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A caracterização da violência obstétrica pelo viés do cerceamento do direito de acompanhante na hora do parto no estado do Tocantins

Categoria: Direito Civil

18/05/2022 04:20 | Rute Mota da Paz Pimenta

A caracterização da violência obstétrica pelo viés do cerceamento do direito de acompanhante na hora do parto no estado do Tocantins tem como objeto de estudo demonstrar a ilegalidade do memorando circular nº 44/2020/SES/SUHP do Estado do Tocantins baseando-se na dignidade da pessoa humana e legislação infraconstitucional. Sendo assim, esta...

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