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Consultas Jurídicas
Transferência interadministrativa de imóvel e manutenção da ocupação pelo alienante: um caso prático

Categoria: Direito Administrativo

30/12/2013 05:45 | Braulio Gomes Mendes Diniz

A (des)necessidade de licitação para doações com encargo

Categoria: Direito Administrativo

16/12/2013 05:15 | Braulio Gomes Mendes Diniz

Pedido e sentença na efetivação judicial dos direitos fundamentais: a importância de entender a classificação geracional e conhecer a teoria dos status

Categoria: Direito Constitucional

13/12/2013 06:30 | Braulio Gomes Mendes Diniz

A legalidade da licitação com base no maior desconto

Categoria: Direito Administrativo

09/12/2013 05:45 | Braulio Gomes Mendes Diniz

Requisitos para a contratação de cursos abertos ou fechados por inexigibilidade na Administração Federal

Categoria: Direito Processo Civil

02/12/2013 07:00 | Braulio Gomes Mendes Diniz

Restrições à doação administrativa em ano eleitoral

Categoria: Direito Eleitoral

27/11/2013 04:00 | Braulio Gomes Mendes Diniz

Os regimes de empreitada na Lei nº 8.666/93 e os critérios para sua adoção: parâmetros do TCU e da doutrina

Categoria: Direito Administrativo

20/11/2013 05:45 | Braulio Gomes Mendes Diniz

Locação e compra de bens imóveis (Art. 24, X, Lei nº 8.666/93): um contraponto à posição adotada pelo TCU

Categoria: Direito Administrativo

16/11/2013 07:00 | Braulio Gomes Mendes Diniz

Diferenças conceituais e práticas entre modalidade de licitação, tipo de licitação, critério de julgamento e regime de execução

Categoria: Direito Administrativo

05/11/2013 06:45 | Braulio Gomes Mendes Diniz

A ineficácia da garantia hipotecária na venda de imóveis da União a outros entes públicos (art. 27, i, da Lei nº 9.636/98)

Categoria: Direito Administrativo

24/10/2013 07:30 | Braulio Gomes Mendes Diniz

A contribuição das doutrinas italiana e norte-americana para o modelo brasileiro de ação coletiva

Categoria: Direito Processo Civil

20/09/2013 05:15 | Braulio Gomes Mendes Diniz

Da inaplicabilidade da lei 8.666/93 ao pagamento de licenciamento de veículos automotores pela Administração

Categoria: Direito Administrativo

18/05/2013 06:30 | Braulio Gomes Mendes Diniz

O contrato administrativo verbal

Categoria: Direito Administrativo

17/05/2013 06:45 | Braulio Gomes Mendes Diniz