Pedido de Concessão de Pensão por Morte

Escolha da Competência Jurisdicional e Vara Competente para Julgamento...

Recurso de apelação

Habeas Corpus para Suspensão de Ação Penal por Suposta Fraude Fiscal

Impetrante argumenta pela ausência de justa causa devido a decisão administrativa favorável, pedindo trancamento da ação penal contra os responsáveis pela empresa Vitech – Vitória Tecnologia S.A....

Pedido de Deserdação com Base em Testamento e Ação do Requerido Contra a Vida do De Cujus

Requerente solicita a confirmação judicial da exclusão do Requerido da sucessão, conforme disposto no testamento do falecido, devido a grave atentado cometido contra a vida do pai....

Expressões Injuriosas nos Autos

Ação de Reintegração de Posse contra Ocupante Irregular de Imóvel Residencial

Pedido Liminar para Retomada de Posse e Condenação em Perdas e Danos...

Pedido de Ação Rescisória contra Acórdão do Supremo Tribunal Federal

Restabelecimento do Adicional Bienal e Reconhecimento de Direitos Adquiridos pelos Servidores Públicos Federais Aposentados...

Contra-Razões ao Recurso Ordinário

Defesa em Reclamatória Trabalhista com Pedido de Manutenção de Sentença...

Ação de Aposentadoria por Idade Rural

Pedido Judicial contra o INSS com Base no Novo Código de Processo Civil e na Lei nº 8.213/91...

Habeas Corpus - Tráfico

Solicitação de Revisão das Restrições da Lei dos Crimes Hediondos Aplicadas à Condenação por Associação ao Tráfico...

Pedido de Liberdade Provisória Sem Pagamento de Fiança

Requerimento em Favor de Tício de Tal, Preso em Flagrante pelo Crime de Furto, com Base nos Artigos 310, 323, I e 350 do Código de Processo Penal...

Arrecadação de Bens e Nomeação de Curador para Espólio de Falecido Sem Herdeiros Conhecidos

Pedido de Publicação de Edital e Habilitação de Sucessores Legais em Conformidade com o Código Civil e Código de Processo Civil...

Conformidade de Retribuição Acionária em Contratos de Participação Financeira

Análise Jurídica da Inobservância dos Critérios Legais pela Sociedade de Economia Mista Concessionária de Serviços de Telecomunicações ...

Pedido de Medida Acautelatória de Depósito de Menor

Requerimento Urgente para Garantir a Segurança de Menor Sob Risco de Violência Doméstica...

Ação Ordinária para Restabelecimento de Acréscimos Bienais de Servidores e Pensionistas

Pedido de Condenação e Antecipação de Tutela contra o INSS pela Supressão Indevida de Benefícios Incorporados aos Vencimentos...

Recurso Ordinário: Contestação do INSS à Sentença Trabalhista

Interposição de recurso contra a decisão homologatória de acordo trabalhista, destacando a ausência de fixação das parcelas previdenciárias e requerendo sua devida determinação....

Revisão da RMI: Ação Previdenciária no Juizado Especial Federal Cível

Requerimento de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício previdenciário em conformidade com o art. 58 do ADCT, fundamentado na discrepância no cálculo realizado pelo INSS, com pedido de concessão de assistência judiciária gratuita....

Pedido de Liberdade Provisória Vinculada com Fiança: Réu Preso em Flagrante Delito

Requerimento do réu, primário e de bons antecedentes, para arbitramento de fiança visando liberdade provisória, fundamentado nos arts. 323 e 324 do Código de Processo Penal....

Arrecadação de Bens em Regime de Falência: Cumprimento Legal

Requerimento do administrador judicial para a juntada do auto de arrecadação, conforme previsto nos dispositivos legais da Lei de Falências, visando o inventário e avaliação dos bens da empresa falida....

Habeas Corpus: Defesa da Regularidade Processual

Pedido de habeas corpus para anular decretação de revelia baseada em citação irregular e falta de comunicação efetiva com defensor, confrontado por informações que sustentam a regularidade dos atos processuais....