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Consultas Jurídicas
Testamento Vital: diretrizes para uma morte digna

Categoria: Direito Civil

31/01/2024 04:50 | Rebecca Scalzilli Ramos Pantoja

O presente artigo teve por objetivo analisar as vertentes do chamado Testamento Vital, segundo o qual passa a ser considerada a vontade da pessoa que é acometida por enfermidade terminal e não deseja se submeter a determinados tratamentos médicos. Além de abordar acerca da resolução 1.995/2012 que valida o testamento vital no Brasil, procurou...
O crime de terrorismo na perspectiva contemporânea: reflexões críticas à Lei n. 13.260/16

Categoria: Direito Penal

30/08/2022 04:22 | Rebecca Scalzilli Ramos Pantoja

A definição de terrorismo é uma tarefa difícil no cenário mundial, seja em razão da alta complexidade do fenômeno, seja pela possibilidade de sua manifestação de diversas formas, a depender de fatores culturais de uma determinada localidade e do período histórico considerado. O trabalho objetiva o desenvolvimento de temas essenciais ao e...
Sistema de precedentes vinculantes e o novo Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

29/08/2022 04:19 | Rebecca Scalzilli Ramos Pantoja

Este trabalho busca explanar o sistema de precedentes introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir do Código de Processo Civil de 2015. Ademais, objetiva analisar se os precedentes elencados no art. 927 do CPC são de aplicação obrigatória pelos órgãos jurisdicionais. ...
O direito ao esquecimento sob uma perspectiva social

Categoria: Direito Constitucional

26/08/2022 04:44 | Rebecca Scalzilli Ramos Pantoja

O presente trabalho tem o condão de analisar as implicabilidades do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico nacional e sua relação com os avanços tecnológicos e com o novo cenário criado com o advento da internet. Através do estudo colacionado da doutrina e jurisprudência, além da análise da legislação constitucional a que se r...