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Consultas Jurídicas
Da possibilidade do dano moral pela infidelidade conjugal

Categoria: Direito Civil

13/05/2021 04:06 | Luis Eduardo Cruz Oliveira

A presente pesquisa, abordou a possibilidade do ressarcimento por dano moral causado em decorrência da infidelidade conjugal, observando-se tal possibilidade no âmbito do Direito Civil, pois a infidelidade no casamento deixou de ser classificada como um crime com a revogação do artigo 240 do Código Penal, no ano de 2005...

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