Registro de Ocorrência e Pedido de Medidas Cautelares por Ameaça de Assalto

Comunicação de Ameaça Criminosa e Requerimento de Acesso a Registros Telefônicos Para Investigação...

Ação de Venda de Quinhão em Coisa Comum

Alienação Judicial de Imóvel Indivisível com Base no Art. 725, Inciso V, do Novo Código de Processo Civil...

Ação de Cobrança de Saldo Devedor em Cartão de Crédito

Cobrança Judicial por Descumprimento de Obrigações Financeiras em Contrato de Cartão de Crédito...

Ação Confessória de Servidão de Trânsito

Propositura com Base no Art. 1.383 do Código Civil para Garantia do Uso Regular de Servidão Prejudicada por Obstrução Indevida...

Ação Cautelar Inominada Para Tratamento Psiquiátrico Involuntário

Medida Judicial Visando a Proteção da Integridade Física e Mental do Requerido e de Terceiros...

Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar

Propositura com Fundamentação no Art. 798 do CPC em Face de Execução Trabalhista em Curso e Risco de Prejuízo Irreparável...

Pedido de Liquidação de Sentença por Cálculo do Contador

Requerimento De Apuração Do Valor Da Condenação Nos Termos Do Art. 879 Da CLT, Com Inclusão De Contribuição Previdenciária...

Registro de Ocorrência e Pedido de Medidas Cautelares

Sobre Ameaça Anônima de Assalto e Necessidade de Identificação do Autor das Ligações...

Desistência de Recurso de Apelação

Manifestação Voluntária com Base no Art. 501 do Código de Processo Civil...

Contra-Razões ao Recurso de Apelação

Impugnação À Pretensão Recursal Fundada em Cláusulas Abusivas de Contrato de Adesão e Multas Cumulativas...

Ação Cautelar de Separação de Corpos

Com Pedido Liminar Fundado em Descumprimento dos Deveres Conjugais e Risco à Integridade Física ou Psíquica da Requerente...

Pedido de Antecipação de Oitiva Testemunhal

Pedido de Antecipação de Oitiva de Testemunha Por Razões Médicas que Impedem sua Posterior Colaboração...

Pedido de Declaração de Extinção de Obrigações no Processo Falimentar

Comprovado Adimplemento e Ausência de Restrições Criminais...

Ação Anulatória de Débito Fiscal

Pedido de Reconhecimento da Nulidade de Lançamento Tributário por Suposta Omissão de ICMS ...

Pedido de Juntada de Documento aos Autos

Apresentação do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em Atendimento a Despacho Judicial...

Revisão Criminal com Fulcro no Art. 621 do Código de Processo Penal

Pedido de Reexame da Condenação Transitada em Julgado com Base em Nova Prova ou Erro Manifesto...

Decisão Concessiva de Liberdade Provisória em Flagrante Delito

Indiciada Beneficiada com Alvará de Soltura Mediante Compromisso, nos Termos do Artigo 350 do Código de Processo Penal...

Legitimidade da Empresa Falida em Ação de Desapropriação

Manutenção da Personalidade Jurídica da Falida e Possibilidade de Anulação de Ato Administrativo por Erro Formal...

Pedido de Desistência da Ação e Homologação Judicial de Extinção do Processo

Requisição de Pronúncia nos Termos do Art. 485, VIII, do CPC, Antes da Citação da Parte Ré...

Pedido de Alienação de Imóvel Gravado com Cláusula de Inalienabilidade

Requerimento de Sub-Rogação com Fundamentação no Novo Código de Processo Civil...