07/12/2023 05:13 | Conteúdo Jurídico
Reclamante busca a substituição de testemunha originalmente arrolada, comprovadamente falecida, por nova testemunha habilitada, apresentando documentação idônea e se comprometendo a comparecer à audiência. A solicitação fundamenta-se no Art. 408, I do Código de Processo Civil....
07/12/2023 05:10 | Conteúdo Jurídico
Parte Autora busca a concessão de benefício previdenciário em razão de incapacidade laboral, contestando o indeferimento administrativo e destacando a manutenção da qualidade de segurado. O pedido inclui análise da tutela de urgência e ressalta a necessidade da antecipação do benefício para garantir a subsistência do Demandante....
Categoria: Penal e processo penal
07/12/2023 04:52 | Conteúdo Jurídico
Advogado busca a progressão do regime fechado para o semiaberto, amparado nos requisitos objetivos e subjetivos, destacando o tempo de cumprimento da pena e o excelente comportamento carcerário do réu. Além disso, a petição aborda as alterações trazidas pelo Pacote Anticrime, como a ampliação do tempo máximo de cumprimento de pena e a in...
07/12/2023 04:47 | Conteúdo Jurídico
Impetrantes buscam assegurar direito líquido e certo à participação no certame, questionando o não reconhecimento da prática forense adquirida durante a graduação e o exercício de atividade em órgãos federais vinculados à administração da Justiça....
Categoria: Cível e processo civil
07/12/2023 04:38 | Conteúdo Jurídico
Instrumento Particular regido pela Lei nº 9.278/96 para a coexistência respeitosa e compartilhamento de bens entre os conviventes ____________________ e _______________....
06/12/2023 05:13 | Conteúdo Jurídico
Defesa da Empresa Manolo e Irmãos LTDA. contra a Execução Fiscal movida pela Fazenda do Estado de São Paulo, baseada na alegação de responsabilidade tributária indevida e ilegitimidade passiva ad causam....
06/12/2023 05:01 | Conteúdo Jurídico
Idosa de 83 Anos Busca Justiça Após Negativa de Procedimento Cirúrgico: Limites Contratuais e Responsabilidade da Operadora de Saúde...
Categoria: Cível e processo civil
06/12/2023 04:58 | Conteúdo Jurídico
Modelo de Petição abordando a concessão liminar da guarda em situação de abandono afetivo, buscando preservar os interesses da criança diante da ausência materna. Análise do contexto familiar e respaldo jurídico para regularização da posse de fato....
06/12/2023 04:56 | Conteúdo Jurídico
Análise crítica da petição inicial no Processo nº ___________________________________________________, destacando a ausência de documentos essenciais à propositura da ação de cobrança e a consequente inépcia da inicial, com base no art. 320 do CPC. Pedido de extinção do processo antes do mérito....