atividades do Devedor em Recuperação Judicial

Situação Operacional e Cumprimento de Obrigações pela Empresa em Recuperação...

Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio

Pedido de venda judicial de imóvel indivisível e benfeitorias, após esgotadas tentativas de acordo entre comunheiros...

Alienação Judicial de Imóvel Indivisível por Restrição Urbanística e Conflito entre Condôminos

Pedido de venda judicial de bem indivisível por zoneamento urbano, ante a discordância entre condôminos sobre o valor da adjudicação e impossibilidade de acordo amigável....

Pedido de Alienação Judicial de Imóvel Indivisível após Separação Consensual

Ex-cônjuges solicitam venda judicial do único bem comum, impossibilitados de manter o condomínio ou realizar a adjudicação amigável do imóvel....

Alienação Judicial de Coisa Comum: Contestação e Interesse Recíproco na Venda de Imóveis Herdados

Requerido manifesta intenção de alienar judicialmente os bens imóveis em comum com a Autora, contestando alegações de má administração e defendendo partilha equitativa....

Pedido de Decretação de Falência por Descumprimento do Plano de Recuperação Judicial

Requerimento de Falência com Base no Art. 22, II, "b" da Lei de Falências, devido à Inobservância de Obrigações Assumidas pela Empresa em Recuperação Judicial...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Verbas Rescisórias e Indenização por Danos Morais

Ação Proposta para Reconhecimento de Direitos Trabalhistas Não Pagos, Incluindo Horas Extras, FGTS e Férias, e Reparação por Violação da Dignidade do Trabalhador...

Contra-Razões em Ação Previdenciária: Defesa da Manutenção de Sentença Favorável ao Beneficiário

Contestação dos Argumentos Recursais do INSS e Sustentação da Validade da Aposentadoria Especial com Reconhecimento de Tempo de Serviço Exposto a Condições Insalubres...